José Cácio Júnior
A saída definitiva para resolver os problemas financeiros da Celg, ao que tudo indica, ainda está longe de ser concretizada. O governo do Estado, ao mesmo tempo em que negocia um empréstimo de R$ 2,7 bilhões para quitar as dívidas da estatal goiana (valor que será dividido em duas parcelas), discute a venda de até 49% das ações da Celg para outras empresas do setor elétrico. O que pode emperrar a resolução desse problema são, em suma, dois fatores: entraves políticos e técnicos.
No campo político, a presidente Dilma Roussef (PT) pode atravancar a solução do problema da Celg. Aliados do governo federal e políticos próximos ao governador Marconi Perillo (PSDB) negam que a presidente possa atrapalhar as negociações. Os dois lados querem mostrar serviço: quem faz parte da base da base quer passar a impressão de que a presidente está se empenhando para resolver o imbróglio; já a oposição, que precisa da liberação do empréstimo, não irá criticar o governo federal.
Em meio a essas negociações, segundo um petista goiano, Dilma já disse a pessoas próximas que no primeiro ano de seu governo irá priorizar a liberação de recursos para aliados do Palácio do Planalto. Uma prática recorrente e um sinal claro para Marconi: o problema da Celg ainda deve se arrastar por certo tempo. A situação é a mesma do ano passado. Após a derrota de Iris Rezende (PMDB) na eleição em outubro, o ex-presidente Lula (PT) também teria lavado as mãos em relação à Celg e não estaria preocupado em liberar o montante de R$ 3,728 bilhões que era negociado. A assinatura do acordo anterior foi regido por interesses políticos. A confirmação da negociação foi feita um dia antes de o então governador Alcides Rodrigues (PP) declarar apoio a Iris Rezende (PMDB) no segundo turno. À época, Alcides negou que o apoio ao peemedebista foi condição para o governo federal assinar o empréstimo.
Contrariando seus colegas partidários, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) admite que o acordo possa não sair por causa de questões políticas. O deputado petista é bem direto no assunto. Compara a relação entre o ex-governador Alcides Rodrigues, “um aliado de primeira hora de Lula”, com os parlamentares do PSDB e do DEM que, na visão de Luis Cesar, se destacam nacionalmente por fazer uma oposição “explícita” a Dilma. “Alcides era amigo de Lula e não conseguiu. Você acha que PSDB e DEM vão conseguir contratar o empréstimo?”, indaga o deputado, completando que o principal problema da Celg é de “incompetência” na gestão da empresa.
Contestação
Luis Cesar comenta a articulação de Marconi para que o dinheiro não fosse liberado ano passado. Durante o trabalho da equipe de transição, Marconi enviou documento à Caixa Econômica Federal — banco de onde sairia o dinheiro — dizendo que poderia contestar o empréstimo caso ele fosse liberado. A equipe do então governador eleito também listou supostas irregularidades que o contrato da negociação tinha. Para Luis Cesar, se a situação da Celg fosse resolvida, Alcides e Iris poderiam utilizar o fato com fins eleitorais, podendo causar inclusive a derrota de Marconi ao governo do Estado. Por isso a interferência do tucano.
Um dos principais nomes da oposição ao governo federal no Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM) não acredita que Dilma irá se pautar por problemas políticos e partidários em relação ao problema da Celg. Para Demóstenes, Dilma já pediu a seus ministros que se dediquem a resolver o problema da empresa. Ele conta que, em conversa com os ministros Edison Lobão (Minas e Energia-MME) e Antonio Palocci (Casa Civil) na semana passada, ouviu dos aliados de Dilma que as negociações estão avançadas. “Se não apontar uma solução aí sim pode ser uma questão política. Mas não acredito nisso.” Demóstenes é um dos braços direito de Marconi em Brasília e tem proximidade com Lobão, de quem foi colega no Senado.
