18/03/2011
Lúcia Monteiro
A Celg e as prefeituras goianas iniciaram um novo acordo na tentativa de colocarem suas contas em dia. Foi lançado ontem o programa Saldo Positivo, onde a companhia se comprometeu a quitar R$ 68,4 milhões em dívidas com as prefeituras, referentes a impostos e contribuições oficiais, enquanto os municípios poderão financiar em até 53 meses o pagamento de 407,3 milhões em dívidas que têm com a Celg. O presidente da companhia e vice-governador do Estado, José Eliton Júnior, garantiu que, a partir de agora, todos os repasses para os municípios serão feitos até o dia 15 de cada mês.
Para o fechamento do acordo, os municípios serão divididos em sete grupos, pois alguns possuem apenas crédito com a Celg, enquanto outros têm crédito e dívidas com a companhia. Os créditos dos municípios poderão ser utilizados no abatimento das dívidas.
Além disso, muitas prefeituras ainda têm ações na Justiça contra a Celg por conta de um acordo firmado em 1993 entre a companhia e a Associação Goiana dos Municípios (AGM), que permitiu o desconto das dívidas municipais no Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser repassado aos municípios pelo governo do Estado. Apesar do acordo firmado ontem visar extinguir uma boa parte dessas ações, a Celg garante que a adesão ao programa não está condicionada à retirada dos processos.
Adimplência
De acordo com o presidente da Celg, a formatação do acordo só foi possível porque a companhia investiu num rígido programa para redução de despesas, que gerou uma receita de R$ 28,2 milhões, e recuperação de créditos, que proporcionou outros R$ 60,4 milhões, totalizando R$ 88,7 milhões. "Hoje, os contratos são fechados com deságio", afirmou. Ele garantiu que, em breve, a Celg estará adimplente com todos os municípios e prestadores de serviço.
Segundo José Eliton, o objetivo é equalizar as questões envolvendo a Celg e municípios. Os municípios ainda têm direito a 25% dos cerca de R$ 830 milhões em ICMS que a Celg deve ao governo estadual, que, por sua vez, também deve R$ 2 bilhões à companhia. Porém, José Eliton lembrou que essa dívida é com o Estado de Goiás, que é quem tem a competência para fazer a cobrança. "Já buscamos a equalização desse problema através de um encontro de contas que será feito nessas próximas semanas entre Celg e governo estadual".
O POPULAR apurou que as prefeituras que têm as maiores dívidas com a Celg são as de Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Buriti Alegre, Campinorte, Firminópolis, Formosa, Goianápolis, Hidrolina, Iporá, Itapaci, Itapirapuã, Jaraguá, Mambaí, Morrinhos, Paranaiguara, Quirinópolis, São Luis de Montes Belos e Uruaçu. Vale lembrar que as prefeituras que fizerem o acordo e atrasarem o pagamento das parcelas firmadas serão excluídas do programa e terão suas dívidas acrescidas de juros e multas.
A expectativa da Celg é receber cerca de 60% do que os municípios lhe devem. Os demais 40%, segundo José Eliton, poderão ser recebidos através do fechamento de contas com os créditos que os municípios têm com a Celg. Ele reafirmou que o governo do Estado não abrirá mão do controle acionário na parceria almejada no plano de restruturação da companhia.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Márcio Cecílio Ceciliano, acredita que a proposta seja inicialmente boa, mas adverte que cada prefeitura deverá avaliar as vantagens do acordo para seu caso, já que a adesão será negociada individualmente. "O governo está abrindo as portas para uma negociação. Além disso, muitas prefeituras que não devem nada e que têm créditos junto à Celg receberão a partir dessa semana", destaca.
Para ele, as tentativas anteriores de acordo não tiveram sucesso talvez por não terem sido bem conduzidas. "Agora temos uma situação diferente."
Marconi autoriza corte de inadimplentes
Este é o terceiro acordo que a Celg firma com as prefeituras na tentativa de resolver a questão das dívidas dos municípios. O governador Marconi Perillo disse ontem que autorizou o presidente da Celg a cortar a energia dos órgãos do Estado inadimplentes. "Não pagou, corta. Nós temos de dar o exemplo a partir do governo Estado", afirmou o governador.
Segundo ele, o primeiro objetivo é tirar a empresa da mídia negativa. "Não estamos dormindo no ponto. A prioridade zero é a Celg", enfatizou o governador. Marconi Perillo pediu "paciência" por causa da situação financeira difícil em que se encontra o Estado. "Há um ditado popular que diz que em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão", disse o governador aos prefeitos, ao falar das finanças do Estado.
Potencial Ele reconheceu a dívida de R$ 2 bilhões que o Estado tem com a companhia e lembrou que a Celg é uma empresa de grande potencial, com mais de 1 milhão de consumidores, com muitos ativos e obras em todos os cantos do Estado.
O governador também prometeu priorizar o repasse de 25% do ICMS aos municípios, assim que o Estado tiver condições de fazer o pagamento da dívida com a Celg.
