30/11/2010
Cileide Alves
Se os grupos políticos do governador Alcides Rodrigues (PP) e do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) se desentendem cotidianamente e por questões menores, como o ritual de transmissão de cargo em 1º de janeiro, natural que se estranhassem por um fato verdadeiramente maiúsculo, como a solução para a crise que asfixiou e colocou em risco a sobrevivência da Celg.
O acordo entre Estado, Eletrobrás, BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF) foi assinado em outubro e a primeira parcela de R$ 1,2 bilhão de um empréstimo de R$ 3,72 bilhões poderá ser liberada a qualquer momento, acredita o governo. O futuro governo duvida e tem motivos para isso, já que a negociação se arrasta há mais de três anos.
A discórdia entre os dois lados sobre este assunto, que é anterior à eleição, causou a principal tensão na reunião das duas equipes de transição na semana passada, a ponto de provocar um rápido, mas áspero bate-boca entre membros das duas equipes.
A negociação por si só é complexa. Junta-se a isso a queixa de integrantes da comissão de transição de Marconi sobre a dificuldade de obter informações sobre o acordo e está formado o campo fértil ao desentendimento. A desavença entre tucanos e governistas se acirrou em agosto durante a apreciação do projeto de lei que autorizava o governo a contrair o empréstimo de R$ 3,72 bilhões para a Celg. Na época, incomodou o PSDB a decisão do governo de usar a primeira parcela, de um total de três, para pagar os R$ 750 milhões de ICMS atrasado.
Irritava os tucanos a possibilidade de o governo colocar a mão nesta bolada no final do mandato de Alcides. Para não ser responsabilizado por inviabilizar a companhia, o PSDB incluiu uma emenda no projeto de lei determinando que a primeira parcela fosse usada obrigatoriamente para pagar dívidas com o setor elétrico, proibindo na prática a Celg de pagar o ICMS neste ano.
O governo acusou a emenda tucana de prejudicar o acordo, pois o Estado havia incluído o recebimento dos R$ 750 milhões no somatório para compor a Receita Corrente Líquida e definir o grau de endividamento do Estado. Sem o ICMS, descumpriria o Programa de Ajustamento Fiscal (PAF) e não teria condições de receber o empréstimo.
O impasse levou técnicos da União e do Estado a novos estudos até encontrarem a alternativa do chamado empréstimo-ponte: a Celg vai contrair empréstimo de R$ 750 milhões na CEF para pagar dívidas com o setor elétrico, proibindo na prática a Celg de pagar o ICMS neste ano.
O governo acusou a emenda tucana de prejudicar o acordo, pois o Estado havia incluído o recebimento dos R$ 750 milhões no somatório para compor a Receita Corrente Líquida e definir o grau de endividamento do Estado. Sem o ICMS, descumpriria o Programa de Ajustamento Fiscal (PAF) e não teria condições de receber o empréstimo.
O impasse levou técnicos da União e do Estado a novos estudos até encontrarem a alternativa do chamado empréstimo-ponte: a Celg vai contrair empréstimo de R$ 750 milhões na CEF para quitar o ICMS, com o compromisso de pagar essa dívida quando receber a segunda parcela do empréstimo de R$ 3,72 bilhões. Com a certeza do ICMS em caixa, o Estado cumpriria o PAF e ficaria autorizado a receber esse crédito. Essa engenharia financeira incomoda os tucanos não apenas pela alegada falta de informações, mas principalmente porque permite que aconteça exatamente o que o partido tentou evitar lá atrás, ou seja, a entrada de mais de R$ 500 milhões (já descontada a parte do ICMS devido aos municípios) no caixa do Estado no final do mandato do governo de Alcides.
Além dessa contrariedade política, também não há consenso entre os próprios marconistas sobre as vantagens do acordo entre Estado e União. Há entre os técnicos e os políticos do grupo de transição tucano aqueles que não veem outra saída fora desse acordo já negociado como os que defendem que o futuro governo comece as negociações do zero. A falta de consenso ocorre porque qualquer que seja a decisão ela terá efeitos colaterais em função da única certeza que permeia o grupo: a situação da Celg é de fato gravíssima e requer saída urgente.
Se pudesse vetar o atual acordo, Marconi teria de negociar uma alternativa com o governo de Dilma Rousseff, e sem poder contar o mesmo tempo de que dispôs Alcides Rodrigues. Marconi é oposição ao futuro governo e mesmo que construa uma boa relação administrativa com a nova equipe, como acreditam os tucanos, a negociação demoraria muito tempo. E sem garantia de sucesso, pois vale lembrar que o próprio Marconi não conseguiu em seu primeiro governo uma negociação boa para a Celg com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, seu companheiro de partido. Se não obteve um bom acordo com um presidente aliado, qual garantia de que conseguiria com uma presidente adversária? Nessa hipótese, ficaria com uma batata quente nas mãos.
Jás os críticos tucanos do acordo com a União se inquietam com o tamanho do empréstimo que o Estado contrai o que, inevitavelmente, criará problemas para o futuro governo buscar empréstimos para investimentos. Marconi assumirá um governo com grandes limitações financeiras, sem contar que ainda passará pelo desgosto político de ver o governo Alcides com dinheiro em caixa no final do mandato. Esse é o dilema em que se debatem técnicos e políticos da comissão de transição do governo.
Enquanto isso, o governo trabalha com o pouco tempo e a resistência política que ainda lhe resta para liberar o empréstimo-ponte e a primeira parcela dos R$ 3,72 bilhões. Se conseguir, os tucanos receberão o governo com o caso Celg encaminhando, restando-lhes apenas a possibilidade de rediscutir o interesse do novo governo com liberação das duas últimas parcelas do bilionário empréstimo.
