Maeli Prado,

de Brasília

A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal --que será implementada a partir de 2014para quem possui só uma fonte de renda-- poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet.

"A Receita Federal não manda email", alertou o secretário Carlos Alberto Barreto. "O e-CAC é o nosso canal seguro". Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.

Segundo ele, quase todos dos 70% de contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada possuem apenas uma fonte de renda. Ou seja, a estimativa é que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida (neste ano 24,4 milhões de declarações foram entregues).

"A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como, por exemplo, a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir", explicou Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita.

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SETE DECLARAÇÕES EXTINTAS

Além de detalhar as informações sobre o IR de pessoa física, a Receita Federal informou há pouco que sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso no órgão, como antecipou aFolha em reportagem publicada no último dia 6 de dezembro.

A principal das declarações, a DIPJ (Declaração de Informações Econômicos Fiscais de Pessoas Jurídicas), será extinta a partir de 2014.

O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano, o DIF Bebidas foi extinto na semana passada, e o DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), a DCP (Declaração de Crédito Presumido de IPI) e a DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos) deixarão de existir a partir de 2012.

No caso da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.

A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital.

PAGAMENTO COM CARTÃO

Outra novidade informada pela Receita no últim fim de semana é que, a partir de 2012, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) começará a ser impresso com código de barras para permitir o pagamento de tributos federais com cartão de débito ou de crédito.

Hoje, o contribuinte, depois de fazer a declaração e verificar se tem algum imposto a pagar, precisa imprimir o Darf para pagar a dívida. Também pode autorizar o débito em conta-corrente.

Com a mudança, o documento poderá ser pago em qualquer caixa eletrônico que possua leitor de código de barra, como postos de gasolina ou supermercados.

Fonte: Folha Online