Integrante do acordo para equilibrar as contas da Celg, o repasse[TEXTO] aos municípios[/TEXTO] de 25% dos R$ 422 milhões de ICMS pagos pela empresa ao Estado foi feito na última quinta-feira mas o impasse com os prefeitos continua. Enquanto parte dos R$ 105 milhões foi retirada automaticamente das contas de várias prefeituras para, conforme argumenta a estatal, arcar com gastos da iluminação pública das cidades goianas, entidades municipalistas falam em “estorno” e tentam reverter a situação.
O repasse é referente à primeira tranche, de R$ 1,7 bilhão, liberada pela Caixa Econômica Federal (CEF). O segundo depósito, de R$ 1,3 bilhão, deve ser feito até o final de janeiro, quando serão pagos outros R$ 422 milhões de ICMS ao Estado.
A polêmica foi levantada pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) na última sexta-feira, um dia após a confirmação do acordo. Segundo a instituição, o dinheiro foi retirado das contas naquela tarde, quando vários prefeitos já teriam feito empenhos com os recursos. “Mais de 200 prefeituras podem ter passado por isso. Recebi mais de 60 ligações. É uma coisa muito estranha. O que era para ser um sorriso, um alívio, virou um problema sério”, disse o superintendente de Relações Institucionais da FGM (FGM), Haroldo Naves, na sexta-feira.
Com mais cautela, o prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Cecílio Ceciliano (PSDB), atribuiu a retirada do dinheiro a um erro da empresa que poderia ser reparado. “Nós estivemos de manhã no departamento financeiro da Celg e acredito que teremos uma resposta positiva e que o dinheiro pode retornar até amanhã (hoje) de manhã”.
Cecílio afirmou que a quantia retirada diz respeito a um convênio dos municípios com a Celg para quitar os custos da iluminação pública municipal com recursos do ICMS. O pagamento cumpre encontro de contas acertado no primeiro semestre de 2011. “Todas as prefeituras que têm esse convênio tiveram dinheiro retirado de suas contas, mas acontece que esse ICMS recebido se trata de uma dívida antiga, anterior ao convênio.”
Automático
Ao argumentar que se trata de um débito automático do qual todos os prefeitos estariam cientes, o presidente da Celg, Humberto Eustáquio, negou a existência de qualquer tipo de estorno. “A Celg não estornou nada. Não existe estorno nenhum. Existe convênio e eles (prefeitos) autorizam o abatimento dos custos iluminação pública e dos prédios públicos”, defendeu.
De acordo com ele, além do convênio das prefeituras, foi retirado das contas 25% do ICMS repassado para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Perguntado sobre uma possível devolução do dinheiro, Eustáquio disse que apenas cumpriu o acordo com as prefeituras. O presidente afirmou desconhecer qualquer tipo de avanço proveniente de reunião entre os municipalistas e o financeiro da empresa. “O diretor financeiro (Fernando Navarrete) está viajando e nenhum tipo de acerto foi feito comigo. Agora, se ele (Navarrete) fez qualquer acordo, nós iremos cumprir.”
Responsável também pela diretoria técnica da empresa, Humberto Eustáquio deve permanecer na presidência até a segunda quinzena de fevereiro, quando a Eletrobras deve indicar o novo presidente.
Fonte: Jornal O Popular
