Bruno Rocha Lima
Recorrente na administração pública, embora proibido por lei, o nepotismo também está presente na Prefeitura de Goiânia. Levantamento feito pelo POPULAR aponta que pelo menos dez servidores da administração se encaixam na proibição da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em agosto de 2008, que veda a contratação de parentes de até terceiro grau nos três Poderes.
A maioria dos casos levantados pela reportagem envolve parentes de vereadores nomeados para cargos no Executivo, o que pode ser considerado nepotismo cruzado - ainda que a Prefeitura não tenha baixado decreto tipificando essa situação. Pelo menos sete vereadores da base do prefeito Paulo Garcia (PT) empregam familiares no Paço Municipal. A maioria ocupa cargos de direção, que são funções de confiança do segundo escalão municipal.
Pelo menos três secretários municipais também têm parentes empregados na Prefeitura, o que caracteriza nepotismo direto. O POPULAR mostrou no dia 21 de março que a situação também se repete na administração estadual. Embora tivesse sido baixado no início do ano um decreto antinepotismo no Estado, pelo menos 14 servidores do governo tinham parentesco com secretários. Diante do caso, o governador Marconi Perillo (PSDB) determinou a exoneração dos auxiliares e o cumprimento do decreto antinepotismo.
O POPULAR considerou para esta reportagem apenas os casos de agentes públicos da esfera municipal, embora alguns deputados filiados a partidos da base do prefeito também tenham familiares em cargos de confiança no município. Entre os vereadores, Agenor Mariano, Alfredo Bambu, Clécio Alves, Denício Trindade, Djalma Araújo, Izídio Alves e Mizair Lemes têm parentes de primeiro grau empregados no Paço Municipal.
À exceção de Bambu, que é do PR, e Djalma, filiado ao PT, todos os outros vereadores são do PMDB, partido que administrava a capital até março de 2010. Entre os secretários, Célia Valadão (Assistência Social), Paulo Borges (Habitação) e Rodrigo Czepak (Comunicação) têm parentes de primeiro grau na administração. Célia e Paulo são vereadores licenciados.
Regras
A Súmula 13 do STF afirma em seu texto que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
A legislação abre uma brecha, no entanto, para o princípio da anterioridade, que é quando o parente de detentor de cargo eletivo ou membro de escalão superior já estava antes na administração e não recebeu depois nenhum benefício, como função gratificada. Encaixa-se nesse princípio, por exemplo, a mulher do secretário extraordinário José Nelto (PMDB), Mônica Lagares, que tem cargo de procuradora da Procuradoria-Geral do Município.
O caso da irmã do vereador Denício Trindade, Ciene Aparecida Trindade, que é servidora efetiva do município, não se encaixaria como nepotismo não fosse o fato de ela receber gratificação. Ciene foi contemplada com uma função comissionada na Secretaria de Governo da Prefeitura em 1º de janeiro deste ano.
Situações atípicas
A ida de Betinha Tejota para a Agência de Ciência, Tecnologia e Inovação é uma situação atípica. Embora seja ex-deputada estadual, cuja nomeação poderia ser justificada pelo fato de ser uma liderança política, ela é irmã do vereador Alfredo Bambu (PR). Betinha também é mãe do deputado estadual Lincoln Tejota (PT do B) e esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sebastião Tejota.
Célia Valadão também aparece em um episódio que chama a atenção. Até 19 de outubro de 2010, seu filho, José Roberto Valadão Júnior, ocupava cargo comissionado de coordenador na Secretaria de Infraestrutura. José Roberto foi exonerado e substituído no mesmo decreto pela irmã, Maria Carolina Valadão eSilva, que foi lotada na Secretaria de Governo quando Célia ainda exercia mandato de vereadora.


