Estado prepara edital para terceirizar o Hugo

Aviso de chamamento para escolher quem vai administrar o HGG foi publicado

O governo publicou ontem no Diário Oficial do Estado aviso de chamamento para escolher a instituição que administrará, por meio de contrato de gestão (sem licitação), o Hospital Geral de Goiânia (HGG). O ato é parte da política de desestatização das unidades públicas de saúde, que vai terceirizar administrações dos Hospitais de Urgência de Goiânia (Hugo) e de Aparecida de Goiânia (Huapa), do Materno-Infantil (HMI) e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

O maior hospital de urgências do Centro Oeste, o Hugo, também será gerido por organização social (OS). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) se prepara para fazer a modulação da unidade - levantar todas as necessidades administrativas, o quadro de servidores, inventário de patrimônio -, que pode ficar pronta ainda esta semana, para chamar entidades interessadas na administração, em 2012.

Administração
No primeiro semestre do ano, ao anunciar as terceirizações, o secretário Antonio Faleiros Filho disse que pretendia deixar o Hugo sob administração pública, como referência comparativa com o novo modelo. "Mas não tem jeito, a burocracia é grande demais", disse o secretário, explicando que seria "um risco" manter o Hugo na dependência de processos licitatórios que, para comprar medicamentos, por exemplo, chegam a durar três meses.

O diretor do Hugo, Salustiano Gabriel, ainda não recebeu comunicado da SES, mas acredita que o procedimento facilitará a administração, porque dará agilidade às compras. "Também será mais fácil fiscalizar", disse. O Hugo atende 7,5 mil casos de urgência por mês, período em que realiza 780 cirurgias e interna 1,5 mil pacientes. São 1,7 mil servidores e 236 leitos (46 para UTI).

Já o edital para contratar a entidade que administrará o HGG deve ficar pronto em 15 dias e a SES acredita que, em até um mês, a OS esteja escolhida. Três empresas, de São Paulo, da Bahia e de Goiás, já demonstraram interesse na unidade. "Será selecionada a que tiver a melhor proposta", diz Faleiros. Nenhuma empresa se cadastrou para concorrer ainda.

Os contratos de gestão são firmados com entidades privadas, OS, organizações não-governamentais (ONGs) ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), que assumem atividades públicas com metas e indicadores a cumprir, com recursos do Estado. Em tese, o poder público repassa recursos e fiscaliza os serviços. As entidades contratam sem concurso público e compram sem licitação, mas são obrigadas a dar publicidade às execuções financeiras.

Em Goiás, o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), o Huana e o Hospital de Urgências de Santa Helena (Hurs) já estão sob controle de OS que recebem do Estado, respectivamente, R$ 2 milhões, R$ 2,6 milhões e R$ 3,15 milhões por mês para administrar as unidades.

O Ministério Público (MP-GO) instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidades que envolveriam a OS escolhida para administrar o Huapa, o Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale. A entidade é suspeita de desviar verbas públicas destinadas à saúde em contratos firmados no Rio de Janeiro. A Salute Sociale é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio, em ação que corre sob segredo de Justiça.

A promotora Marlene Nunes Bueno, da Defesa do Patrimônio Público, do MP-GO, ainda aguarda informações requisitadas à SES quanto à manutenção dos servidores das unidades que serão terceirizadas. A intenção inicial do governo seria manter 50% dos servidores das unidades, facilitando a transferência dos que demonstrassem interesse em sair.

"Ainda não apresentaram razões técnicas, números, motivos para isso. Em São Paulo, houve preferência pelo servidor público. Esse porcentual (de 50%) contraria os princípios da administração pública", ressaltou a promotora. Caso o Estado não envie os dados solicitados, a promotoria deve instaurar procedimento outro inquérito civil.