A audiência pública foi promovida pelo promotor de Justiça e coordenador de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Érico de Pina Cabral, no intuito de alertar a população, os prefeitos e a Saneago quanto à quantidade de cláusulas ilícitas existentes no contrato. “E ilícitas não quer dizer apenas ilegais, mas sim abusivas e desproporcionais. Nem parece que foi a Saneago quem redigiu este contrato”, afirmou o promotor.

“Estes são contratos de privatização disfarçados de terceirização”, afirmou o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs na Audiência Pública realizada no MP na manhã de ontem para discutir os contratos de subdelegação dos serviços de esgotamento sanitário de quatro municípios de Goiás (Trindade, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Jataí).

Todo este processo de discussão, iniciado ainda em outubro e lembrado pelo promotor Fernando Krebs, só foi possível através da denúncia, feita pelo Stiueg ao Ministério Público, sobre um desmonte da Saneago através da privatização dos serviços de esgotamento sanitário das maiores cidades do Estado.

Fernando Krebs afirmou que o MP acionará o governador do Estado e, caso o governo continue insistindo nestes contratos abusivos, o Ministério Público poderá processar o Estado assim como fez com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, que não atendeu às recomendações do órgão na questão da venda de 70 áreas públicas da capital.

Audiência – Participaram da audiência pública centenas de trabalhadores da Saneago. Além dos promotores e do Stiueg,compuseram a mesa o presidente da Saneago, Nilson Freire, e diretores do órgão; os prefeitos de Rio Verde e Jataí, Juracy Martins e Humberto de Freitas, e representantes do Executivo municipal de Anápolis e Trindade, além do secretário das cidades, Igor Montenegro, representando o governo estadual.

Estiveram presentes no evento ainda a deputada federal Marina Santana, o deputado estadual Bruno Peixoto; o procurador do MP de Contas do TCE, Fernando Carneiro; e representantes do Sinduscon, do Clube de Engenharia, do Crea-GO, da Abes, da Ases, da Agiag e do Conselho Regional do Serviço Social de Goiás, entre outros.

O promotor Érico de Pina Cabral expôs suas opiniões a respeito da subdelegação que está sendo feita. Iniciou sua fala afirmando que a Saneago apresenta cinco motivos para sustentar a ideia de que a subdelegação é necessária, porém, todos os cinco motivos são questionáveis. Ele afirma que a realidade de cada município envolvido é diferente e que, as duas cidade mais ricas (Jataí e Rio Verde) acabarão pagando os investimentos que serão feitos nas duas mais pobres (Trindade e Aparecida de Goiânia).

Uma informação muito relevante apresentada por ele é que, caso a subconcessão seja feita, as cidades envolvidas não mais poderão receber recursos do PAC, ou seja, recursos não onerosos.  Além disto, a Saneago não está apenas entregando o sistema de esgoto, mas também todo o sistema de água, toda a estrutura física existente (subavaliada em R$400 milhões), a receita de quase R$2 bilhões anuais e o pior, toda a tecnologia da estatal (inclusive um sistema de informática que é modelo em todo o Brasil).

E para piorar, não é a Saneago e muito menos os municípios que vão discutir o aumento das tarifas, mas sim, a subdelegatária juntamente à agência reguladora, no caso, a AGR. Porém, se a empresa e a AGR não entrarem em consenso, a subdelegatária poderá elevar a tarifa por conta própria através de aditivo. “Está tudo isto escrito no contrato e, duvido que algum dos prefeitos saiba disto”, afirmou o promotor.

Ele também afirma que se for preciso fazer alguma desapropriação para os serviços, a responsável é a subdelegatária, independente de o município concordar ou não. Érico de Pina ressalta ainda que este processo requer esclarecimentos e que esta discussão deve continuar até que se encontre uma solução para a questão.

“A direção da Saneago não é dona da empresa e não poder querer privatizar o saneamento e a água desta forma”, finalizou o promotor.

Entidades – O diretor Washington Fraga reafirmou que no contrato existem diversos pontos obscuros e espera que os prefeitos estejam atentos a estas questões. Solicitou ainda ao presidente da Saneago que, diante de tantas irregularidades, suspenda a licitação que será feita e continue promovendo um grande debate com a população, frisando que o que está acontecendo com a empresa “Não é diferente do que aconteceu com Cachoeira Dourada, com o BEG, com a Caixego e com a Celg. Estes contratos certamente foram feitos pelas grandes empreiteiras, interessadas apenas em seus lucros”, ressaltou.

Em sua fala, a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, seção Goiás,Lívia Dias, destacou que o modelo apresentado de terceirização de serviços não foi discutido, nem apresentado estudo comparativo entre as demais possibilidades. Ela alertou os municípios sobre o risco de se separar apenas quatro cidades de um todo. “Não há dúvidas que temos que pensar no Estado como um todo, até por que as doenças que podem ser acarretadas da falta de saneamento, não respeitaram limites geográficos”, pondera.

A Associação dos Engenheiros da Saneago (Ases) também se posicionou durante os debates. De acordo o engenheiro Átila Morais, a gestão do setor de saneamento deve ser um assunto de Estado e que os estudos feitos para a elaboração do contrato são inconsistentes. “o investimentos pretendido para a subdelegatária não passa de mera especulação já que, até agora, não existem projetos de investimento”, finaliza.

Municípios - O prefeito de Jataí, ao ouvir todas as ponderações, reafirmou a necessidade de melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário para o município, afirmando, entretanto, que não irá assinar o contrato, caso permaneçam as cláusulas abusivas. Ele ressalta que defende os direitos da população de Jataí a ter água tratada e acredita que Jataí não pode arcar com os investimentos de outras cidades como Aparecida e Trindade.

Já o prefeito de Rio Verde não ficou até o fim da audiência e não externou sua opinião.

Ao final do evento, Érico de Pina Cabral, explicou que irá estudar o novo documento apresentado pela Saneago. “Precisamos debater ainda mais o tema, nem que para isso seja necessária a prorrogação dos prazos estabelecidos. Não podemos deixar que a Saneago tenha o mesmo desfecho que tiveram o BEG, a Caixego e a Celg”, alerta o promotor.

Mobilização – A direção do STIUEG e demais entidades ligadas à Saneago tem discutido ações de combate ao projeto da privatização. Ainda na noite de ontem estiveram reunidas entidades que compõem o Comitê de Combate às Privatizações em Goiás. Por meio do Comitê, será feita uma grande campanha de esclarecimento à população goiana, através da mídia, panfletagem, debates, abaixo-assinado e outros.

Na visão do sindicato essas são formas de envolver a opinião pública e criar uma grande manifestação que tome as ruas da cidade, dando maior visibilidade à defesa do patrimônio Saneago.

Promotor Érico de Pina (Defesa do Consumidor) recebe direção do Stiueg: sindicato partilha informações e mais denúncias com MP.

Em reunião com o promotor Fernando Krebs (Defesa do Patrimônio Público) diretoria do Stiueg encaminha solicitações e denúncias ao MP.