A presidente Dilma Roussef assinou um decreto que permite ao Ministério de Minas e Energia autorizar a mudança de combustível de termelétricas que tenham fechado contratos em leilões de energia promovidos pelo governo. O texto, publicado na edição desta segunda-feira (11/7) do Diário Oficial da União, estabelece, porém, que não poderá haver redução da garantia física dos empreendimentos.

Pela decisão do governo, as usinas também terão que preservar "os critérios objetivos de seleção dos vencedores dos leilões", sem mudança no preço unitário da energia elétrica, no caso dos contratos firmados por quantidade. No caso de acordos por disponibilidade, a receita fixa e o Custo Variável Unitário (CVU) das plantas não poderão aumentar.

No momento de autorizar a mudança de combustível, o MME poderá também permitir a ampliação da capacidade instalada das usinas ou o reagrupamento ou exclusão de usinas relacionadas nos contratos firmados pelo vencedor em um mesmo leilão. A pasta poderá ainda extinguir a outorga de autorização dessas usinas e estabelecer valores máximos, por fonte, para o novo CVU a ser adotado nas usinas.

Fonte: Canal da Energia