30/11/2010
A Justiça Federal determinou ontem o bloqueio da primeira parcela do empréstimo da Celg, de R$ 1,2 bilhão. A juíza substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara Federal, acatou parcialmente pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) do dia 16 de novembro que questionava a legalidade da operação e pedia a suspensão do repasse da Caixa Econômica.
A expectativa do governo estadual era de que o valor entrasse nos cofres do Estado no mais tardar até amanhã. Com a decisão da Justiça, a primeira parcela terá de ser depositada em conta judicial. O procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, informou ontem que, embora ainda não tenha sido notificado da decisão, vai entrar com pedido de suspensão da liminar ainda hoje no Tribunal Regional Federal (TRF).
A ação foi proposta pelo procurador da República Cláudio Drewes. Ele argumenta que o valor total do empréstimo para o Estado (R$ 3,27 bilhões) não é suficiente para sanar as finanças da Celg, que, segundo ele, estaria hoje com uma dívida aproximada de R$ 7 bilhões. O empréstimo de R$ 700 milhões diretamente para a Celg quitar dívida de ICMS com o Estado (veja quadro sobre a operação) não foi questionado pelo procurador.
Drewes, que concedeu ontem entrevista coletiva na sede do MPF para falar sobre o caso, também questiona se o Estado não teria capacidade para contrair o empréstimo. "A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou as contas do Estado de forma não tão técnica. Foi uma análise política", disse Drewes.
O procurador questiona a capacidade do estado honrar o pagamento da dívida e até a destinação dos valores. "É uma operação que pode ser lesiva à União e dificilmente haverá prestação de conta sobre a destinação final do empréstimo", afirmou.
"Temos a preocupação de saber se esse dinheiro que vai entrar lá (na Celg) será para cobrir despesas de origem lícitas. Não sabemos se efetivamente será para isso. O próprio Ministério Público Estadual tem procedimentos administrativos apurando as inúmeras irregularidades que lá estão", justificou Drewes.
Ao acatar a liminar, Luciana Gheller sustenta que a operação de crédito fere a Resolução 43/2001 do Senado Federal, que veda contratação de operação de crédito no último quadrimestre de mandato do atual governo. A decisão, contudo, não suspende os efeitos do contrato firmado entre os governos federal e estadual.
A juíza decidiu conceder a liminar apenas determinando o depósito do valor em conta judicial por entender que a análise da capacidade de endividamento do Estado pode ser feita posteriormente, de forma mais detalhada.
Luciana Gheller justificou o fato de não ter aguardado manifestação do Estado e da União a respeito da ação devido a iminência do depósito da primeira parcela do empréstimo. A União havia pedido dez dias para se manifestar sobre a ação, mas a Justiça concedeu apenas cinco dias.
O procurador-geral do Estado que também concedeu entrevista coletiva na tarde de ontem, afirmou que a retenção do valor em uma conta judicial pode atrapalhar a liberação do restante do empréstimo. Além disso, correriam juros sobre a dívida de ICMS da estatal, o que, segundo Anderson, poderia gerar prejuízo de mais de R$100 milhões.
"O processo de endividamento da Celg já vem se arrastando há muito tempo. Se demorar mais para resolvermos, pode ser declarada a caducidade da concessão e teríamos aí nossa empresa sendo federalizada", afirmou o procurador.
A primeira parcela do empréstimo seria destinada a pagar dívidas da companhia com fornecedores e com o sistema elétrico. Com isso, a empresa se tornaria adimplente junto à Eletrobrás e poderia efetuar o reajuste da tarifa de energia, o que ajudaria a incrementar seu faturamento.
Outras duas ações populares que também pediam a suspensão do contrato foram afastadas pela juíza. A primeira delas, proposta em setembro pelo Instituto de defesa da Cidadania (IDC), pedia a proibição da celebração do contrato, que acabou sendo assinado no dia 13 de outubro - o que fez a ação perder seu objeto.