O deputado estadual Humberto Aidar (PT) não acredita que Dilma irá cair na “pequenez” de tratar a questão da Celg pelo viés político. Para o petista, a presidente, antes de pensar em Marconi como adversário político, precisa mostrar disposição em resolver os problemas do Estado. “A operação é bem complexa. É bobagem pensar que o governo federal esteja trabalhando para ser o motivo da derrocada da Celg.” Outro problema que precisa ser resolvido, na visão de Aidar, são as dívidas que a estatal tem a receber, mas que não são pagas, como as ações na Justiça contra a empresa Codemin, pelo pagamento de incentivos fiscais à Codemin que eram devidos pelo governo federal; e contra o governo do Tocantins, pelo patrimônio da estatal que estava instalado na área que pertencia a Goiás, antes da divisão dos Estados. “A questão é que quem deve a Celg não paga e quem ela deve cobra bastante”, resume Aidar.
Estaca zero
Para o deputado federal Rubens Otoni (PT), um dos principais interlocutores goianos com o governo federal, a situação da Celg ainda não foi resolvida, pois as negociações voltaram à estaca zero após as mudanças da negociação propostas por Marconi. “Se fosse o acordo anterior o problema já estaria resolvido. O interesse do governo federal é salvar a Celg.” Otoni também lembra o fato de Marconi ter recusado a proposta anterior e que, apesar disso, o Palácio do Planalto “não tem medido esforços” para encontrar uma solução para o problema.
O fato de não ter concretizado a negociação o ano passado implica mais um agravante para a situação da Celg. Como a empresa não pagou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) devido aos cofres estaduais, o Estado não conseguiu cumprir o plano de ajuste fiscal do ano passado e pode ficar impedido de contrair empréstimos com o governo federal. Esse é mais um problema técnico de vários que a empresa tem que resolver. “Isso implica que esse ano o Estado vai ter que cumprir o plano de ajuste fiscal para conseguir, somente em 2012, as certidões negativas da União para contrair empréstimos”, explica um técnico da empresa, que pediu para não ser identificado. A garantia oferecida por Alcides era exatamente as próprias parcelas do empréstimo que seriam liberadas, já que o dinheiro seria utilizado para quitar dívidas da Celg com empresas do setor e o ICMS com o Estado.
O governador Marconi articulou para que o empréstimo fosse autorizado em fevereiro, já que o governo federal pode divulgar a qualquer momento relatório dos Estados que não cumpriram o plano fiscal em 2010, impossibilitando assim que a negociação seja concretizada. “E nunca houve exceção de empréstimos para algum Estado que não tivesse cumprido as metas do plano fiscal”, explica a fonte, deixando claro que a atual gestão tem pouco tempo para conseguir liberar o empréstimo ainda este ano.
O acordo arquitetado por Marconi é bem parecido com a negociação conduzida por Alcides e com o projeto idealizado pelo ex-presidente da Celg Ênio Branco. A diferença principal era que o acordo da gestão Ênio previa somente a venda de 41,08% das ações da Celg por R$ 1 bilhão para a Eletrobras. “Alcides também queria resolver de fato o problema da empresa, por isso não levou adiante o projeto de Ênio”, conta um político próximo ao ex-governador.
Dessa forma, Ênio se sentiu desprestigiado e entregou a presidência da Celg. “Ênio é um técnico muito competente. Mas como sua ideia não foi aceita, ele preferiu se afastar da empresa”, explica a fonte. Ênio hoje é o presidente da Diretoria Executiva da SC Parcerias, estatal de Santa Catarina que pode investir na Celg.
“Só Eletrobrás e Cemig têm caixa para comprar ações da Celg”
Uma das alternativas para captação de recursos para a Celg é a venda de até 49% das ações estatal a empresas do setor elétrico. Isso vem sido discutido desde a época das reuniões da equipe de transição, em meados de novembro do ano passado. Desde então tem sido ventilado que empresas de Minas Gerais (Cemig), Paraná (Copel) e Santa Catarina (SC Parcerias) estariam dispostas a firmarem parceria com a Celg. A diretoria da Celg também discute a venda de ações para a Eletrobrás, estatal federal que participa da gestão de diversas empresas do setor. O vice-governador e presidente da Celg, José Eliton (DEM), confirmou semana passada que as negociações com a Cemig estão avançadas e devem ser concluídas em breve. O governo espera receber até R$ 1 bilhão pela venda das ações da Celg.
