Contrato, que prevê 1% de retorno sobre a venda de ações, estabelece limites de ganho para Banco Suíço
 

Carlos Eduardo Reche
O Banco de Investimentos Credit Suisse poderá receber até R$ 33 milhões para efetuar as três etapas do plano de reestruturação de Celg. As regras de remuneração previstas no contrato - assinado na semana passada entre o governo do Estado, a companhia de energia e o banco suíço - preveem retorno e estabelecem limites máximos de ganho de acordo com o sucesso de cada etapa da operação (leia quadro).
 

O valor corresponde a cerca de 40% da receita atual obtida pela Celg com o ICMS. A maior previsão de retorno para o Credit Suisse é com a negociação da dívida bancária, estimada em R$ 730 milhões. As regras de remuneração do contrato são bastante detalhadas, segundo informou ontem o presidente da Celg, vice-governador José Eliton, mas estabelecem limite máximo de retorno de R$ 15 milhões. Pelas previsões da direção da estatal, a operação pode render em torno de R$ 10 milhões.
Além da negociação da dívida com os bancos, o Credit terá retorno sobre a venda de ações e pela renegociação da dívida com o setor elétrico - o chamado reperfilamento da dívida intrassetorial - que impede hoje o reajuste da tarifa de energia pela Celg. O contrato estabelecimento de R$ 5 milhões fixos ao Credit pela operação na área setorial. Essa etapa prevê a emissão de títulos da dívida do Estado com a Celg, no valor de R$ 2 bilhões, e empréstimo do banco suíço, no valor de R$ 400 milhões, para o pagamento do restante da dívida.

No caso da venda de ações, o contrato estabelece que o Credit obtenha 1% sobre a valorização delas no período da operação. "O porcentual incidirá somente sobre a parte alienada, que, como tem dito o governador Marconi Perillo (PSDB), pode ser de até 49% das ações, talvez menos, mas em hipótese alguma mais do que isso", disse Eliton. Segundo o presidente da Celg, a meta do governo é obter R$ 1 bilhão com a venda de até 49% das ações.
A previsão é de que as três etapas centrais da operação sejam concluídas em no mínimo seis meses e no máximo um ano. Segundo o presidente da Celg, se todas as metas de cada etapa forem atingidas, a empresa entrará no azul em 2015. A dívida com o setor elétrico, por exemplo, tem de ser renegociada até no máximo 30 de setembro do ano que vem, primeiro prazo estabelecido nas regras para a renovação da concessão da Celg, prevista exatamente para o ano de 2015.
Na emissão dos títulos da dívida setorial, a intenção do governo é estabelecer prazo de 20 anos para o resgate. A taxa de juros já está definida desde que o Estado assumiu a dívida com a Celg. Será IGP-M, acrescido de 1%. Nessa etapa, o Estado vai emitir os títulos da dívida com a Celg, estimada em R$ 2 bilhões, e esses títulos serão entregues para a Eletrobras, que o descontará nesses 20 anos.
A Celg deve outros R$ 2 bilhões para a Eletrobras, portanto a operação converterá o Estado em devedor da Eletrobras no lugar da Celg. Caso o Estado não pague os títulos, o valor será descontado diretamente do Fundo de Participação do Estado (FPE).
 

Renegociação setorial é etapa mais urgente
A emissão dos títulos é a etapa mais urgente da operação com o Credit Suisse, afirmar ontem o presidente da Celg, vice-governador José Eliton Júnior. É a renegociação da dívida setorial que permitirá que a Celg aplique o reajuste de 11,3% nas contas de luz, já autorizado, mas ainda não aplicado em função da dívida. O reajuste da tarifa abrirá caminho, por sua vez, para o processo de capitalização da empresa.
A capitalização prevê que o Estado reinvista na Celg o equivalente a 25% da receita da estatal com ICMS. Atualmente, a Celg arrecada R$ 80 milhões por mês com o imposto (índice de 29% sobre as contas de luz), mas repassa a metade desse valor para o Tesouro Estadual em função da crise econômica e financeira que atravessa.