A outra ação popular, proposta no início de novembro por dois advogados goianos, pedia a suspensão do contrato por supostamente ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Justiça Federal chegou a determinar que o Estado prestasse esclarecimentos acerca da operação, o que foi feito na última sexta-feira.
Furtado requer suspensão de negociações
Na contramão do esforço da Procuradoria-Geral do Estado de tentar desatar os nós judiciais para viabilizar o empréstimo à Celg, o procurador estadual João Furtado, da área de Patrimônio Público, notificou no dia 25 a presidência da Caixa Econômica Federal pedindo a suspensão da operação de crédito de R$ 3,72 bilhões.
Furtado é membro da equipe de transição do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) e cotado para ocupar cargo no primeiro escalão do próximo governo. Ele também exerceu a função de procurador-geral do estado no segundo governo Marconi.
O procurador nega que esteja fazendo uma ação meramente política para impedir o empréstimo urante o atual governo. "Pode parecer uma ação política, mas é legítima, estou exercendo minha função de procurador do Estado, defendendo o patrimônio público", argumenta Furtado.
"Mas certamente haverá um mal-estar hierárquico", admite ao ser questionado sobre o fato de sua atuação confrontar com a do procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, que tenta viabilizar o empréstimo.
Na notificação, Furtado pede a suspensão da operação até que se esclareça a capacidade do Estado contrair o empréstimo. Cita a lei estadual que prevê que o valor não poderia passar de 16% da receita corrente líquida, índice que teria de ser conferido antes da liberação de cada parcela.
O procurador também alega que o aumento do capital da Celg, que tem ações no mercado, teria de obedecer rito formal determinado pelo mercado. Ele diz que um dos pontos mais nebulosos da operação é o empréstimo de R$ 700 milhões diretamente à companhia, que seria utilizado para quitar dívidas de ICMS com o Estado.
"Esta operação é cheia de pontos suspeitos, não há qualquer transparência. Como um valor que deveria ser utilizado para aumentar o capital da empresa será imediatamente repassado ao Estado para quitar dívidas", questiona Furtado. Ele afirma que o empréstimo de R$ 1,2 bilhão também não serviria para aumentar o capital da Celg, pois também seria utilizado para quitar dívidas com fornecedores e com o sistema elétrico.
O procurador faz coro aos questionamentos do Ministério Público Federal sobre a possibilidade do Executivo contrair empréstimo no último quadrimestre do governo e a possibilidade do contrato com a União ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F).
Comissão quer raio-X de empresa
Carlos Eduardo Reche
O coordenador da equipe de transição do futuro governo, o vice-governador eleito José Eliton Júnior (DEM), vai requerer, entre as informações sobre a situação das contas do Estado, um raio-X sobre as condições financeiras da Celg. Segundo ele afirmou ontem, a intenção é elaborar dois planos de ação: um para em caso de sucesso das negociações para o empréstimo de R$ 3,72 bilhões junto à União e outra caso os recursos não sejam liberados.
O futuro terceiro governo de Marconi Perillo (PSDB) vai requerer ao coordenador do grupo de transição da atual administração, secretário Célio Campos (Fazenda), informações detalhadas sobre a folha de pagamento de funcionários, contratos com fornecedores e terceirizados, investimentos, empréstimos e licitações, segundo informou Eliton ontem.
Além disso, afirmou, a equipe marconista vai solicitar informações específicas sobre os termos do acordo, relativo ao empréstimo entre a Celg, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF). "Vivemos uma incerteza quanto ao empréstimo e precisamos saber exatamente o que fazer com e sem ele", disse Eliton.
Sobre rumores de desentendimentos durante a primeira reunião das equipes de transição, Eliton disse que não houve tensão. "Não houve proposta de conciliação porque não houve tensão. Eu me reuni com o secretário Célio para definirmos os procedimentos da transição", disse, em referência a encontro realizado na sexta-feira. Ele também negou influência de seu partido nas conversações.
