Por Josias de Oliveira Melo
Na última semana, o governo Dilma Rousseff propôs, em reunião com as centrais sindicais a ele atreladas, uma fórmula para reduzir a folha de salários das empresas. O plano faria parte da reforma Tributária que o Planalto quer enviar ao Congresso no segundo semestre.
A proposta é reduzir o percentual pago pelos empresários à Previdência, que hoje é de 20% do salário do trabalhador. A redução, segundo a equipe econômica, seria gradual e chegaria à casa dos 14%. Mas tem gente do governo e do empresariado, obviamente, que defende até a extinção completa desta alíquota.
No lugar da contribuição atual – discursa a equipe de Dilma – entraria algum imposto relacionado ao faturamento das empresas. De qualquer forma, nada muito sólido ou que não pudesse ser futuramente reduzido ou até mesmo extinto por pressão do lobby empresarial.
De tudo o que estamos acompanhando, se realmente for dado prosseguimento ao plano do governo e das centrais, devemos temer pelas inúmeras implicações negativas que estas medidas acarretariam ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a todos os trabalhadores.
A nós parece, claramente, que a redução da contribuição dos empresários ao INSS esconde objetivos pouco nobres. Em resumo, numa tacada apenas, querem reduzir o caixa da Previdência e aumentar os lucros dos empresários. Repetem, uma vez mais, a ladainha do “custo Brasil” e só miram suas armas contra os salários e os direitos dos trabalhadores.
Em 2010, por exemplo, a arrecadação do INSS foi de R$ 212 bilhões. Por volta de dois terços desses recursos foram recolhidos com base na incidência de 20% sobre a folha de pagamento, devida pelos empresários. Agora, com a proposta colocada à mesa pelo governo, querem tirar dinheiro do programa responsável pela maior política de distribuição de renda do país para encher ainda mais os bolsos dos patrões.
Não é difícil raciocinar que a redução do financiamento da Previdência Social vai escancarar definitivamente as portas para os fervorosos defensores de uma nova reforma no sistema, que, entre outros ataques, retire direitos dos aposentados, reduza as pensões e dificulte ainda mais o acesso à aposentadoria. Da forma que a Previdência está organizada hoje já falam e repetem que é necessário reformar. Agora, imagine como ficaria se o plano do governo, apoiado por CUT e Força Sindical, de reduzir o valor pago pelos empresários à Previdência prosperar.
É bom reafirmar que o argumento de déficit previdenciário é falso e mentiroso. Trata-se de uma manipulação contábil, que, entre outros aspectos, desconsidera que a Constituição de 1988 concedeu novos benefícios a trabalhadores rurais e pessoas idosas carentes que nunca puderam contribuir ao sistema. O correto sentido de justiça social da medida, entretanto, não pode representar um ônus da Previdência, como ensinam os teóricos do “déficit”, mas sim um montante que deve ser arcado pelo Tesouro Nacional.
Outro aspecto é que a inviabilização financeira da Previdência Pública é música para os ouvidos dos banqueiros, interessados na expansão das vendas de seus planos de aposentadoria privados, que têm crescido muito em nosso país nos últimos anos.
A CSP-Conlutas, central sindical e popular que está celebrando um ano de vida este mês, é radicalmente contra a redução da alíquota previdenciária paga pelos empresários. Defendemos, sim, uma Previdência Pública, de qualidade e para todos os brasileiros.
Nós aposentados, junto com os trabalhadores da ativa, vamos lutar contra mais este ataque.
Josias de Oliveira Melo, presidente da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas) do Vale do Paraíba