De acordo com a AGM, os municípios não questionam os valores cobrados pela Celg. Mas o presidente da Frente de Mobilização Municipalista, Gilmar Alves, lembrou que os municípios também têm créditos com o governo de Goiás, de repasses de programas como o Produzir e Fomentar, além dos débitos com Celg, Saneago e outras empresas estatais, e já buscam esse encontro de contas na Justiça.Acordo
Gilmar ressaltou que a maioria dos municípios têm débitos com a Celg, seja na renegociação de dívidas anteriores ou com contas de energia elétrica, mas também têm muito a receber da companhia nessa compensação. Sem falar nos 25% dos R$ 830 milhões que a Celg deve ao Estado. No acordo lançado ontem, muitos municípios terão suas dívidas sensivelmente reduzidas através da compensação dos créditos que têm com a Celg.
Mas, em alguns casos, mesmo depois da compensação, há municípios com dívidas que hoje ultrapassam R$ 1 milhão. São 104 municípios que ficarão com o saldo negativo, mesmo após a compensação de seus créditos. Alguns desses municípios possuem ações na Justiça, buscando anular o acordo feito entre a Celg e a AGM em 1993, na expectativa de reduzir ou mesmo anular a dívida atual.(LM)
NA HISTÓRIA
Tentativas de negociações
Em 1993, a Celg, a Associação Goiana de Municípios (AGM) e o governo do Estado firmaram um grande acordo para quitação das dívidas das prefeituras, pelo qual os 25% de ICMS que caberiam a elas voltaram para a Celg.
Pelo convênio, a dívida de R$ 6,1 bilhões seria paga em 96 meses. Esses valores foram contabilizados pelas prefeituras como crédito e o consumo foi empenhado.
Porém, as prefeituras não reconheceram a legitimidade da AGM para representá-los no acordo e entraram com ações na Justiça pedindo a devolução dos valores. Porém, a Celg passou a pedir perícias para demonstrar que as prefeituras estavam contabilizando operações feitas neste convênio.
Em 2004, foi firmado novo acordo entre a Celg e alguns desses municípios, que reconheceram que a cobrança era indevida e desistiram das ações. Até hoje, muitas prefeituras ainda questionam o acordo de 1993 na Justiça e talvez não façam a adesão ao novo acordo porque têm expectativa de direito.
De lá para cá, a Celg também realizou vários acordos pontuais com prefeituras, período em que foram feitos vários cortes de energia elétrica em prédios públicos de prefeituras em todo o Estado.
Fonte: Jornal O Popular
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A Celg e as prefeituras goianas iniciaram um novo acordo na tentativa de colocarem suas contas em dia. Foi lançado ontem o programa Saldo Positivo, onde a companhia se comprometeu a quitar R$ 68,4 milhões em dívidas com as prefeituras, referentes a impostos e contribuições oficiais, enquanto os municípios poderão financiar em até 53 meses o pagamento de 407,3 milhões em dívidas que têm com a Celg. O presidente da companhia e vice-governador do Estado, José Eliton Júnior, garantiu que, a partir de agora, todos os repasses para os municípios serão feitos até o dia 15 de cada mês.
Para o fechamento do acordo, os municípios serão divididos em sete grupos, pois alguns possuem apenas crédito com a Celg, enquanto outros têm crédito e dívidas com a companhia. Os créditos dos municípios poderão ser utilizados no abatimento das dívidas.
Além disso, muitas prefeituras ainda têm ações na Justiça contra a Celg por conta de um acordo firmado em 1993 entre a companhia e a Associação Goiana dos Municípios (AGM), que permitiu o desconto das dívidas municipais no Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser repassado aos municípios pelo governo do Estado. Apesar do acordo firmado ontem visar extinguir uma boa parte dessas ações, a Celg garante que a adesão ao programa não está condicionada à retirada dos processos.
Adimplência
De acordo com o presidente da Celg, a formatação do acordo só foi possível porque a companhia investiu num rígido programa para redução de despesas, que gerou uma receita de R$ 28,2 milhões, e recuperação de créditos, que proporcionou outros R$ 60,4 milhões, totalizando R$ 88,7 milhões. "Hoje, os contratos são fechados com deságio", afirmou. Ele garantiu que, em breve, a Celg estará adimplente com todos os municípios e prestadores de serviço.
Segundo José Eliton, o objetivo é equalizar as questões envolvendo a Celg e municípios. Os municípios ainda têm direito a 25% dos cerca de R$ 830 milhões em ICMS que a Celg deve ao governo estadual, que, por sua vez, também deve R$ 2 bilhões à companhia. Porém, José Eliton lembrou que essa dívida é com o Estado de Goiás, que é quem tem a competência para fazer a cobrança. "Já buscamos a equalização desse problema através de um encontro de contas que será feito nessas próximas semanas entre Celg e governo estadual".
