O governo estadual assinou na semana passada, com o Banco de Investimentos Credit Suisse, a sexta proposta de recuperação econômica e financeira para a Celg dos últimos 11 anos. O termo de acordo, que dará origem à contratação de empréstimos e ao processo de capitalização da estatal, foi assinado na terça-feira em almoço reservado no Palácio das Esmeraldas entre o governador Marconi Perillo, o presidente da Celg, vice-governador José Eliton Júnior, e o copresidente do Credit no Brasil, José Olympio. Mas apesar de Eliton e diretores da estatal terem divulgado as etapas em que a operação será dividida, diversas questões sobre a reestruturação da Celg ficaram sem resposta.
Os sucessivos planos frustrados para tentar contornar a crise em que a Celg está mergulhada lançam de antemão a dúvida sobre se, desta vez, enfim será encontrada uma saída definitiva para os problemas da estatal. O longo debate com viés político sobre o rombo da Celg, intensificado na administração de Alcides Rodrigues (PP), ao menos tornou evidente que nenhum plano para sanear a companhia, por melhor que seja, será suficiente se os governos que se sucederem a ele não se comprometerem com práticas de gestão responsável, com controle de gastos e priorização dos investimentos segundo o interesse público. O compromisso com o interesse público passa necessariamente pela transparência na definição e divulgação das medidas adotadas em prol da empresa.
No caso específico da operação firmada com o Credit, a primeira questão ainda sem resposta é sobre a previsão de remuneração do banco suíço em troca da implantação do plano de reestruturação. A direção da Celg informou que o contrato prevê retorno para o Credit em cada etapa da operação, entre elas sobre a proposta de venda de 49% das ações ao final da implantação das medidas. O governo alega que o retorno resultante da venda de ações é imprevisível ainda, porque dependerá da valorização alcançada pela estatal ao longo do plano, mas não informa se ao menos há no contrato uma cláusula que preveja um porcentual de retorno sobre a venda das ações e, sobretudo, de quanto seria esse índice.
O histórico da reestruturação de empresas pelo Credit Suisse leva a outra pergunta sobre o real objetivo da operação. O banco promoveu no Brasil, nos últimos anos, engenharias financeiras que em boa parte das vezes resultaram na fusão e incorporação, por outras companhias, das empresas saneadas.
A atuação do Credit nesses casos foi reorganizar as finanças de empresas economicamente viáveis, mas mal administradas, para depois vendê-las. Somada à defesa de parte da equipe econômica de Marconi de que a privatização da Celg ainda deveria ser levada em conta como alternativa - como ocorreu, sem sucesso, em 2001 -, a pergunta sobre a real intenção do governo em privatizar ou não a estatal surge no horizonte.
O plano de capitalização em R$ 500 milhões é outra parte da operação que depende não apenas de maiores esclarecimentos, mas de algumas garantias. Na semana passada, após a assinatura do acordo com o Credit, a Celg informou que a capitalização de 25% mensais sobre a receita do ICMS é apenas uma referência para o plano, e que municípios nem Estado serão penalizados. A capitalização começaria após o reajuste da tarifa, autorizada a partir da negociação da dívida da Celg com o setor elétrico.
Apesar da garantia de que não haverá corte nos repasses do ICMS aos municípios, a dúvida sobre a capacidade do governo em honrar a capitalização sem transferir a conta permanece, já que são conhecidas também as dificuldades financeiras do Estado. O plano foi a cláusula do contrato que mais provocou divergência na equipe econômica do governo. A resistência foi da Fazenda, que mantém regras duras de controle nos gastos para tentar colocar as contas do governo em dia. Os 25% de capitalização, algo em torno de R$ 20 milhões por mês, são índice considerado muito elevado pela secretaria.
Também não foram reveladas as taxas de juros que serão aplicadas sobre os empréstimos do acordo. No caso da emissão dos títulos da dívida do Estado com a Celg, a taxa é a mesma do reajuste tarifário (IGP-M mais 1%). O índice é considerado elevado, mas nesse caso não há outra alternativa, já que a dívida com a Eletrobras, de R$ 2 bilhões, é intrassetorial, e sobre ela se aplicam as regras do mercado de energia. Já as taxas dos dois empréstimos, que somados poderão chegar a R$ 1,1 bilhão, não foram divulgadas. Entre as razões está a tentativa do governo de garantir parte dos recursos na Caixa Econômica Federal.
A operação Celg/Credit Suisse está em fase de implantação e o plano pode sofrer alterações, a depender, entre outros fatores, da resposta da Caixa. Mas é importante que o governo e a direção da Celg aprofundem a exposição dos dados, porque não está em discussão uma operação qualquer. Além do problema financeiro que se arrasta hámais de 11 anos, a estatal é vital para o desenvolvimento econômico de Goiás, que tem previsão de receber bilhões de investimentos em diversas áreas, todas elas com grande demanda por energia elétrica. Estão em xeque o patrimônio e a renda dos goianos. ¢Ì

Fonte: O Popular