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Negociação prevê venda de ações da Celg para três companhias

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16/03/2011
Carlos Eduardo Reche

Três companhias de energia devem adquirir a fatia de ações da Celg que o governo de Goiás vai vender como parte do plano de reestruturação financeira da estatal. As negociações com a Cemig a Eletrobras estão adiantadas e o Estado negocia agora e entrada de um terceiro parceiro. Duas empresas - cujos nomes a direção da Celg mantém sob sigilo - estão no páreo pela terceira parte do lote de até 49% do controle da empresa que o governo quer vender (veja quadro).

O presidente da Celg, o vice-governador José Eliton Júnior, disse ontem que a previsão é que a operação renda até R$ 1 bilhão para a estatal. A entrada das três empresas garantiria a tão esperada autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a Celg reajuste as tarifas de energia, congeladas desde 2006 em função das dívidas da estatal, estimadas em mais de R$ 6 bilhões. Essa é uma da série de ações em estruturação para tentar tirar a Celg da crise em que está mergulhada.

Na prática, a operação de venda de ações é muito parecida com a proposta em 2009 pelo então presidente da Celg, Enio Branco, e depois desautorizada pelo então governador Alcides Rodrigues (PP), que determinou a prioridade para o empréstimo. A proposta de Enio, que acabou deixando a empresa em meio ao desgaste provocado pelo divergência com o governador, era vender 41,08% das ações.

A assessoria de imprensa da Cemig confirmou ontem a existência das negociações com a Celg, mas afirmou que, por questões de mercado e por ser uma empresa aberta, só vai se pronunciar diante de seus acionistas. A previsão é que a negociação com a Celg seja tema da pauta da reunião da Cemig na última semana deste mês, quando será apresentado o balanço da empresa relativo a 2010. "O assunto está em pauta na imprensa e deve ser levantado na reunião pelos acionistas", afirmou ontem a assessoria da companhia à reportagem do POPULAR. Conforme revelou com exclusividade o Giro ontem, Marconi e o presidente da Cemig, Djalma Morais, tiveram reunião reservada na segunda-feira para tratar da operação.

Passos

Celg e Cemig devem assinar na semana que vem o protocolo de intenções para a transferência de controle acionário. Os departamentos jurídicos das duas empresas estão finalizando os termos da proposta, que estabelecerá a equalização financeira e tributária das duas companhias. Depois de concluído esse processo é que será feita a proposta formal de aquisição de uma fatia de ações pela Cemig, que atua em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, incluindo a Light.

Eliton disse ontem que não há previsão sobre quando a chamada equalização financeira e tributária será concluída. "É um processo complexo, que leva tempo", disse o presidente da Celg, observando que o principal é que as duas empresas estão de acordo em efetivar a operação. A data da assinatura do protocolo ainda será definida.

No caso da Eletrobras, a proposta do governo é converter em ações a dívida da companhia goiana com a federal, controlada pela União. Mas, ao contrário do acerto prévio feito pelo governo passado, de Alcides Rodrigues, a Eletrobras teria poder reduzido nas decisões da empresa. A terceira empresa - estão no páreo duas companhias energéticas no Norte e Nordeste - ficaria com o restante das ações.

Paralelamente, o governo estadual negocia a captação de R$ 830 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar as dívidas de curto prazo da Celg, contraídas no sistema financeiro. Segundo José Eliton, a Celg está renegociando as dívidas, no mesmo valor, o que deverá gerar um abatimento no valor global entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões.

O Estado espera captar ainda mais R$ 2,7 bilhões com a Caixa para injetar na empresa. O valor é R$ 1 bilhão menor que o proposto pelo governo anterior e seria liberado em duas parcelas (R$ 1,2 bilhão de imediato e R$ 1,5 bilhão em janeiro do ano que vem). A crise na Celg se arrasta há pelo menos 11 anos. Além dos empréstimos, já foram propostas a privatização (2000) - nenhuma empresa quis comprar a estatal - e a federalização (2002) da empresa.


Acerto com Estado e municípios
A Celg também quer concluir o encontro de contas com o governo do Estado e com as prefeituras dos municípios. O acerto é parte do plano de reestruturação financeira da estatal proposto pelo governo Marconi Perillo (PSDB). O programa do encontro de contas com os municípios será anunciado amanhã.

No caso do governo estadual, o Tesouro tem a receber R$ 800 milhões relativos ao desconto do ICMS das contas de luz, que parou de ser repassado em função da crise da empresa. A Celg, por outro lado, tem R$ 2 bilhões para receber do governo estadual, relativos a gastos com iluminação e investimentos realizados e nunca pagos.

O acerto com os municípios deve sair primeiro e será feito em até 53 parcelas. A Celg vai estabelecer regras para que o encontro de contas seja realizado e promete pagar à vista ou em até três vezes os débitos menores e parcelar os maiores, de acordo com a capacidade de pagamento dos municípios.

As dívidas de até R$ 4 mil serão pagas à vista. Já os valores acima de R$ 900 mil serão parcelados caso a caso, afirmou ontem o presidente da Celg, o vice-governador José Eliton Júnior.

No caso da negociação prefeituras-Celg, segundo o presidente da estatal, o valor mínimo da parcela a ser firmada será de R$ 5 mil. José Eliton diz que a intenção é estabelecer um acordo vantajoso tanto para o Estado quanto para os municípios.


Fonte: Jornal O Popular
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