Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política

O Plenário do Senado adiou para hoje a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 115/11, que revisa o Tratado de Itaipu, de modo a elevar a quantia paga ao Paraguai pela cessão de energia excedente da hidrelétrica. A previsão era de que a proposta fosse votada na sessão de ontem (3), depois de aprovação de requerimento de urgência.

Antes de se iniciar a discussão do mérito, no entanto, o senador Itamar Franco (PPS-MG) alegou que a votação imediata desrespeitaria o Regimento Interno do Senado. O presidente José Sarney considerou a questão de ordem procedente e anunciou que a matéria só seria analisada 48 horas depois da aprovação do regime de urgência, ou seja, na quinta-feira.

Relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu por um acordo de líderes que assegurasse a votação até, no máximo, a quarta-feira (4). A CRE aprovou a revisão do tratado na semana passada.

Segundo a senadora, a revisão do tratado é de grande importância para as relações bilaterais entre os dois países, uma vez que o impacto do reajuste no orçamento brasileiro seria mínimo, enquanto que, para o Paraguai, representaria cerca de 20% do total de suas receitas fiscais.

O senador Alvaro Dias, que elogiou a decisão de se adiar a votação em cumprimento ao regimento, argumentou que o preço pago pelo Brasil pela energia do Paraguai já está correto. "A revisão do acordo significará US$ 240 milhões de dólares a mais ao Paraguai todos os anos. Até 2023, serão cerca de US$ 6 bilhões. A alegação é de que isso não afetará o preço da energia para o povo, porque será pago com recursos do Tesouro. Mas os recursos do Tesouro não são oriundos de impostos pagos com sacrifício pelo povo do Brasil? Estamos oferecendo um presente ao Paraguai e a fundamentação é político-ideológica", afirmou o senador, segundo a Agência Senado. 

Com a revisão do tratado, o valor pago pelo governo brasileiro por esse excedente passaria de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. O argumento do governo para aprovação da proposta é de que o custo adicional a ser pago pelo Brasil não prejudicará os consumidores do país com aumento da tarifa de energia elétrica. Os recursos do reajuste virão do Tesouro Nacional.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Agência CanalEnergia