Foi realizada na manhã de ontem uma audiência pública para debater o modelo de subdelegação ou subconcessão dos sistemas de esgotamento sanitário das cidades de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade , Jataí e Rio Verde. Centenas de trabalhadores da Saneago participaram da audiência no intuito de conseguirem informações e esclarecimentos sobre o processo das parcerias e quais são os argumentos dos governantes para defenderem este modelo.

Entre as pessoas que compuseram a mesa durante a audiência estavam: o presidente da Saneago, Nilson Freire; o secretário do planejamento, Giuseppe Vecci; o promotor do Ministério Público de Goiás, Érico de Pina Cabral; o diretor do Stiueg, Washington Fraga; os prefeitos de três, das cinco cidades envolvidas (Jataí, Rio Verde e Trindade); representantes dos municípios de Aparecida de Goiânia e Anápolis; os deputados (federal e estadual, respectivamente), Marina Sant’Ana e Mauro Rubem e o vereador de Goiânia, Fábio Tokarski.

Prefeitos – Após a abertura do evento, feita pelo presidente da Saneago, e pelo secretário do planejamento, os prefeitos tiveram a oportunidade de exporem seus argumentos. Em tom de ameaça, alguns deles afirmaram que, caso as parcerias não sejam implantadas, certamente irão municipalizar os serviços de saneamento de suas cidades.

O argumento principal é o da universalização dos serviços de água e esgoto. Mas a custa de quê? Com a privatização, as empresas privadas poderão reajustar as tarifas de acordo com critérios delas. Será que a população carente, que não mais poderá contar com a tarifa social (de acordo com o acordo firmado), terá condições de arcar com os custos desta água e deste esgoto?

É dever dos municípios e também do Estado (através da Saneago) universalizar o saneamento básico em Goiás de forma competente, justa e, acima de tudo, de forma a atender as populações necessitadas, inclusive no sentido de dar condições a elas de pagarem as tarifas cobradas.

As empresas privadas, que visam o lucro acima de tudo, estão preocupadas única e exclusivamente com o seu faturamento no final do mês. E este é exatamente um dos grandes riscos destas subdelegaões: quem mais precisa de água vai ficar sem.

Ministério Público – Após as falas dos prefeitos, foi a vez de o Ministério Público se manifestar. O promotor Érico de Pina Cabral já no início de sua fala afirmou que o contrato da subconcessão é um cheque em branco assinado pelos prefeitos. Baseado nos dados positivos da Saneago nos municípios envolvidos e no próprio contrato, o promotor fez uma explanação fervorosa das cláusulas que rezam o contrato e provou categoricamente que este é um péssimo negócio tanto para a Saneago, quanto para as prefeituras e para a população.

Ele afirmou não ser verdade que está sendo privatizado apenas o sistema de esgoto, “todo o sistema de água também está sendo entregue no pacotão. É o que diz o contrato”. Um grande problema apontado por Érico de Pina é que nestas cidades envolvidas, o contrato extingue tanto o subsídio cruzado quanto as tarifas sociais. Além disto, o documento tem renovação automática e compulsória, ou seja, a cada vez que a Saneago renovar a concessão dos serviços com as prefeituras, o contrato se renova automaticamente.

O promotor ainda mostrou o quanto este modelo é vantajoso para as empresas privadas: a Saneago receberá das empresas R$ 5 milhões por ano (R$150 milhões em 30 anos); em compensação, as empresas contratadas receberão R$400 milhões em bens já instalados e R$5,5 milhões mensais só em arrecadação. “É um negócio da China. E ainda com um detalhe: existem várias cláusulas que permitem às empresas não pagarem estes R$ 5 milhões, de acordo com certas circunstâncias”.

Stiueg – O diretor do Stiueg, Washington Fraga, mostrou em sua fala a importância deste momento em que estamos vivendo, com tantos recursos destinados ao saneamento e à revitalização das empresas públicas de saneamento no Brasil.

Ele afirmou que é possível conseguir recursos para universalizar o sistema de água e esgoto a médio prazo, sem ter que entregar estes serviços à iniciativa privada. “As empresas privadas pegam recursos públicos para financiar suas obras, ou seja, quem acaba pagando pelas obras e ainda dando lucros exorbitantes aos empreiteiros, são os contribuintes”.