Fonte: Jornal O Popular
Se os grupos políticos do governador Alcides Rodrigues (PP) e do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) se desentendem cotidianamente e por questões menores, como o ritual de transmissão de cargo em 1º de janeiro, natural que se estranhassem por um fato verdadeiramente maiúsculo, como a solução para a crise que asfixiou e colocou em risco a sobrevivência da Celg.
O acordo entre Estado, Eletrobrás, BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF) foi assinado em outubro e a primeira parcela de R$ 1,2 bilhão de um empréstimo de R$ 3,72 bilhões poderá ser liberada a qualquer momento, acredita o governo. O futuro governo duvida e tem motivos para isso, já que a negociação se arrasta há mais de três anos.
A discórdia entre os dois lados sobre este assunto, que é anterior à eleição, causou a principal tensão na reunião das duas equipes de transição na semana passada, a ponto de provocar um rápido, mas áspero bate-boca entre membros das duas equipes.
A negociação por si só é complexa. Junta-se a isso a queixa de integrantes da comissão de transição de Marconi sobre a dificuldade de obter informações sobre o acordo e está formado o campo fértil ao desentendimento. A desavença entre tucanos e governistas se acirrou em agosto durante a apreciação do projeto de lei que autorizava o governo a contrair o empréstimo de R$ 3,72 bilhões para a Celg. Na época, incomodou o PSDB a decisão do governo de usar a primeira parcela, de um total de três, para pagar os R$ 750 milhões de ICMS atrasado.
Irritava os tucanos a possibilidade de o governo colocar a mão nesta bolada no final do mandato de Alcides. Para não ser responsabilizado por inviabilizar a companhia, o PSDB incluiu uma emenda no projeto de lei determinando que a primeira parcela fosse usada obrigatoriamente para pagar dívidas com o setor elétrico, proibindo na prática a Celg de pagar o ICMS neste ano.
O governo acusou a emenda tucana de prejudicar o acordo, pois o Estado havia incluído o recebimento dos R$ 750 milhões no somatório para compor a Receita Corrente Líquida e definir o grau de endividamento do Estado. Sem o ICMS, descumpriria o Programa de Ajustamento Fiscal (PAF) e não teria condições de receber o empréstimo.
O impasse levou técnicos da União e do Estado a novos estudos até encontrarem a alternativa do chamado empréstimo-ponte: a Celg vai contrair empréstimo de R$ 750 milhões na CEF para pagar dívidas com o setor elétrico, proibindo na prática a Celg de pagar o ICMS neste ano.
O governo acusou a emenda tucana de prejudicar o acordo, pois o Estado havia incluído o recebimento dos R$ 750 milhões no somatório para compor a Receita Corrente Líquida e definir o grau de endividamento do Estado. Sem o ICMS, descumpriria o Programa de Ajustamento Fiscal (PAF) e não teria condições de receber o empréstimo.
O impasse levou técnicos da União e do Estado a novos estudos até encontrarem a alternativa do chamado empréstimo-ponte: a Celg vai contrair empréstimo de R$ 750 milhões na CEF para quitar o ICMS, com o compromisso de pagar essa dívida quando receber a segunda parcela do empréstimo de R$ 3,72 bilhões. Com a certeza do ICMS em caixa, o Estado cumpriria o PAF e ficaria autorizado a receber esse crédito. Essa engenharia financeira incomoda os tucanos não apenas pela alegada falta de informações, mas principalmente porque permite que aconteça exatamente o que o partido tentou evitar lá atrás, ou seja, a entrada de mais de R$ 500 milhões (já descontada a parte do ICMS devido aos municípios) no caixa do Estado no final do mandato do governo de Alcides.
Além dessa contrariedade política, também não há consenso entre os próprios marconistas sobre as vantagens do acordo entre Estado e União. Há entre os técnicos e os políticos do grupo de transição tucano aqueles que não veem outra saída fora desse acordo já negociado como os que defendem que o futuro governo comece as negociações do zero. A falta de consenso ocorre porque qualquer que seja a decisão ela terá efeitos colaterais em função da única certeza que permeia o grupo: a situação da Celg é de fato gravíssima e requer saída urgente.
Se pudesse vetar o atual acordo, Marconi teria de negociar uma alternativa com o governo de Dilma Rousseff, e sem poder contar o mesmo tempo de que dispôs Alcides Rodrigues. Marconi é oposição ao futuro governo e mesmo que construa uma boa relação administrativa com a nova equipe, como acreditam os tucanos, a negociação demoraria muito tempo. E sem garantia de sucesso, pois vale lembrar que o próprio Marconi não conseguiu em seu primeiro governo uma negociação boa para a Celg com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, seu companheiro de partido. Se não obteve um bom acordo com um presidente aliado, qual garantia de que conseguiria com uma presidente adversária? Nessa hipótese, ficaria com uma batata quente nas mãos.
Jás os críticos tucanos do acordo com a União se inquietam com o tamanho do empréstimo que o Estado contrai o que, inevitavelmente, criará problemas para o futuro governo buscar empréstimos para investimentos. Marconi assumirá um governo com grandes limitações financeiras, sem contar que ainda passará pelo desgosto político de ver o governo Alcides com dinheiro em caixa no final do mandato. Esse é o dilema em que se debatem técnicos e políticos da comissão de transição do governo.
Enquanto isso, o governo trabalha com o pouco tempo e a resistência política que ainda lhe resta para liberar o empréstimo-ponte e a primeira parcela dos R$ 3,72 bilhões. Se conseguir, os tucanos receberão o governo com o caso Celg encaminhando, restando-lhes apenas a possibilidade de rediscutir o interesse do novo governo com liberação das duas últimas parcelas do bilionário empréstimo.
Fonte: Jornal O Popular
