Fabiana Pulcinelle,

Quase um mês depois da data estabelecida para depósito da segunda parcela do empréstimo que integra a operação para equilibrar as contas da Celg, de R$ 1,3 bilhão, não há ainda previsão sobre quando o dinheiro chegará as contas do Estado.

A indefinição gera cobranças entre prefeitos, que aguardam para receber parte do ICMS, mas pode também afetar os acordos feitos entre a Celg e o sistema elétrico para pagamento de dívidas.

Oficialmente, a explicação para a demora é que resta solucionar questões burocráticas, relacionadas a acordo de acionistas e outros pontos do protocolo de intenções assinado entre governo estadual, Celg e Eletrobras.

Nos bastidores, a informação é que há um novo impasse para a liberação do dinheiro, relacionado a processos judiciais movidos pela companhia. São os casos de créditos da Codemin, que valeriam R$ 1,5 bilhão e as chamadas Contas de Resultados a Compensar (CRC), com valor estimado de R$ 350 milhões. Neste último caso, o pagamento de dívida à companhia do Rio Grande do Sul, no mês passado, abriu precedente para que a Celg cobre sua parte.

A Eletrobras estaria pressionando a Celg a desistir das ações. Isso porque a estatal federal está prestes a ficar com a maioria do capital acionário, ou seja, teria de assumir processos que são contrários ao próprio governo federal.

A operação prevê que os valores referente aos processos anteriores à transferência fiquem com o Estado. O governo goiano ofereceu a solução de assumir as ações ou um acordo para que haja logo o pagamento referente aos créditos, mas a Eletrobras cobra a desistência dos processos.

O presidente da Celg Distribuição (Celg D), Leonardo Lins de Albuquerque, indicado pela Eletrobras, disse que não cabe a ele falar sobre a parte da operação relativa à liberação do empréstimo. Segundo ele, é um assunto que diz respeito à holding CelgPar, ao governo estadual e à Eletrobras.

O presidente da CelgPar, Fernando Navarrete, está de férias e só retorna no dia 8 de março. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ainda não pronunciou sobre o atraso no repasse.

O cronograma da operação previa liberação da segunda parcela até o fim de janeiro. A primeira tranche, de R$ 1,7 bilhão, foi repassada pela Caixa Econômica ao Estado no dia 29 de dezembro.

A segunda parcela servirá para pagamento de ICMS ao Estado e de dívidas com o setor elétrico. Somente a partir do fechamento da negociação com o setor é que a Celg D pode solicitar certificado de adimplência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que permitirá a aplicação de reajuste na tarifa de energia. Sem autorização para aumentar a tarifa desde 2006, por conta das dívidas, a Celg esperava pode aplicar o porcentual a partir das contas do próximo mês.

Fonte: Jornal O Popular