Márcia Abreu

Pelo menos mais dois meses serão necessários para que a Su­pe­rintendência Nacional de Pre­vidência Complementar (Pre­vic) finalize os procedimentos que investigam se houve crime de gestão temerária contra a Fundação Celg de Seguro e Previdência (Eletra). Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano três procedimentos de investigação criminal (PIC) foram abertos pelo Ministério Público Federal (MPF). Apenas dois encontram-se em andamento — cada um trata uma questão diferente.

Na quarta-feira à tarde, quando o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho recebeu a reportagem em sua sala no quarto andar do Ministério Público Federal, ele desconhecia o motivo pelo qual a ação penal (o primeiro caso a ser investigado pelo MPF) foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No final da tarde de sexta-feira, 16, Te­lho informou ao Jornal Opção por telefone que o Tribunal entendeu que havia um defeito técnico na ação. A denúncia do Ministério era de que o crime era culposo; já o Tribunal entende que se ele existir configura crime doloso. De acordo com o procurador, “o defeito técnico será corrigido e uma nova ação apresentada”.

O MPF baseou-se no resultado de um processo administrativo da Previc — órgão do Ministério da Previdência Social responsável por fiscalizar entidades de previdência privada. “Com base nesse processo ficou constatado que os administradores da Eletra fizeram algumas operações de compra e ven­da de títulos públicos que foram ruinosas ao Fundo de Previdência dos Segurados da Eletra”, explica o procurador. Os administradores da Eletra teriam comprado títulos por um valor alto e vendido por um valor mínimo, o que teria gerado prejuízo. O defeito técnico encontrado pelo Tribunal nesta ação deve ser corrigido nas próximas semanas.

Os outros dois casos encontram-se em andamento. Um diz respeito à venda da sede da Eletra no Setor Sul e a compra de lote no Jardim Goiás para construção da sede. De acordo com o MPF, a investigação foi aberta a partir de estudo feito por um segurado da Eletra. Esta pessoa teria feito contas e constatado que o negócio (forma de pagamento da sede que foi vendida, aluguel que a Eletra está pagando até construir a nova sede e outros aspectos técnicos) seria prejudicial à Eletra. De a­cordo com o procurador Helio Telho, a investigação ainda está no começo. O MPF solicitou uma auditoria à Previc. “Pre­cisamos constatar se o negócio foi ruim ou não para a Eletra”, diz.

A terceira investigação foi aberta a partir dos balanços de 2010 da Eletra. No do­cumento consta que a Fundação Celg de Seguro e Previdência fez aplicações no valor de R$ 14 milhões em cédulas de crédito bancário, como se fosse um título e­mitido por uma empresa do interior de São Paulo — Clima Termoacústica Ltda. A empresa quebrou e a Eletra perdeu os R$ 14 milhões.

Ainda nos balanços de 2010, diz o procurador, há um crédito de R$ 5 milhões que a Eletra alega ter recebido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Ao fazer isso ela escondeu um pou­co o prejuízo que tomou na operação com a empresa que quebrou. Esse crédito foi lançado no balanço e a Previc mandou retirá-lo porque entende que a medida foi indevida”, diz o procurador.

O MPF solicitou à Previc auditoria nessas operações para saber se houve irregularidades e qual o prejuízo. Helio Telho ressalta que prejuízo houve. É preciso saber, ele complementa, se a operação foi antecedida por cuidados necessários exigidos para que esse tipo de operação seja realizada com o menor risco possível. “A­dmi­nistrar uma entidade de previdência privada assim como administrar um consórcio, um banco ou qualquer empresa envolve riscos. Não existe um negócio que garante 100% de lucro e zero por cento de prejuízo. De qualquer forma, o administrador tem de adotar mecanismos de análise de riscos e de cautelas que evitem expor a empresa/instituição a riscos imprudentes e não aceitáveis ao patrimônio que não é dele.”

A Eletra é semelhante às instituições financeiras, em que procedimentos são adotados para evitar riscos desnecessários e aventuras econômicas. No caso de um prejuízo quem paga a fatura é o segurado. A Previc é quem informará ao Ministério Público Federal se a Eletra tomou ou não cautelas na hora de fechar negócios ou se mesmo adotados os cuidados necessários as ações resultaram em prejuízo. O processo não é simples, por isso é demorado, explica o procurador Telho.

Questionado se há possibilidade de as investigações serem interrompidas, assim como a primeira, ele diz que sim. “Tudo é possível. Nesses dois casos não existe ação criminal. Estão tramitando no MPF prodecimentos de investigação. Já o processo que foi trancado era uma ação judicial”, enfatiza o procurador da República.

Por enquanto existem fortes suspeitas de que houve prejuízo de R$ 14 milhões na Eletra. Se ao final ficar evidenciado que re­almente houve o crime os responsáveis se­rão responsabilizados por meio de ação penal julgada pela Justiça Federal. “Ima­gine um Fundo que tem cerca de R$ 500 milhões em ativo, investe R$ 15 mi­lhões em uma única operação que naufraga totalmente com um prejuízo de 100%. Isso acende a luz amarela, nos autoriza a pensar no que pode ter acontecido”, declara o procurador Helio Telho, emendando que por hora não existem elementos que comprovem irregularidades.

A Eletra encaminhou ao MPF todos os documentos solicitados, referentes ao primeiro e segundo processo de investigação. Quanto ao terceiro, a Fundação ainda não recebeu a solicitação. O despacho foi feito pelo procurador Helio Telho na última quarta-feira.

A reportagem entrou em contato com a Eletra. Por meio da assessoria, a Fundação reforçou que o primeiro processo está trancado. De acordo com ela, os ex-diretores citados na ação (Divino Aires de Araújo, presidente da Eletra de 2003 a 2007; Amadeu Gustavo, diretor administrativo e financeiro entre 2000 e 2003; e Wagner Percussor Campos, diretor administrativo e financeiro entre 2003 e 2007) não integram mais o quadro da Eletra e os documentos da segunda investigação já foram encaminhados. Ainda segundo a assessoria, a Eletra não tem conhecimento do teor da terceira investigação. Os ex-diretores estão sendo investigados pelo chamado crime do colarinho branco.

Fonte: Jornal Opção