Transferência de ações para a Eletrobras até 49%, contratação de empréstimo do Estado de Goiás para pagar dívidas e capitalizar a Celg, e gestão compartilhada são pontos da proposta de solução para os problemas financeiros da companhia, feita em acordo entre técnicos da estatal federal e da companhia goiana.

A proposta deve ser entregue esta semana pela Eletrobras ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que receberá o governador Marconi Perillo (PSDB) nos próximos dias para dar continuidade às negociações. O governo estadual tenta desde o início do ano conseguir uma solução em acordo com a União.

Em janeiro, o governo estadual propôs contrair empréstimo de R$ 2,7 bilhões, mas a hipótese foi afastada por conta do não cumprimento de metas fiscais em 2010, o que zerou o limite de endividamento do Estado. O governo passou a falar em transferência de ações para a Eletrobras como compensação de parte das dívidas com o setor elétrico, que ultrapassam R$ 2 bilhões.

Agora, volta-se a falar em empréstimo para o Estado, no valor entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, na proposta da Eletrobras, e de até R$ 2 bilhões, nos cálculos do governo.

A brecha para a contratação de empréstimo seria a tese de que não se trata de dívida nova. Seria apenas a substituição por dívida já existente - e reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional no ano passado -, só que em menor custo (taxas de juros menores). A Eletrobras fez consulta à STN na sexta-feira a respeito da possibilidade de autorizaçaõ para o empréstimo ao Estado.

O dinheiro teria de ser utilizado necessariamente no pagamento da dívida de R$ 2,15 bilhões com a Celg e em aporte para a estatal, num valor ainda não revelado.

A conversão da dívida com o setor elétrico em parte das ações da Celg não seria possível porque a Eletrobras é apenas gestora dos fundos aos quais a companhia deve.

O presidente da Celg, José Eliton, disse que a transferência de ações à estatal federal será no limite de 49%, o que mantém o controle da companhia nas mãos do governo. Eliton afirma que nunca houve discussão de federalização, mas a Eletrobras chegou a propor no primeiro semestre ficar com o controle acionário, mas o governo optou por não abrir mão da maioria.

O plano finalizado pela Eletrobras considera prazo até 2015 para que a Celg seja saneada. A proposta se encaixa no período de concessão da companhia, sem considerar a possibilidade de renovação.

No acordo de acionistas, a tendência é que a Eletrobras aceite a proposta do Estado de indicação de nomes técnicos para a presidência da Celg, numa lista em que o nome será escolhido pelo acionista majoritário. Além disso, dois diretores seriam indicados pela estatal federal e outros dois pelo governo.