Sob controle do Estado há 45 anos (desde 1967), a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) terá, pela primeira vez, serviços básicos operados pela iniciativa privada, que a partir do ano que vem deve assumir as cinco maiores estações de coleta e tratamento de esgoto de Goiás - com exceção da de Goiânia.
No azul, a Saneago tem dívidas controladas, arrecada média de R$ 100 milhões ao mês e nos últimos cinco anos consolidou R$ 1 bilhão em investimentos públicos. Mesmo assim, o governo estadual argumenta que, para universalizar o serviço de esgoto em Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Rio Verde e Jataí em cinco anos, os aportes de recursos federais (PAC 1, PAC 2, BNDES, Caixa Econômica Federal) e estaduais - que podem somar mais R$ 1 bilhão nesse período - não serão suficientes.
Para atingir 100% de coleta e tratamento nesses municípios, segundo cálculos do governo, é necessário investimento de R$ 1,3 bilhão. Para universalizar o serviço nos outros 220 municípios atendidos pela Saneago hoje, mais R$ 5 bilhões. "Com nossa capacidade de investimento", diz o presidente Nilson Freire, "seriam 40 anos". Ele reconhece: "Estamos num momento bom, realmente. Reestruturamos a dívida, temos recursos contratados, mas não são suficientes".
A maior parte do Estado não dispõe de esgoto. São 182 municípios - ou 74% do total de 246 - sem coleta, índice que coloca Goiás entre os mais desprovidos do serviço no Brasil. Mas as cidades que terão o serviço terceirizado são bem servidas. Rio Verde coleta 45,8%, Trindade 40,6%, Anápolis 50% e Jataí 56,8%. A exceção é Aparecida de Goiânia, com 19,5%. Juntos, os cinco municípios faturaram entre R$ 19 milhões e R$ 20 milhões por mês, o que faz servidores acusarem interesses econômicos por trás do projeto.
"São cidades que nem precisavam disso. Não estão preocupados em universalizar, o objetivo claro é o lucro", afirma Washington Fraga, servidor da Saneago e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg). "O interesse nessas cidades é porque são as mais rentáveis", completa. A Saneago alega que estes municípios estão mais próximos da universalização, por isso serão contemplados.
O governo assegura que os serviços de distribuição de água continuarão sob controle estatal. Pelo menos 120 servidores atuam nas estações das cidades onde o esgoto será terceirizado e podem, após contratação das empresas, assumir novas funções. As empresas serão escolhidas por licitação a partir do ano que vem.
TRANSPARÊNCIA
"Os outros municípios continuam na mesma condição?", "esse contrato é realmente necessário?", "as empresas vão conseguir fazer esse investimento em cinco anos?", "quais os detalhes?". São perguntas que o promotor Érico de Pina Cabral, do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, do Ministério Público (MP-GO), ainda não teve respostas.
A autorização para conceder as estações de esgoto à iniciativa privada foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25 de outubro. O governo só apresentou o projeto ao MP um mês depois, no dia 28 de novembro, após pedido do próprio procurador-geral de Justiça, Benedito Torres.
Reuniram-se presidente e diretores da Saneago com 16 promotores que defendem direitos do consumidor e o patrimônio público, de Goiânia e das cinco cidades onde as empresas privadas podem entrar. Eles pediram esclarecimentos e detalhes do contrato, e tiveram que enviar ofício à Assembleia Legislativa para que se marcasse uma audiência pública.
"Isso envolve uma série de minúcias que devem ser apresentadas à população, segmentos sociais e políticos. O MP não é contra ou a favor (dos contratos), só quer transparência. A prestação do serviço e os benefícios para população precisam ser cabalmente demonstrados", diz o promotor. "Não pode ser feito a 'toque de caixa'. Se o processo for muito acelerado, vamos tomar medidas judiciais para que não queimem etapas", advertiu Érico.
Depois de receber ofício do MP-GO, a Assembleia marcou audiência para discutir o plano no próximo dia 19.
Agilidade
Para o presidente do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (Cipad), Giuseppe Vecci, as terceirizações serão uma "forma extremamente positiva, mais ágil (de investimento)". "Há falta de recurso para fazer isso (universalizar a rede) rapidamente. É uma proposta que tem sido utilizada pelo Brasil e a Saneago já sabe disso há muito tempo", completa.
"Ou fazemos investimentos por meio das empresas, ou ficamos estatizados e esperamos 20 anos para investir", disse Vecci, que também é secretário estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), acrescentando que o modelo foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal.
O contrato de concessão prevê a outorga, valor a ser pago pela empresa que vencer a licitação e que será revertido à Saneago pelos investimentos já feitos nas estações de esgoto. A intenção do governo é aplicar esse dinheiro em expansão de redes de abastecimento de água, principalmente na região metropolitana de Goiânia e no Entorno. Em outubro, o secretário executivo do Cipad Wanderlino de Carvalho disse que no modelo de concessão o "risco é total do empresário".
12 de dezembro de 2011 (segunda-feira)