Fonte: Jornal O Popular
A expectativa do governo estadual era de que o valor entrasse nos cofres do Estado no mais tardar até amanhã. Com a decisão da Justiça, a primeira parcela terá de ser depositada em conta judicial. O procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, informou ontem que, embora ainda não tenha sido notificado da decisão, vai entrar com pedido de suspensão da liminar ainda hoje no Tribunal Regional Federal (TRF).
A ação foi proposta pelo procurador da República Cláudio Drewes. Ele argumenta que o valor total do empréstimo para o Estado (R$ 3,27 bilhões) não é suficiente para sanar as finanças da Celg, que, segundo ele, estaria hoje com uma dívida aproximada de R$ 7 bilhões. O empréstimo de R$ 700 milhões diretamente para a Celg quitar dívida de ICMS com o Estado (veja quadro sobre a operação) não foi questionado pelo procurador.
Drewes, que concedeu ontem entrevista coletiva na sede do MPF para falar sobre o caso, também questiona se o Estado não teria capacidade para contrair o empréstimo. "A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou as contas do Estado de forma não tão técnica. Foi uma análise política", disse Drewes.
O procurador questiona a capacidade do estado honrar o pagamento da dívida e até a destinação dos valores. "É uma operação que pode ser lesiva à União e dificilmente haverá prestação de conta sobre a destinação final do empréstimo", afirmou.
"Temos a preocupação de saber se esse dinheiro que vai entrar lá (na Celg) será para cobrir despesas de origem lícitas. Não sabemos se efetivamente será para isso. O próprio Ministério Público Estadual tem procedimentos administrativos apurando as inúmeras irregularidades que lá estão", justificou Drewes.
Ao acatar a liminar, Luciana Gheller sustenta que a operação de crédito fere a Resolução 43/2001 do Senado Federal, que veda contratação de operação de crédito no último quadrimestre de mandato do atual governo. A decisão, contudo, não suspende os efeitos do contrato firmado entre os governos federal e estadual.
A juíza decidiu conceder a liminar apenas determinando o depósito do valor em conta judicial por entender que a análise da capacidade de endividamento do Estado pode ser feita posteriormente, de forma mais detalhada.
Luciana Gheller justificou o fato de não ter aguardado manifestação do Estado e da União a respeito da ação devido a iminência do depósito da primeira parcela do empréstimo. A União havia pedido dez dias para se manifestar sobre a ação, mas a Justiça concedeu apenas cinco dias.
O procurador-geral do Estado que também concedeu entrevista coletiva na tarde de ontem, afirmou que a retenção do valor em uma conta judicial pode atrapalhar a liberação do restante do empréstimo. Além disso, correriam juros sobre a dívida de ICMS da estatal, o que, segundo Anderson, poderia gerar prejuízo de mais de R$100 milhões.
"O processo de endividamento da Celg já vem se arrastando há muito tempo. Se demorar mais para resolvermos, pode ser declarada a caducidade da concessão e teríamos aí nossa empresa sendo federalizada", afirmou o procurador.
A primeira parcela do empréstimo seria destinada a pagar dívidas da companhia com fornecedores e com o sistema elétrico. Com isso, a empresa se tornaria adimplente junto à Eletrobrás e poderia efetuar o reajuste da tarifa de energia, o que ajudaria a incrementar seu faturamento.
Outras duas ações populares que também pediam a suspensão do contrato foram afastadas pela juíza. A primeira delas, proposta em setembro pelo Instituto de defesa da Cidadania (IDC), pedia a proibição da celebração do contrato, que acabou sendo assinado no dia 13 de outubro - o que fez a ação perder seu objeto.
A outra ação popular, proposta no início de novembro por dois advogados goianos, pedia a suspensão do contrato por supostamente ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Justiça Federal chegou a determinar que o Estado prestasse esclarecimentos acerca da operação, o que foi feito na última sexta-feira.
