21/03/2011
Lídia Borges
A partir do ano que vem, o uso das águas da Bacia do Rio Paranaíba em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais começa a ser cobrado, segundo previsões do comitê responsável pelo manancial. Isso inclui todos os usuários, desde os agricultores que retiram água para irrigação, quanto indústrias na captação e lançamento de efluentes e aqueles que exploram a bacia para pesca, turismo ou transporte. Mas, além do valor ainda a ser estipulado, os industriais estão preocupados como o dinheiro arrecadado em Goiás será aplicado e reinvestido no meio ambiente. Por isso, a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) promoveu ontem um seminário para discutir e conscientizar o empresariado do Estado sobre o assunto.
Segundo o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares, baseado em exemplos de bacias que já fazem a cobrança em outros Estados, a eficiência da aplicação da arrecadação tem sido muito pequena e por isso a preocupação do órgão. Além disso, ele considera injusto usar o dinheiro pago pelas empresas no uso da água para sanar déficits de investimentos no setor de saneamento, que é obrigação dos governos dos Estados. "O mecanismo de cobrança pelo uso da água é uma forma de induzir ao uso racional dos recursos hídricos. Mas não se pode jogar sobre o setor produtivo a responsabilidade de cobrir algumas ineficiências setoriais, como no caso do saneamento", frisa.
Além disso, há uma preocupação dos empresários para que o custo estipulado para o uso da água não seja excessivamente oneroso a ponto de inviabilizar a competitividade das empresas ou a abertura de novos negócios, afirma o engenheiro Nilo Bernardi Filho, diretor-adjunto e Meio Ambiente da usina de álcool e açúcar Alvorada e que também é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Paranaíba.
Em Goiás, as discussões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estão adiantadas, informa a assessora executiva do Conselho de Meio Ambiente da Fieg, Elaine Farinelli. Nesse momento, explica, o plano de bacia está em fase de elaboração. O documento fará um diagnóstico completo do uso de suas águas do manancial, quantos e quais são os usuários, de que forma o recurso hídrico está sendo aproveitado, além de propor ações de recuperação da bacia, entre outros fatores.
"É por isso que estamos fazendo seminário, no intuito de formar os industriais e a sociedade como um todo da situação atual de Goiás e de outros Estados, bem como da importância de participar e estar atento às discussões antes da aprovação", ressalta.
Em Goiás, existe ainda o comitê estadual da Bacia do Rio Meia Ponte, criado em 2003,mas que até agora "funciona precariamente por falta de apoio da Secrataria Estadual de Meio Ambiente", afirma o presidente do comitê, Marcos Correntino. Com a mudança de governo, ele espera maior investimento no órgão e, com isso, dar seguimento aos mecanismos de gestão dos recursos hídricos, como a elaboração do plano da Bacia do Meia Ponte, a melhoria da outorga da água, a criação do sistema de informação hidrológica, dentre outros.
Parâmetros
A cobrança pelo uso da água em bacias de domínio da União - que são aquelas que possuem rios que banham mais de um estado - é prevista pela Lei de Recursos Hídricos (9.433), editada em 1997. Nas bacias federais do Paraíba do Sul (nos Estados de SP, RJ e MG), do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG), além do São Francisco, que abrange sete Estados, entre eles, Goiás, a cobrança já é feita. A regra também é estabelecida em outras bacias estaduais, nos estados de SP, RJ e MG.
Para se ter um parâmetro, nas três bacias federais, foram arrecadados ao todo, em 2010, R$ 38,5 milhões. Para se ter uma ideia, nas bacias já existentes, o custo varia conforme a demanda. Para captação de água bruta, é cobrado R$ 0,01 para cada metro cúbico (m³) usado; e para consumo de água bruta, R$ 0,02/m³. Já a cobrança por lançamento de carga orgânica, o preço varia de R$ 0,07 a R$ 0,10 por quilo. Na Bacia de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a transposição custa R$ 0,015 a cada metro cúbico.
