Polêmicas ocorreram durante a audiência pública que discutiu o contrato de subconcessão dos serviços de esgoto em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí. Caso seja efetivado, o contrato terá duração de cinco anos e irá transferir a responsabilidade para empresas privadas de investirem R$ 1,3 bilhão de reais nestas cidades.

O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci, destacou os motivos que levou o estado a propor a realização deste contrato de subconcessão.

“Devemos criar condições para que a gente possa avançar. Precisamos gerir aquilo que é de interesse público e cabe a nossa capacidade fazer uma boa gestão, uma boa fiscalização em cada um desses contratos”, avalia.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Érico de Pina Cabral, aponta que o Ministério Público é contrário a este contrato. Segundo ele poderá haver prejuízos para o cidadão e para a própria Saneago. Ele afirma que o contrato acaba com a tarifa social, que hoje contempla mais de 80 mil usuários de baixa renda.

“Esse contrato é ótimo para a empresa sublocatária, péssimo para os consumidores, péssimo para a Saneago e péssimo para os municípios. Para os consumidores há a perda do subsídio cruzado que permite que determinadas cidades possam ter tarifas maiores que as outras. Péssimo para a Saneago que não vai receber nada em troca”.

Prejuízo ao consumidor

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas, João Maria de Oliveira que representa os funcionários da Saneago, teme que, caso o contrato seja efetivado, haja prejuízos ao trabalhador e principalmente ao consumidor.

“Não podemos pensar na universalização de apenas cinco municípios, e por sinal os mais ricos. Antes de funcionários, somos consumidores. Nosso temor é que a privatização inviabilize o sistema e penalize todo o cidadão goiano”.

Para o presidente da Saneago, Nilson Freire todas as garantias serão dadas e o modelo de subconcessão poderá ser estendido. O presidente argumenta que não se trata de privatização.

“O principal objetivo é cumprir os planos municipais de saneamento dos cinco municípios que foram aprovados. O contrato de concessão continua com a Saneago e ela pode subdelegar os serviços de esgotamento sanitário para um parceiro privado. Não é privatização, é parceira”, argumenta.

Tarifas

Em discurso, o promotor de justiça Érico de Pina Cabral, criticou a forma que será feita ao reajuste. “As tarifas atualmente praticadas poderão diferenciar-se ao longo do contrato em razão das particularidades do território de cada um dos municípios” – se referindo a Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí.

Das cinco cidades, Anápolis foi a única que não assinou o contrato. De acordo com o Secretário de Obras da cidade, Clodoveu Reis, a situação do município é melhor do que em outros locais do estado.

Fonte: Portal 730