Furtado requer suspensão de negociações
Na contramão do esforço da Procuradoria-Geral do Estado de tentar desatar os nós judiciais para viabilizar o empréstimo à Celg, o procurador estadual João Furtado, da área de Patrimônio Público, notificou no dia 25 a presidência da Caixa Econômica Federal pedindo a suspensão da operação de crédito de R$ 3,72 bilhões.
Furtado é membro da equipe de transição do governador eleito Marconi Perillo (PSDB) e cotado para ocupar cargo no primeiro escalão do próximo governo. Ele também exerceu a função de procurador-geral do estado no segundo governo Marconi.
O procurador nega que esteja fazendo uma ação meramente política para impedir o empréstimo urante o atual governo. "Pode parecer uma ação política, mas é legítima, estou exercendo minha função de procurador do Estado, defendendo o patrimônio público", argumenta Furtado.
"Mas certamente haverá um mal-estar hierárquico", admite ao ser questionado sobre o fato de sua atuação confrontar com a do procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, que tenta viabilizar o empréstimo.
Na notificação, Furtado pede a suspensão da operação até que se esclareça a capacidade do Estado contrair o empréstimo. Cita a lei estadual que prevê que o valor não poderia passar de 16% da receita corrente líquida, índice que teria de ser conferido antes da liberação de cada parcela.
O procurador também alega que o aumento do capital da Celg, que tem ações no mercado, teria de obedecer rito formal determinado pelo mercado. Ele diz que um dos pontos mais nebulosos da operação é o empréstimo de R$ 700 milhões diretamente à companhia, que seria utilizado para quitar dívidas de ICMS com o Estado.
"Esta operação é cheia de pontos suspeitos, não há qualquer transparência. Como um valor que deveria ser utilizado para aumentar o capital da empresa será imediatamente repassado ao Estado para quitar dívidas", questiona Furtado. Ele afirma que o empréstimo de R$ 1,2 bilhão também não serviria para aumentar o capital da Celg, pois também seria utilizado para quitar dívidas com fornecedores e com o sistema elétrico.
O procurador faz coro aos questionamentos do Ministério Público Federal sobre a possibilidade do Executivo contrair empréstimo no último quadrimestre do governo e a possibilidade do contrato com a União ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F).
Comissão quer raio-X de empresa
Carlos Eduardo Reche
O coordenador da equipe de transição do futuro governo, o vice-governador eleito José Eliton Júnior (DEM), vai requerer, entre as informações sobre a situação das contas do Estado, um raio-X sobre as condições financeiras da Celg. Segundo ele afirmou ontem, a intenção é elaborar dois planos de ação: um para em caso de sucesso das negociações para o empréstimo de R$ 3,72 bilhões junto à União e outra caso os recursos não sejam liberados.
O futuro terceiro governo de Marconi Perillo (PSDB) vai requerer ao coordenador do grupo de transição da atual administração, secretário Célio Campos (Fazenda), informações detalhadas sobre a folha de pagamento de funcionários, contratos com fornecedores e terceirizados, investimentos, empréstimos e licitações, segundo informou Eliton ontem.
Além disso, afirmou, a equipe marconista vai solicitar informações específicas sobre os termos do acordo, relativo ao empréstimo entre a Celg, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF). "Vivemos uma incerteza quanto ao empréstimo e precisamos saber exatamente o que fazer com e sem ele", disse Eliton.
Sobre rumores de desentendimentos durante a primeira reunião das equipes de transição, Eliton disse que não houve tensão. "Não houve proposta de conciliação porque não houve tensão. Eu me reuni com o secretário Célio para definirmos os procedimentos da transição", disse, em referência a encontro realizado na sexta-feira. Ele também negou influência de seu partido nas conversações.
Fonte: Jornal O Popular
