Andréia Bahia
A Justiça bloqueou os bens de 18 empresas que prestam serviço para a Celg a pedido do Ministério Público, que ainda aguarda o julgamento de ação cautelar que pede a indisponibilidade de bens de outras 17 empresas terceirizadas pela Celg. Com o bloqueio dos bens, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, quer assegurar o ressarcimento de prejuízo que essas empresas teriam dado a companhia, entre os anos de 2004 e 2010, calculado em R$ 44 milhões.
De acordo com a promotora, as 36 empresas foram contratadas, em 2004, para prestar serviços de manutenção às redes de distribuição de energia elétrica e de montagens de extensões da rede. Cinco meses depois da assinatura do contrato, atendendo a uma solicitação do Sindicato da Construção (Sinduscon), a Celg passou a pagar, à parte, pelo deslocamento dos caminhões das empresas para realização dos serviços. A alteração representou um aumento no valor do contrato de mais de 30%. Consta na ação, que o pagamento ilícito abrangeu todo o período de contratação, pois houve o pagamento retroativo.
Todavia, o custo do deslocamento dos caminhões, inclusive com manutenção, pneus, combustível, óleo lubrificante e limpeza do veículo, já estava inserido no preço do serviço prestado, situação que chegou a ser constatada por uma auditoria interna em 2005. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral, que o encaminhou, depois de dez meses, ao Departamento de Controle Orçamentário e Contratos. Lá o relatório da auditoria ficou engavetado até 2009 e, apenas este ano, depois que o Ministério Público começou a investigar, o pagamento indevido foi suspenso. A promotora, na ação, observa que, “decorridos cinco anos e dois meses desde a solicitação do parecer jurídico acerca da matéria, com todos os contratos encerrados, a Procuradoria-Geral da Celg acatou as razões da auditoria interna e reconheceu a ilegalidade do pagamento pelo deslocamento dos caminhões.”
Além de pagar em duplicidade, a Celg também pagou a mais pelo deslocamento de veículos. No edital, o deslocamento estava orçado em R$ 0,6587 por quilômetro rodado mas as empresas receberam R$ 4,38. Ou seja, sete vezes a mais. Segundo a ação cautelar, o valor pago para deslocamento de caminhões era o mais caro dentre todos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas. Apesar de os contratos com essas empresas terem vencido no ano passado, elas continuam a prestar o serviço à Celg em caráter emergencial.
Na ação principal que a promotora Marlene Nunes elabora, “estão sendo apuradas as responsabilidades daqueles que fizeram ouvidos moucos e cegaram os olhos diante da prática ímproba e danosa”. Ela observa que, dentre outros fatores, foram condutas dessa natureza que, ao longo dos anos, afundaram a empresa.
A promotora vai entrar com ação civil pública “por ato de improbidade em desfavor de todos que contribuíram, por ação ou omissão, ou que se beneficiaram do ato ilícito com consequente resultado danoso ao patrimônio da concessionaria”.
O pagamento em duplicidade, alvo da ação do Ministério Público, não é o único problema que a Celg enfrenta por causa do serviço terceirizado. Em 2009, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um prazo de seis meses para que a Celg substituísse os trabalhadores terceirizados que desempenham atividades-fim por efetivos, a companhia contava com 2,7 mil servidores efetivos, 600 estagiários e 4 mil funcionários terceirizados. Acredita-se que serviço terceirizado está na raiz da crise da Celg. O Ministério Público é autor de várias denúncias que dão conta de contratação irregular de empresas terceirizadas para serviço que a Celg poderia executar, pois tem capacidade técnica, experiência e empregados aptos para realizar os serviços contratados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que as concessionárias contratem terceiros para desempenhar parte de suas funções, mas estipula o limite de 50% para os serviços terceirizados. Se a concessionária remunera a terceiros além desse porcentual, o valor gasto não é considerado no cálculo de reajuste da fatura feito a cada quatro anos. No caso da Celg, o que a empresa paga para o excedente de 650 funcionários terceirizados, considerada o quadro de 2009, não entra no cálculo da tarifa de energia. O serviço prestado por esses funcionários não é pago pelo consumidor, mas pelo patrimônio da Celg.
O que explica o derretimento do capital da empresa nos últimos anos. Em 2009, o patrimônio da Celg era de R$ 373,063 milhões; em 2009, caiu para R$ 188,038 milhões e, em 2010, passou a ser negativo em R$ 593,935 milhões. O prejuízo que a Celg teve de 2009 para 2010, cerca de R$ 780 milhões, representa uma perda diária de R$ 2,14 milhões. É o que a empresa custa, por dia, para ficar na mão do Estado. Asfixiada pelo serviço terceirizado que não é pago pela tarifa, a dívida da Celg aumenta a cada dia junto aos bancos, onde capta recursos, a juros de mercado, para pagar o serviço terceirizado. Calcula-se que se todo o patrimônio da Celg for vendido — imóveis, linhas de transmissão e equipamentos —, a empresa ainda resta com uma dívida de R$ 600 milhões.
A polêmica sobre a privatização da Celg ignora que a companhia já foi vendida aos terceirizados. Até 1994, esses funcionários eram pagos com a receita obtida na ciranda inflacionária, com a implantação do real e fim da inflação, vendeu-se a Usina de Cachoeira Dourada para pagar dívidas com terceirizados e, agora, a remuneração está sendo paga com o patrimônio da empresa. A Celg vive hoje o pior dos mundos: não tem autorização para reajustar a tarifa com base na remuneração total paga aos terceirizados e uma obrigação enorme com esses funcionários.
A terceirização em excesso também descaracterizou a Celg, que passou a transferir renda de um agente público para empresas particulares, o que resulta na falta de capital para investimento na expansão do sistema elétrico da companhia. A Celg deixou de prestar um serviço público de qualidade para remunerar agentes privados da sociedade. A terceirização dos serviços da companhia atende interesses políticos. Muitas das empresas que prestam serviço à Celg são também as doadoras das campanhas eleitorais de candidatos. Em troca da contribuição, o político contrata serviços que, a princípio, deveriam ser executados pelos funcionários da Celg, que, em 2009, foram estimulados a pedir demissão na contramão da exigência do TST para realização de concursos público.
Fonte: Jornal Opção
