Previsão é que Eletrobras tenha o controle da distribuidora e empréstimo seja ampliado para outras áreas

O acordo entre governos federal e estadual para equilibrar as contas da Celg prevê que o controle acionário da distribuidora seja mesmo entregue à Eletrobras e o empréstimo ao Estado envolva não apenas recursos para sanear a companhia, mas também para investimentos em outras áreas do governo.

A modelagem do acordo está pronta e deve ser oficializada até sexta-feira. O POPULAR apurou que será divulgado hoje comunicado ao mercado, conforme regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que informa o fim da holding CelgPar e a perspectiva de acerto com o governo federal.

O acordo estabelece que, com o fim da holding, Celg Distribuição (Celg D) e Celg Geração & Transmissão (Celg G & T) serão divididas. A distribuidora ficará sob o comando da Eletrobras, que terá a maioria do capital acionário, em sociedade com o governo estadual. Já a Celg G & T continuará sob controle do Estado, jurisdicionada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A gestão da Celg D será compartilhada, mas a presidência e principais diretorias terão nomes indicados pela Eletrobras, assim como o comando dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Embora ainda não esteja fechado o porcentual que caberá à estatal federal na divisão do bolo acionário, o governo estadual já bateu o martelo sobre a condição imposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fechar o acordo. A Eletrobras, que tem hoje 0,0701% das ações da holding, exige pelo menos 51% das ações da distribuidora.

O valor do empréstimo ainda não é revelado, mas a previsão nos bastidores é que R$ 3,5 bilhões sejam para a Celg e outros R$ 1,5 bilhão para outros investimentos de interesse do Estado.

O presidente da Celg, José Eliton, não revela detalhes das negociações, mas confirma que o acordo deve ser fechado esta semana. "Caminha para ser um acerto muito bom e sem precedentes no Brasil. O que vem sendo desenhado é positivo para o Estado", afirma o presidente.

Nos bastidores, lideranças do governo destacam como conquista a manutenção do controle da Celg G & T em meio à negociação. A geradora tem três usinas hidrelétricas em operação - São Domingos, Mosquito e Rochedo, que totalizam potência instalada de 18,68 megawatt -, e é sócia na usina de Corumbá.

Segundo informações do governo, a Celg G & T é superavitária, com patrimônio líquido de R$ 300 milhões e faturamento anual de R$ 50 milhões, considerando dados do ano passado.

"A Celg G & T é uma empresa saudável, que era prejudicada pelo prejuízo da Celg D. Com a separação, ela terá condições de crescer e melhorar os resultados", diz uma fonte da Celg que acompanha as negociações em Brasília.

O governo goiano também comemora a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, para o endividamento, incluindo outras demandas do Estado. Além disso, com o saneamento das contas da Celg, o governo passará a contar com o repasse integral de ICMS, o que não ocorre há três anos.

O acordo com a Eletrobras estabelecer um valor específico para investimentos na distribuidora. O governador Marconi Perillo (PSDB) disse na semana passada que foi identificada a necessidade de aplicação de R$ 1,5 bilhão em obras para a empresa. O valor para investimentos deve girar em torno dessa necessidade.

Articulações

Desde o início do ano, o governo estadual busca acordo com a Eletrobras em favor da Celg, que acumula cerca de R$ 6 bilhões de dívidas. O POPULAR mostrou, ainda em maio, que a Eletrobras havia manifestado o interesse em ter o controle acionário da companhia. O Giro mostrou, à época, que a estatal federal exigia 66% das ações.

À época, o presidente da Celg e o governador assinaram nota conjunta negando qualquer negociação nesse sentido. Ao longo dos últimos meses, Marconi repetiu que a negociação incluía apenas o limite de 49% das ações.

No mês passado, quando as negociações com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram retomadas, o governo federal voltou a impor como condição o controle da companhia. O governador afirmou na semana passada que a presidente Dilma Rousseff defendia que a distribuidora goiana ficasse sob o comando da Eletrobras.

No final do ano passado, Marconi se posicionou contra o acordo fechado pelo governo Alcides Rodrigues (PP), que previa empréstimo de R$ 3,7 bilhões e transferência de até 8% das ações para a Eletrobras. O tucano afirmava que os recursos do empréstimo seriam desviados.

José Eliton prepara despedida do cargo

Com o acordo da Celg prestes a ser fechado, o presidente da companhia e vice-governador José Eliton Júnior (DEM) já prepara a despedida do cargo. Ele deve anunciar a saída no mesmo dia da formalização do acerto com o governo federal.

Na quinta-feira, Eliton deve reunir os funcionários da companhia para anunciar um balanço de sua gestão. Apontará números que indicam redução do endividamento da empresa, pagamento maior de ICMS, repassem em dia a fornecedores e prestadores de serviço e diminuição de terceirizados. 

Eliton ainda não confirma a saída, mas admite que considera sua missão cumprida à frente da Celg. "Entrei na companhia com objetivos muito claros, que era melhorar a gestão e trabalhar pelo acordo para equilibrar as contas", disse.

O POPULAR apurou que Eliton já conversou com o governador Marconi Perillo (PSDB) na semana passada sobre a saída. Inicialmente, ele ficará apenas na vice-governadoria. Cotado no DEM para ser candidato à Prefeitura de Goiânia, Eliton buscará outro cargo no governo, segundo informações de bastidores.

tarifa

Com o acordo fechado com a Eletrobras, a tarifa de energia em Goiás será reajustada após cinco anos sem permissão para aumento. Por conta da inadimplência com o setor elétrico, a Celg ficou impedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)de aplicar reajustes desde 2006.

Este ano, a direção da companhia solicitou à Aneel 51,4% de aumento, mas recebeu autorização para reajuste de 13,05%, que só pode ser aplicado após a conquista do adimplemento com o setor.

Representantes da Celg e do governo estadual ainda não confirmam nos bastidores se a negociação com o governo federal inclui porcentual maior de reajuste, como compensação pelos anos em que não houve aplicação. Goiás tem a terceira menor tarifa de energia do País.

Jornal OPopular / Fabiana Pulcineli / 29/11/2011