Com o reajuste da tarifa, a Celg vai, segundo José Eliton, voltar a repassar os 100% do imposto recolhido, recebendo desse total no processo de capitalização. Ó presidente da Celg assegurou que não haverá corte no repasse do imposto para os municípios. "O repasse é constitucional. O Estado fica com 60% da receita do ICMS e divide 40% com os municípios. Os 40% sobre os 100% arrecadados continuarão sendo distribuídos normalmente. O Estado fará a capitalização a partir de sua quota", disse.
Em paralelo a emissão dos títulos, a Celg também quer parcelar a dívida com ICMS com o Estado. A previsão é de que o valor, estimado em R$ 700 milhões, seja pago em até 15 anos. Para isso, o governo estadual terá de enviar para a Assembleia Legislativo um projeto de lei específico com as regras para a recuperação do imposto devido.

Para o pagamento da dívida com os bancos, a operação emitirá debêntures no valor global de até R$ 730 milhões, com 18 meses de carência e até 72 meses para pagamento. É essa a fase da operação com o Credit que pode ser substituída pela tomada de empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF), de R$ 770 milhões. Nesse caso, a Celg terá 15 meses de carência e 46 meses para quitar o empréstimo. As taxas de juros ainda serão definidas, em ambos os casos, mas tendem a ser mais baratas via Caixa.
Controle
O presidente da Celg afirmou que mesmo em caso de venda de 49% das ações, o Estado manterá o controle sobre a estatal e garantirá, como maior acionista, o interesse público dos investimentos a serem efetuados pela empresa. José Eliton defendeu a venda de ações não apenas como alternativa mais viável para a capitalização da Celg, mas também em função do compartilhamento da gestão.
"Na gestão compartilhada, o sócio privado exigirá regras de governança de acordo com o mercado, ao mesmo tempo em que o Estado vai atuar para assegurar o interesse público dos investimentos", disse Eliton. Segundo ele, "a estatal ainda não está preparada para a de privatização.(C.E.R.)

Deputado critica acordo e cita denúncias
Caio Henrique Salgado
Apesar de não ter ganhado corpo nos debates da Assembleia Legislativa, o acordo assinado entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa foi motivo de pronunciamento polêmico do deputado oposicionista Wagner Siqueira (PMDB) em sessão ordinária realizada ontem.

O peemedebista criticou o fato de que os termos da negociação não haviam sido esclarecidos. A operação de reestruturação está dividida em três etapas, a última delas com a venda de 49% do controle acionário da Celg. Ainda ontem, o presidente da estatal, vice-governador José Eliton Júnior, deu novos detalhes da operação em entrevista ao POPULAR.
Venda de ações
"Fui atrás de informações sobre o Credit Suisse. Um acionista com 49% das ações da empresa em mãos, não tenha dúvidas de que terá, sim, poder de decisão sobre os seus rumos. Trata-se de uma operação de R$ 3 bilhões, mas nada é dito sobre o teor dos termos do negócio", disse Wagner Siqueira, da tribuna.

Em entrevista ao POPULAR, o parlamentar completou as críticas. "Ninguém sabe o que o Credit Suisse está ganhando com esse acordo. Li os jornais, fui atrás e não consegui encontrar. O governador e o presidente da Celg têm que vir imediatamente para a Assembleia esclarecer essa situação", defendeu.
Wagner Siqueira também citou duas reportagens do jornal Folha de S.Paulo que revelam supostas irregularidades nas quais o Credit Suisse estaria envolvido. Em uma delas, publicada em 17 de janeiro de 2011, o jornal registra a condenação da doleira Claudine Spiero a quatro anos de prisão.

A decisão tomada pela Justiça Federal em São Paulo foi consequência de acusações de que ela fazia remessas ilegais ao exterior em favor do banco. Os delitos foram investigados na Operação Suíça da Polícia Federal em 2006.
A outra reportagem citada pelo deputado do PMDB foi publicada em 30 de novembro de 2010 e se refere a uma multa de R$26,4 milhões aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Credit Suisse por uso de informação privilegiada. O caso envolve a venda do controle da empresa de transmissão de energia Terna Participações para a Cemig - empresa com a qual a Celg mantém negociações - em 2009.