Após nova reunião na terça-feira na Eletrobras, o governo estadual considera encerrado o período de discussões técnicas referentes às negociações para equilibrar as contas da Celg.
Apesar do interesse da Eletrobras em obter a maioria das ações da companhia goiana, o governo propõe um acerto que garanta a manutenção do controle societário nas mãos do Estado.
O presidente da Celg, José Eliton, não revela detalhes da proposta, mas diz que os termos foram discutidos conjuntamente nas sucessivas reuniões na Eletrobras. Segundo ele, havia resistência da estatal federal em se tornar parceira da companhia, mas os resultados dos primeiros meses da gestão da Celg este ano contribuíram para as negociações.
Eliton nega que haja conversas sobre federalização. “Isso nunca entrou em pauta”, diz. Nos bastidores, a informação é de que a Eletrobras propôs ao governador Marconi Perillo (PSDB) ficar com a maioria das ações da companhia. O tucano acenou com a aceitação de gestão compartilhada, mas estaria insistindo em manter a maior parte do capital acionário.
O presidente da Celg afirma que apresentou aos técnicos da Eletrobras, na reunião no Rio de Janeiro, cenário da companhia em comparação com os cinco primeiros meses de 2010.
Segundo Eliton, houve redução na contratação de empréstimos – de R$ 117 milhões no ano passado para R$ 20 milhões este ano –, recuperação de créditos no valor de R$ 100 milhões, redução em 5% do custo com terceirizações, além de aumento do pagamento de ICMS – média de 66% de janeiro a maio.
No acerto proposto pela Celg, a gestão da companhia será compartilhada. Nesta parte, a Eletrobras já aceitou os termos do acordo. Uma consultoria vinculada ao setor elétrico será contratada para indicar cinco nomes para a presidência da empresa goiana. A estatal federal reduziria a lista para três nomes e um seria escolhido pelo governador. Os demais integrantes da direção seriam definidos pelo presidente indicado.
Já o Conselho de Administração teria como presidente um nome escolhido pelo governador e as demais indicações seriam divididas de forma igualitária entre Estado e Eletrobras.
Eliton afirma que o acerto em negociação prevê apenas a estatal federal como parceira da companhia e descartaria a necessidade de uma outra empresa. O governo vem mantendo contatos com a Cemig, que contratou consultoria para avaliar a Celg.
De acordo com Eliton, a indefinição sobre o fim das concessões públicas das empresas de energia não emperra a negociação com a Eletrobras. “Isso dificulta em relação a projeção econômica, se a renovação será onerosa ou não. Mas não tem atrapalhado as conversas”, diz.
Em 2015, expiram os prazos de concessões de geração, transmissão e distribuição da maioria das empresas do setor e o governo federal ainda não definiu como serão as novas concessões – se por licitações ou renovações.
Ação
O Ministério Público estadual propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro ex-integrantes da diretoria técnica da Celg, com o pedido liminar de bloqueio de bens no valor de R$ 44 milhões. Entre 2004 e 2010, houve pagamento considerado indevido a 36 empresas terceirizadas.
Fonte: Jornal Opopular / /15-06/2011
