A Assembleia Legislativa de Goiás gastou mais de R$ 5 milhões em pagamentos irregulares apenas com convocações extraordinárias nos últimos cinco anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na semana passada que o pagamento por extras passou a ser proibido com a emenda constitucional número 50, de 14 de fevereiro de 2006.
Na gestão de Alcides Rodrigues (PP), a Assembleia foi convocada em cinco ocasiões, o que garantiu dez salários a mais no bolso de cada parlamentar.
O cálculo não leva em conta as sessões extraordinárias, que ocorrem durante o período normal de atividades do Legislativo, mas fora do horário previsto pelo regimento interno. Esse tipo de pagamento também é proibido pela Constituição e foi vedado em liminar concedida pelo STF, em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a Assembleia goiana.
Enquanto no Congresso Nacional os pagamentos já não existem desde 2006, o Legislativo estadual manteve os salários extras com base no regimento e mesmo contando com vários outros tipos de benefícios.
Além do salário de R$ 20.042, aprovado no final do ano passado com mais de 60% de reajuste, os deputados estaduais recebem R$ 2,25 mil por mês de auxílio-moradia, dois salários extras de ajuda de custo (um pago em dezembro e outro em fevereiro), verba indenizatória de R$ 21 mil mensais e verba de gabinete de R$ 45 mil mensais. Além disso, têm carro e celular. E ainda fazem viagens internacionais por conta da Casa.
Os pagamentos de auxílio-moradia são pagos a todos os parlamentares, ainda que mais da metade do Legislativo tenha deputados que já moram em Goiânia. A ajuda de custo substituiu o antigo auxílio-paletó e segue as regras da Câmara e do Senado.
A verba indenizatória inclui gastos com telefonia, serviços postais, locação de imóveis e veículos, passagens aéreas, combustíveis, alimentação, hospedagem, consultorias, divulgação das atividades, entre outros. Os deputados prestam contas com notas fiscais e recebem reembolso pelos gastos. As despesas de cada deputado estão disponíveis no site da Assembleia, sem, porém, detalhes dos custos, como os fornecedores e prestadores de serviço.
Já a verba de gabinete serve para pagamento dos funcionários dos parlamentares. Além dos R$ 45 mil, alguns ainda têm direito a indicações para cargos da mesa diretora.
O Legislativo já fez este ano licitação para troca da frota, com compra de carros zero quilômetro para todos os gabinetes. Além disso, abrirá licitação para compra de smartphones e de computadores.
Sigilo
Até janeiro, a Assembleia mantinha em sigilo a informação de que a convocação extraordinária rendia dois salário extras a cada deputado. A informação oficial era de que era pago apenas um a mais, sendo a metade no início e a outra metade no final do período de convocação.
Em fevereiro, o deputado estadual Misael Oliveira (PDT) revelou ao POPULAR os salários extras e provocou a OAB a se manifestar defendendo a inconstitucionalidade dos pagamentos. O Conselho Federal do órgão entrou, então, com ação no Supremo.
A Assembleia continuou realizando sessões extras, mas suspendeu os pagamentos até que houvesse decisão do STF. O POPULAR já mostrou em diversas ocasiões que a maioria das extras eram feitas sem necessidade, já que havia possibilidade de votações de projetos durante o horário regimental. Muitas vezes os deputados esvaziavam as sessões normais e lotavam as extras para garantir o pagamento maior.
Fonte: O Popular (29/08/2011)