O POPULAR apurou que as prefeituras que têm as maiores dívidas com a Celg são as de Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Buriti Alegre, Campinorte, Firminópolis, Formosa, Goianápolis, Hidrolina, Iporá, Itapaci, Itapirapuã, Jaraguá, Mambaí, Morrinhos, Paranaiguara, Quirinópolis, São Luis de Montes Belos e Uruaçu. Vale lembrar que as prefeituras que fizerem o acordo e atrasarem o pagamento das parcelas firmadas serão excluídas do programa e terão suas dívidas acrescidas de juros e multas.
A expectativa da Celg é receber cerca de 60% do que os municípios lhe devem. Os demais 40%, segundo José Eliton, poderão ser recebidos através do fechamento de contas com os créditos que os municípios têm com a Celg. Ele reafirmou que o governo do Estado não abrirá mão do controle acionário na parceria almejada no plano de restruturação da companhia.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Márcio Cecílio Ceciliano, acredita que a proposta seja inicialmente boa, mas adverte que cada prefeitura deverá avaliar as vantagens do acordo para seu caso, já que a adesão será negociada individualmente. "O governo está abrindo as portas para uma negociação. Além disso, muitas prefeituras que não devem nada e que têm créditos junto à Celg receberão a partir dessa semana", destaca.
Para ele, as tentativas anteriores de acordo não tiveram sucesso talvez por não terem sido bem conduzidas. "Agora temos uma situação diferente."
Marconi autoriza corte de inadimplentes
Este é o terceiro acordo que a Celg firma com as prefeituras na tentativa de resolver a questão das dívidas dos municípios. O governador Marconi Perillo disse ontem que autorizou o presidente da Celg a cortar a energia dos órgãos do Estado inadimplentes. "Não pagou, corta. Nós temos de dar o exemplo a partir do governo Estado", afirmou o governador.
Segundo ele, o primeiro objetivo é tirar a empresa da mídia negativa. "Não estamos dormindo no ponto. A prioridade zero é a Celg", enfatizou o governador. Marconi Perillo pediu "paciência" por causa da situação financeira difícil em que se encontra o Estado. "Há um ditado popular que diz que em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão", disse o governador aos prefeitos, ao falar das finanças do Estado.
Potencial Ele reconheceu a dívida de R$ 2 bilhões que o Estado tem com a companhia e lembrou que a Celg é uma empresa de grande potencial, com mais de 1 milhão de consumidores, com muitos ativos e obras em todos os cantos do Estado.
O governador também prometeu priorizar o repasse de 25% do ICMS aos municípios, assim que o Estado tiver condições de fazer o pagamento da dívida com a Celg.
De acordo com a AGM, os municípios não questionam os valores cobrados pela Celg. Mas o presidente da Frente de Mobilização Municipalista, Gilmar Alves, lembrou que os municípios também têm créditos com o governo de Goiás, de repasses de programas como o Produzir e Fomentar, além dos débitos com Celg, Saneago e outras empresas estatais, e já buscam esse encontro de contas na Justiça.Acordo
Gilmar ressaltou que a maioria dos municípios têm débitos com a Celg, seja na renegociação de dívidas anteriores ou com contas de energia elétrica, mas também têm muito a receber da companhia nessa compensação. Sem falar nos 25% dos R$ 830 milhões que a Celg deve ao Estado. No acordo lançado ontem, muitos municípios terão suas dívidas sensivelmente reduzidas através da compensação dos créditos que têm com a Celg.
Mas, em alguns casos, mesmo depois da compensação, há municípios com dívidas que hoje ultrapassam R$ 1 milhão. São 104 municípios que ficarão com o saldo negativo, mesmo após a compensação de seus créditos. Alguns desses municípios possuem ações na Justiça, buscando anular o acordo feito entre a Celg e a AGM em 1993, na expectativa de reduzir ou mesmo anular a dívida atual.(LM)
NA HISTÓRIA
Tentativas de negociações
Em 1993, a Celg, a Associação Goiana de Municípios (AGM) e o governo do Estado firmaram um grande acordo para quitação das dívidas das prefeituras, pelo qual os 25% de ICMS que caberiam a elas voltaram para a Celg.
Pelo convênio, a dívida de R$ 6,1 bilhões seria paga em 96 meses. Esses valores foram contabilizados pelas prefeituras como crédito e o consumo foi empenhado.
Porém, as prefeituras não reconheceram a legitimidade da AGM para representá-los no acordo e entraram com ações na Justiça pedindo a devolução dos valores. Porém, a Celg passou a pedir perícias para demonstrar que as prefeituras estavam contabilizando operações feitas neste convênio.
Em 2004, foi firmado novo acordo entre a Celg e alguns desses municípios, que reconheceram que a cobrança era indevida e desistiram das ações. Até hoje, muitas prefeituras ainda questionam o acordo de 1993 na Justiça e talvez não façam a adesão ao novo acordo porque têm expectativa de direito.
De lá para cá, a Celg também realizou vários acordos pontuais com prefeituras, período em que foram feitos vários cortes de energia elétrica em prédios públicos de prefeituras em todo o Estado.
Fonte: Jornal O Popular
