Daniela Gaia
Da editoria de Política & Justiça
Após cinco anos de absoluta inércia, a administração do governador Alcides Rodrigues (PP) resolveu realizar licitações milionárias e empreender obras faraônicas com base em contratos firmados “na calada da noite”. A conclusão é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado (Stiueg), Washington Fraga, que esta semana protocolou no Ministério Público uma denúncia contra a Saneago, uma das maiores empresas do poder público de Goiás. De acordo com Fraga, há um sem-número de contratos perto de serem assinados com a iniciativa privada, e existe o risco de haver direcionamento das licitações para favorecer as grandes empreiteiras.

De acordo com Fraga, a diretoria da Saneago deu início à produção em série de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com o suposto objetivo de contornar o déficit de saneamento básico em algumas das maiores cidades do Estado. Curioso é que, à exceção de Rio Verde, todas as outras são administradas por prefeitos do PMDB ou do PT: Aparecida de Goiânia, Jataí, Trindade e mais três municípios, que o presidente do sindicato não soube nominar. Mais curioso ainda é que o governo só resolveu levar as obras adiante agora, no apagar das luzes do mandato de Alcides.

“Estes contratos não estão sendo feitos com transparência”, continua o presidente do Stiueg. “Estão fechando acordos na calada da noite, entre quatro paredes. O saneamento básico não pode ser tratado com afogadilho, a toque de caixa. Ao que parece, existe uma articulação das grandes empreiteiras, as verdadeiras financiadoras de campanhas eleitorais”, disse.

Na opinião de Fraga, faltou ao governo critérios claros na hora de escolher quais cidades seriam beneficiadas pelas PPPs.
“Devemos tratar a questão do saneamento de uma forma global. Não é querer resolver um problema pontual em quatro municípios, sendo que temos 246 cidades em Goiás. São municípios com boa arrecadação. Não é dinheiro privado que vai entrar no negócio. Entendemos que será verba pública. Agora, descobriu a varinha de condão para o problema do saneamento em Goiás por meio da privatização.”

A denúncia foi entregue ao promotor Érico de Pina Cabral, do Centro de Apoio ao Consumidor do Ministério Público.
Fraga desconfia que pode estar havendo um direcionamento da licitação para grandes empreiteiras. “Causa surpresa o ato abrupto do governo do Estado que há menos de 40 dias para passar o bastão, enveredar em atitudes suspeitas e a qualquer custo pretende a efetivação da referida parceria, sem se dar ao luxo de sequer consultar o governador eleito, nem tão pouco a comunidade”, reclama. 

“Tudo, absolutamente tudo, nos leva a crer que a intenção do poder público goiano não é outro, senão o favorecimento às grandes empreiteiras em detrimento do erário e do bem coletivo”, afirma o sindicato.
PRESSA
Fraga questiona na ação a “pressa” do governo em realizar os contratos. “Nossa estranheza se concentra, entre outros fatores, no fato de o atual governador estar no poder há mais de cinco anos e somente agora, ao apagar das luzes, direcionar seus olhares para implementação da parceria com setores privados.”

Na denúncia, o sindicato chama atenção para a falta de transparência no processo. “A legislação que trata dos direcionamentos para o saneamento prevê, além de audiências públicas, amplos debates, inclusive, com a sociedade organizada com o propósito único de preservação dos interesses da comunidade.”
SILÊNCIO
Fraga diz que o Estado convocou uma audiência pública no Ministério Público dia 19 de outubro para falar das parcerias público-privadas, mas afirma que nenhum detalhe sobre as PPPs foi apresentada na reunião. 

“O sindicato estava presente. Por causa da nossa presença, acredito que a direção da Saneago não quis se expôr e nem apresentou informações detalhadas do contrato. Apenas falaram do déficit de saneamento. Estiveram presentes o promotor Érico de Pina Cabral, consumidores da Saneago, os prefeitos peemedebistas Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia), Ricardo Fortunato (Trindade) e Humberto Machado (Jataí).”

O presidente da Stiueg disse ainda que o conselho de administração da Saneago vai se reunir hoje para discutir a parceria. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da estatal que disse que a reunião não foi confirmada.
O DM não conseguiu contato com nenhum diretor de engenharia para saber detalhes dos contratos. O jornal oferece espaço para que a Saneago apresente sua versão dos fatos.
Show do milhão
O sindicalista afirma que o governo têm recursos acima de R$ 40 bilhões para ser investido em saneamento, valor que provoca a cobiça das grandes empreiteiras. 

“Não existe risco nas PPPs para a iniciativa privada porque o Estado é o avalista da operação. É diferente de uma privatização, onde o agente privado coloca o dinheiro dele na jogada. Na parceria, se não der certo, a empresa não tem prejuízo porque o dinheiro não é dele. O dinheiro é público.”

Fraga disse que o sindicato quer proteger a Saneago de rombos futuros, como aconteceu com a Celg. “Goiás está muito à frente na questão de saneamento básico do que outras capitais. Não é verdade que a Saneago não tem capacidade de atender a todos os municípios. Eles justificam as PPPs porque precisam universalizar o serviço de saneamento. A Saneago foi uma das empresas que mais recebeu verba federal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fazer investimento no setor de saneamento, inclusive atendendo Aparecida. Temos que construir uma política estadual de saneamento com planejamento. Caso haja parceria que seja pública, entre município, Estado e União.”

Assembleia promove audiência para discutir ação da empresa

A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública no dia 7 de dezembro para discutir o projeto da Saneago em firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs) com empreiteiras para sanar o déficit de saneamento em municípios goianos. A iniciativa foi do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) que alega falta de transparência e rapidez por parte do governo em realizar os contratos. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT).

De acordo com o presidente do sindicato Washington Fraga (PSol) a legislação exige que o Poder Executivo encaminhe o projeto para a Assembleia caso o recurso seja oriundo totalmente do poder público. Os deputados precisam aprovar a parceria.

Fraga afirma que o Estado reduz sua força econômica cada vez que “entrega” instituições do Estado para a iniciativa privada. “A Saneago tem um papel importante para a população do Estado. Os governos já acabaram com a Usina de Cachoeira Dourada, com a Celg e agora querem acabar com a Saneago. Mandamos um alerta aos deputados, que são os representantes do povo. Essas questões devem ser debatidas na Assembleia e a população deve estar ciente de tudo.”

Para Fraga, o Estado deve valorizar as empreiteiras regionais para aquecer a economia. “O governo sempre contrata grandes empreiteiras e as do Estado ficam prejudicadas porque não conseguem concorrer. O dinheiro que recebem aqui vai embora e as pequenas empreiteiras que poderiam fazer o mesmo trabalho sem superfaturar as obras, como normalmente é feito, ficam sem serviço.”


Fonte: Jornal Diário da Manhã