Após discussões em audiência pública, na Comissão Mista e no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 3,527 bilhões para aplicar na Celg. Os 37 parlamentares presentes na sessão foram favoráveis à matéria.
A mesa diretora não aceitou apresentação de emenda da bancada do PT que previa pagamento integral do ICMS aos municípios, te ma que gerou maior debate na Casa (leia mais na reportagem ao lado) . A direção alegou que estava encerrado o prazo para emendas, que termina com o fim das discussões e início da votação. Os deputados petistas também tentaram alterar o projeto para impedir aplicação de reajuste da tarifa de energia, mas perderam na votação da Comissão Mista.
Pela manhã, o presidente da Celg, José Eliton, e o secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, apresentaram em audiência pública informações sobre a negociação com o governo federal e a destinação dos recursos. Eliton também fez balanço de sua gestão e comunicou que deixará o cargo amanhã (leia reportagem nesta página) .
De acordo com a tabela apresentada por Eliton (veja quadro) , a Celg conseguirá reduzir em R$ 3,9 bilhões o passivo, calculado em R$ 6,24 bilhões. Após a operação, que prevê a transferência do controle acionário (51%) para a Eletrobras, a companhia ainda terá, portanto, dívida de R$ 2,27 bilhões. Segundo Eliton, haverá repactuação e, após 2014, com as contas no azul, a Celg terá condições de honrar o pagamento.
A primeira parcela do empréstimo, que, segundo o cronograma, será liberada no dia 29 de dezembro, será destinada à quitação de dívidas com o setor elétrico e com ICMS. O pagamento de R$ 786 milhões a fundos setoriais e empresas da área permitirão que a Celg seja considerada adimplente e possa reajustar a tarifa de energia. De imediato, serão aplicados 13,05%.
O protocolo de intenções entre governos estadual e federal pode ser assinado a qualquer momento. O documento incluirá o plano de uso dos recursos, acordo de acionistas e a questão da gestão, que ficará majoritariamente com a Eletrobras.
O cronograma prevê que, no dia 12, seja assinado o Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que permitirá ao Estado limite de endividamento de R$ 5,2 bilhões. O acerto vai além da Celg e estabelece possibilidade de contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão para investimentos em outras obras. O valor, que sairá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será destinado a obras em rodovias, sob responsabilidade da Agetop.
A Assembleia deve receber até amanhã o projeto de lei que prevê a transferência de 51% das ações para o governo federal. Hoje, o Legislativo começará a apreciar o projeto que garante o perdão de juros e multas de ICMS da Celg e estabelece o pagamento em três parcelas, no valor total R$ 1,278 bilhão.
08 de dezembro de 2011 (quinta-feira)