“Só Eletrobrás e Cemig têm caixa para comprar ações da Celg. Se não conseguirem com a empresa mineira, a saída para a Celg é vender ações para a Eletrobrás”, cita um técnico do setor elétrico, sob sigilo. Além das empresas do setor elétrico citadas, uma concessionária do Maranhão e outro da região Nordeste também negociam a compra de ações da Celg. A empresa do Maranhão, revela o técnico, está passando por dificuldades financeiras e o grupo que a gere pode não conseguir captar recursos para concretizar as ações financeiras, indicação de que as negociações não devem vingar. Light (Rio de Janeiro) e Chesf (Bahia), também já foram citadas como possíveis parceiras da Celg, mas, segundo a fonte, não possuem dinheiro em caixa para uma operação desse porte.
A participação da Cemig — que deve comprar boa parte das ações à venda caso a negociação se concretize — aponta para dois cenários. Primeiro, o interesse de outras empresas do setor é um sinal de que o governo do Estado deve fechar o empréstimo com o governo federal. Nenhum grupo privado investe em uma empresa que tende a quebrar. A Celg tem dívidas estimadas em R$ 7 bilhões. O valor da venda de 49% das ações dá alívio, mas não resolve o problema financeiro da empresa.
Em segundo lugar, a Cemig - uma empresa sólida, que em fator de presença de mercado só perde para a Eletrobrás —- pode ser uma forma de a atual administração pressionar o governo federal a fechar o acordo financeiro e mostra que o Estado tem alternativa para resolver o problema. Além disso, a presença da empresa mineira deu força para Marconi negociar com outras empresas do setor, pois se trata de uma provável parceira que possui credibilidade no mercado. A participação da estatal mineira também faz parte de uma proximidade política entre o governador Marconi Perillo e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O senador mineiro é cotado como candidato à Presidência da República em 2014. Não é segredo algum que em seu projeto político, Marconi pretende alçar voos mais altos e disputar eleição para presidente. Como Goiás não tem força política para bancar um candidato a presidente da República, a parceria pode vingar em frutos eleitorais para Marconi e o próprio Aécio. É cedo para se tratar dessa engenharia eleitoral, mas já demonstra as ações da parceria. A indicação de Simão Cirineu para Secretaria da Fazenda também é outro fator que mostra a ligação entre os dois tucanos. Simão ocupou o mesmo cargo quando Aécio era governador em Minas.
A venda de parte das ações tem sido uma das polêmicas que giram em torno do assunto Celg. Políticos e militantes da oposição alegam que o governo está privatizando parte do patrimônio público. O governo justifica dizendo que precisa captar recursos para investir na infraestrutura da empresa, que está deficitária. Não visão do deputado estadual Humberto Aidar (PT), o ideal seria que o Estado mantivesse o controle de todas as ações da Celg. Mas, se não tiver outra saída e o acordo for vantajoso à estatal, a venda para a iniciativa privada passa a ser viável. “Uma coisa é viajar no assunto de privatização, outra é a realidade da empresa. A preferência seria a venda das ações para o governo federal. Se não restar alternativa, a venda para a iniciativa privada pode ser vantajosa.”
Eletrobrás não terá controle da Celg
Diferentemente do acordo que era discutido na gestão anterior, a Eletrobrás abriu mão de controlar a gestão da Celg. De acordo com políticos próximos ao presidente da Celg, José Eliton (DEM), a Eletrobrás pode comprar uma pequena parte das ações da empresa goiana, o que faria com não houvesse peso político e administrativo na Celg. Outro fator é de empresas que são geridas pela Eletrobrás não apresentarem equilíbrio financeiro, explica a fonte.
A presença da Cemig também é um fator que pode ter mudado os planos da Eletrobrás. Concorrentes no setor elétrico, a presença de representantes das duas empresas também pode ter inviabilizado as negociações ou até mesmo a gestão na administração da Celg. A gestão tida como compartilhada na negociação anterior — a Celg indicaria somente o presidente, os demais diretores seriam indicação da Eletrobrás — foi uma das principais polêmicas em relação ao acordo anterior. A alegação era que a gestão da empresa seria entregue ao governo federal.
Fonte: Jornal Opção
