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Delegacia investiga obra próxima ao João Leite

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17/03/2011
Malu Longo

Representantes da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-GO) e da Polícia Técnico Científica estiveram ontem numa área da Avenida Pedro Paulo de Souza, Setor Goiânia 2, em Goiânia, para checar denúncia da Associação de Geógrafos Brasileiros - Seção Goiânia sobre o aterramento e construção de edifícios numa área de várzea e de nascentes, protegidas pelo Código Florestal e pelo Plano Diretor de Goiânia. Relatório técnico assinado por três profissionais, dois deles professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que o terreno se encontra na Classe de Vulnerabilidade de Risco 1 dentro da Carta de Risco de Goiânia, que data de 2008.

"Em tese, esta é uma área de preservação permanente, portanto não pode receber construções", comentou o titular da Dema, Luziano Carvalho. O delegado solicitou um estudo ao Crea. Ontem, a engenheira ambiental do conselho, Viviane Vaz Monteiro, esteve no canteiro de obras dentro da área para identificar os profissionais responsáveis pelas várias etapas da edificação.

Localizada na confluência do Ribeirão João Leite e do Rio Meia Ponte, a área superior a 29 mil metros quadrados, dividida em três terrenos, está sendo aterrada há meses. Segundo informações da fiscal do Crea, serão erguidos no local 27 torres de 15 andares cada um. Neste momento, estão em fase de edificação as nove torres do terreno 3. "A água está minando. A cerca do canteiro de obras está dentro da água", comentou o delegado Luziano Carvalho. O relatório da AGB detalha que o terreno é uma planífice do Rio Meia Ponte e dos Ribeirões Anicuns, Capivara, João Leite e outros pequenos córregos. "Como área de solos úmidos, as intervenções para construção civil, em geral, implantam sistemas de drenagem que podem alterar completamente o equilíbrio ambiental e prejudicar o micro sistema de flora e fauna e, consequentemente, o micro-clima do local", diz o relatório assinado pelos professores Ubiratan Francisco de Oliveira, Manoel Calaça e Heleno Ferreira

Empresa diz que tem autorizaçãoCarla Borges

Em nota enviada ao POPULAR, a empresa Brookfield Incorporações informou que possui autorização prévia da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) para o empreendimento que está em construção no Setor Goiânia 2, formado por 9 torres de 15 andares cada. Os apartamentos do Residencial Felicitá, de dois e três quartos, estão à venda.

A incorporadora explicou que para os outros dois terrenos ainda não há nada programado. Segundo a Brookfield, o alvará de construção foi expedido pela Prefeitura de Goiânia no dia 30 de setembro do ano passado e a autorização prévia, pela Amma, em 9 de novembro.

A diretora de Gestão Ambiental da Amma, Celma Alves, explicou há três tipos de licenciamento ambiental: a autorização prévia, a autorização de instalação e a autorização para operação. "Em um empreendimento como esse, a licença prévia é para ver o escopo geral do que virá a ser, a parte conceitual. Já para receber a licença de construção, é preciso seguir algumas diretrizes, normas e leis", esclarece.

Segundo a diretora da Amma, há um processo da Brookfield Incorporadora aguardando solução de pendências no Setor de Protocolo e Arquivo da agência, mas ela não soube precisar a qual dos terrenos do Goiânia 2 ele pertence. "Nesse caso específico, a Amma não concedeu a licença e aguarda a apresentação de mais documentos".

Em relação ao empreendimento autorizado, a incorporadora informa que tomou a iniciativa de requerer à Amma a aprovação de um Plano de Controle Ambiental (PCA), "dada a importância da preservação ambiental para a empresa". Em relação à vistoria realizada pela Delegacia do Meio Ambiente, a Brookfield informa que aguardará a divulgação do relatório do Crea e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica para prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados.[

Fonte: Jornal O Popular

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