Fonte: Jornal O Popular (19/03/10)
A partir do ano que vem, o uso das águas da Bacia do Rio Paranaíba em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais começa a ser cobrado, segundo previsões do comitê responsável pelo manancial. Isso inclui todos os usuários, desde os agricultores que retiram água para irrigação, quanto indústrias na captação e lançamento de efluentes e aqueles que exploram a bacia para pesca, turismo ou transporte. Mas, além do valor ainda a ser estipulado, os industriais estão preocupados como o dinheiro arrecadado em Goiás será aplicado e reinvestido no meio ambiente. Por isso, a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) promoveu ontem um seminário para discutir e conscientizar o empresariado do Estado sobre o assunto.
Segundo o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Soares, baseado em exemplos de bacias que já fazem a cobrança em outros Estados, a eficiência da aplicação da arrecadação tem sido muito pequena e por isso a preocupação do órgão. Além disso, ele considera injusto usar o dinheiro pago pelas empresas no uso da água para sanar déficits de investimentos no setor de saneamento, que é obrigação dos governos dos Estados. "O mecanismo de cobrança pelo uso da água é uma forma de induzir ao uso racional dos recursos hídricos. Mas não se pode jogar sobre o setor produtivo a responsabilidade de cobrir algumas ineficiências setoriais, como no caso do saneamento", frisa.
Além disso, há uma preocupação dos empresários para que o custo estipulado para o uso da água não seja excessivamente oneroso a ponto de inviabilizar a competitividade das empresas ou a abertura de novos negócios, afirma o engenheiro Nilo Bernardi Filho, diretor-adjunto e Meio Ambiente da usina de álcool e açúcar Alvorada e que também é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Paranaíba.
Em Goiás, as discussões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estão adiantadas, informa a assessora executiva do Conselho de Meio Ambiente da Fieg, Elaine Farinelli. Nesse momento, explica, o plano de bacia está em fase de elaboração. O documento fará um diagnóstico completo do uso de suas águas do manancial, quantos e quais são os usuários, de que forma o recurso hídrico está sendo aproveitado, além de propor ações de recuperação da bacia, entre outros fatores.
"É por isso que estamos fazendo seminário, no intuito de formar os industriais e a sociedade como um todo da situação atual de Goiás e de outros Estados, bem como da importância de participar e estar atento às discussões antes da aprovação", ressalta.
Em Goiás, existe ainda o comitê estadual da Bacia do Rio Meia Ponte, criado em 2003,mas que até agora "funciona precariamente por falta de apoio da Secrataria Estadual de Meio Ambiente", afirma o presidente do comitê, Marcos Correntino. Com a mudança de governo, ele espera maior investimento no órgão e, com isso, dar seguimento aos mecanismos de gestão dos recursos hídricos, como a elaboração do plano da Bacia do Meia Ponte, a melhoria da outorga da água, a criação do sistema de informação hidrológica, dentre outros.
Parâmetros
A cobrança pelo uso da água em bacias de domínio da União - que são aquelas que possuem rios que banham mais de um estado - é prevista pela Lei de Recursos Hídricos (9.433), editada em 1997. Nas bacias federais do Paraíba do Sul (nos Estados de SP, RJ e MG), do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG), além do São Francisco, que abrange sete Estados, entre eles, Goiás, a cobrança já é feita. A regra também é estabelecida em outras bacias estaduais, nos estados de SP, RJ e MG.
Para se ter um parâmetro, nas três bacias federais, foram arrecadados ao todo, em 2010, R$ 38,5 milhões. Para se ter uma ideia, nas bacias já existentes, o custo varia conforme a demanda. Para captação de água bruta, é cobrado R$ 0,01 para cada metro cúbico (m³) usado; e para consumo de água bruta, R$ 0,02/m³. Já a cobrança por lançamento de carga orgânica, o preço varia de R$ 0,07 a R$ 0,10 por quilo. Na Bacia de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a transposição custa R$ 0,015 a cada metro cúbico.
Fonte: Jornal O Popular (19/03/10)