Secretário admite que casos são irregulares
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH), Edson Araújo, afirmou que as nomeações relatadas a ele pela reportagem na quarta-feira são evidentes indícios de nepotismo e disse que a Prefeitura vai analisar as providências a serem tomadas nesta semana.
O secretário afirmou que os parentes de vereadores empregados na administração municipal configuram "casos claros de nepotismo cruzado".
Edson Araújo alega que não tinha conhecimento de nenhum dos nomes citados e afirmou que a SMARH já preparava um novo recadastramento de todo o funcionalismo municipal para os próximos 30 dias.
"Logo que assumi a Secretaria, em outubro de 2009, fiz um recadastramento dos servidores e não foi constatado nenhum caso de nepotismo. Desde então nunca recebemos denúncia, nem do Ministério Público, sobre eventuais situações irregulares", justifica Edson Araújo.
Ele alega que o fato de o município ter aproximadamente 46 mil servidores dificulta uma fiscalização mais apurada dos casos de nepotismo. Contudo, a maioria dos casos relatados na reportagem envolvem funcionários com cargos no segundo escalão e que têm, portanto, algum trânsito na cúpula do Paço Municipal.
Todos os servidores, no ato de posse, têm de assinar documento declarando que não têm parentes nos Poderes municipais. O novo recadastramento, segundo o titular da SMARH, será mais completo que o realizado em 2009, que foi apenas pela internet. "Desta vez, vamos obrigar os servidores a apresentarem todos os documentos para fazermos o cruzamento de dados", diz.
As leis estaduais e municipais, bem como nos Poderes Legislativo e Executivo, que definem as regras sobre a vedação da nomeação de parentes na administração são definidas na Súmula Vinculante número 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Competência é a justificativa mais usada
A reportagem tentou entrar em contato desde quarta-feira, véspera de feriado, com todos os secretários e vereadores enquadrados nos casos de nepotismo, mas boa parte não atendeu nem deu retorno às ligações. Os que se prontificaram a falar destacaram a competência profissional de seus familiares e disseram que não têm participação direta na nomeação.
"Meu irmão é militante do PT há 25 anos, tem uma história própria e não precisaria de mim para ter cargo na Prefeitura", disse Djalma Araújo (PT), cujo irmão, João Continguiba Araújo, é diretor Administrativo e Financeiro da Guarda Municipal. "Ele foi nomeado por Iris (Rezende, ex-prefeito), no primeiro mandato, quando eu não tinha relação tão estreita com a Prefeitura. Só fui avisado", diz ele, que é líder do prefeito na Câmara.
O vereador Agenor Mariano (PMDB), cuja mulher, Laquimê da Silva, é médica no Cais do Parque Atheneu, diz que o cargo não é político. "Para o cargo dela tem vaga sobrando e a Prefeitura não consegue preencher. Minha mulher tem contrato de trabalho temporário de prestação de serviço, não é cargo comissionado", alega.
"Ela foi para a função na administração municipal a pedido de Paulo Rassi (ex-secretário de Saúde), porque estava faltando médico. Ela ganhava o mesmo salário como médica da prefeitura de Aparecida, nem vantagem financeira teve ao mudar de cargo", afirmou ainda o vereador.
Secretário de Comunicação, Rodrigo Czepak diz que a mulher, Maria Isabel, assessora de Comunicação da Comurg, tem mais de 20 anos de profissão, com passagem inclusive pelo POPULAR. "Não interferi em momento algum na nomeação, até porque ela é uma jornalista renomada e nunca precisou de ajuda minha. Luciano de Castro (Comurg) a encontrou em um evento e a convidou para trabalhar com ele, porque ouviu boas recomendações sobre o trabalho dela. Só fui informado depois", disse, citando que está na Prefeitura desde 2005 e Isabel assumiu em só em fevereiro deste ano.

O vereador Clécio Alves (PMDB) diz que o convite para que o irmão, Ricardo Alves, assumisse diretoria na Agência de Meio Ambiente, deve-se à participação que teve na campanha de Iris Rezende. "Não vejo problema em ele ser meu irmão. Interessa é que ele faz um bom trabalho. Problemático seria se ele não trabalhasse corretamente ou estivesse nomeado no meu gabinete", diz Clécio.

Fonte: O Popular