Impedida de aumentar a tarifa de energia desde 2006 por conta da inadimplência com o setor elétrico, a Celg apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedido de reajuste de 51,4%. A solicitação, encaminhada na segunda-feira, será analisada no próximo mês.

A proposta da Celg prevê reajuste de 45,3% referente às perdas dos últimos cinco anos, a ser aplicado gradativamente, em quatro anos. Além disso, há pedido de 6,1% que tem os últimos 12 meses como referência.

Com dívidas de mais de R$ 2 bilhões com o sistema elétrico, a Celg não pode, por resolução da Aneel, reajustar a tarifa de energia. Assim, ainda que anualmente o órgão regulador avalie porcentual de aumento, não há aplicação enquanto não for conquistado o adimplemento.

No ano passado, a direção da Celg tentou recuperar parte das perdas propondo um reajuste de 38,24%. A Aneel deu parecer contrário, estabelecendo revisão de apenas 11,34% na tarifa. Na ocasião, a agência alegou que a não aplicação do reajuste é medida punitiva e que não cabe pedido de recomposição das perdas no ano seguinte.

A Celg discorda da alegação e entrou com recurso no ano passado, que ainda não foi julgado. Mesmo com autorização de reajuste de 11,34%, o porcentual não foi aplicado. O presidente em exercício da Celg, Fernando Navarrete, disse ontem que a empresa apresentará os mesmos argumentos do ano passado à Aneel.

A companhia calcula que deixou de receber R$ 1,2 bilhão desde 2006 por conta do impedimento de aplicar os reajustes. A superintendente de Economia da Celg, Eliana Kiyomi Adati Senju, afirma que a empresa paga hoje 97 reais por megawatt-hora e só tem o reconhecimento por parte da Aneel de 76 reais.

No cálculo do reajuste tarifário, a Aneel leva em conta a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer do ano, incluindo aqueles típicos da atividade de distribuição, e outros que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais. Eliana afirma que a Celg vem sendo penalizada em recursos que não são gerenciados pela companhia.

Navarrete destaca que a companhia goiana tem uma das menores tarifas de energia do País. No ano passado, o POPULAR mostrou que a tarifa em Goiás é a terceira mais barata do Brasil, ficando à frente apenas do Distrito Federal e do Amapá. Anteontem, a Companhia Energética de Brasília (CEB) obteve autorização da Aneel para aplicar 6,36% de reajuste a partir deste mês.

Ainda que consiga um índice de reajuste maior que nos anos anteriores, a aplicação só poderá ser feita se a companhia goiana ao menos iniciar a negociação com o setor elétrico. O governador Marconi Perillo (PSDB) já afirmou no mês passado que recebeu sinalização da Aneel de que é possível autorizar a aplicação do reajuste com a apresentação de plano de recuperação e acertos com a Eletrobras.

A Celg tem até o dia 9 de setembro para apresentar um plano à Aneel, depois de concedido prazo de mais 30 dias para que a companhia finalize o documento em solicitação que avalia pedido de abertura de processo de caducidade da concessão.

Nos anos anteriores, o maior porcentual aprovado pela Aneel foi de 11,4%, em 2008. Em 2006, primeiro ano em que a aplicação foi rejeitada, o reajuste foi de 6,06%.