07/01/2011
A opção da gestão Alcides Rodrigues (PP) pelo pagamento de empreiteiras, convênios e agências de publicidade nos últimos dois meses, enquanto a folha dos servidores não foi quitada, foi alvo de duras críticas ontem por parte do futuro controlador-geral do Estado (cargo a ser criado), José Carlos Siqueira.
O auxiliar foi escalado para explicar o que o governador Marconi Perillo (PSDB) chamou de "desvio" do dinheiro do funcionalismo, em discurso de posse do secretariado, domingo. Segundo o atual governo, Alcides pagou R$ 526,8 milhões, sendo R$ 52 milhões para publicidade, nos meses de novembro e dezembro. A parte da folha que ficou em aberto soma cerca de R$ 340 milhões.
"O governo poderia tranquilamente ter quitado a folha e ainda sobrariam recursos para empreiteiras. Mas fizeram uma opção que representa profundo desrespeito ao servidor", disse Siqueira.
Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal seja mais rígida com o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço, o que justificaria a prioridade nas despesas, Siqueira afirma que muitas das contas pagas não se referiam aos nove meses finais de governo, mas a anos anteriores.
Além disso, ele critica os gastos com publicidade - cerca de R$ 1 milhão por dia, frisa -, especialmente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos (Ipasgo), que tem dívidas com fornecedores e inativos. "Qual era a necessidade do governo de fazer propaganda se havia todos esses outros problemas?"
Para Siqueira, o ex-governador feriu a Constituição Federal, no artigo 37, que trata dos princípios de moralidade e isonomia. "Por que uns servidores receberam e outros não? E ainda ofenderam a moralidade administrativa porque desconsideraram a prioridade de pagamento."
Siqueira destacou que, com os gastos da Saneago e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) feitos nos últimos dois meses, o governo pagaria a folha. Foram R$ 273 milhões repassados a empreiteiras pela Agetop e R$ 60 milhões da Saneago, que saíram do Tesouro Estadual para integralização de capital da empresa.
"O que levou o governo a não cumprir obrigação de pagar o servidor e priorizar empreiteiros e agências? Isso a consciência crítica de cada cidadão responde. Mas o governo está estarrecido com essa prioridade", disse.
Ainda segundo o levantamento do governo, a Secretaria de Planejamento repassou R$ 95 milhões aos municípios para pagamentos de obras. As secretarias da Segurança Pública e de Saúde aplicaram R$ 45 milhões.
Folha
Questionado sobre uma previsão para o pagamento do restante dos salários do servidores, Siqueira afirmou que o governo ainda não bateu o martelo sobre o assunto. Ele disse considerar improvável o parcelamento da folha de dezembro. "Essa não é a alternativa buscada", disse, sem dar pistas sobre as opções.
Além de não ter previsão para receber, os servidores também não poderão contratar empréstimos consignados, que foram suspensos pela Secretaria da Fazenda, de acordo com a Associação dos Funcionários do Fisco.
Fonte: Jornal O Popular
O auxiliar foi escalado para explicar o que o governador Marconi Perillo (PSDB) chamou de "desvio" do dinheiro do funcionalismo, em discurso de posse do secretariado, domingo. Segundo o atual governo, Alcides pagou R$ 526,8 milhões, sendo R$ 52 milhões para publicidade, nos meses de novembro e dezembro. A parte da folha que ficou em aberto soma cerca de R$ 340 milhões.
"O governo poderia tranquilamente ter quitado a folha e ainda sobrariam recursos para empreiteiras. Mas fizeram uma opção que representa profundo desrespeito ao servidor", disse Siqueira.
Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal seja mais rígida com o pagamento a fornecedores e prestadores de serviço, o que justificaria a prioridade nas despesas, Siqueira afirma que muitas das contas pagas não se referiam aos nove meses finais de governo, mas a anos anteriores.
Além disso, ele critica os gastos com publicidade - cerca de R$ 1 milhão por dia, frisa -, especialmente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos (Ipasgo), que tem dívidas com fornecedores e inativos. "Qual era a necessidade do governo de fazer propaganda se havia todos esses outros problemas?"
Para Siqueira, o ex-governador feriu a Constituição Federal, no artigo 37, que trata dos princípios de moralidade e isonomia. "Por que uns servidores receberam e outros não? E ainda ofenderam a moralidade administrativa porque desconsideraram a prioridade de pagamento."
Siqueira destacou que, com os gastos da Saneago e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) feitos nos últimos dois meses, o governo pagaria a folha. Foram R$ 273 milhões repassados a empreiteiras pela Agetop e R$ 60 milhões da Saneago, que saíram do Tesouro Estadual para integralização de capital da empresa.
"O que levou o governo a não cumprir obrigação de pagar o servidor e priorizar empreiteiros e agências? Isso a consciência crítica de cada cidadão responde. Mas o governo está estarrecido com essa prioridade", disse.
Ainda segundo o levantamento do governo, a Secretaria de Planejamento repassou R$ 95 milhões aos municípios para pagamentos de obras. As secretarias da Segurança Pública e de Saúde aplicaram R$ 45 milhões.
Folha
Questionado sobre uma previsão para o pagamento do restante dos salários do servidores, Siqueira afirmou que o governo ainda não bateu o martelo sobre o assunto. Ele disse considerar improvável o parcelamento da folha de dezembro. "Essa não é a alternativa buscada", disse, sem dar pistas sobre as opções.
Além de não ter previsão para receber, os servidores também não poderão contratar empréstimos consignados, que foram suspensos pela Secretaria da Fazenda, de acordo com a Associação dos Funcionários do Fisco.
Fonte: Jornal O Popular
