12/11/2010
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem, em uma única sessão plenária, três medidas que afetam o governo Alcides Rodrigues (PP). Os conselheiros aprovaram o pedido de interrupção das licitações de 39 trechos de rodovias estaduais, a suspensão da promoção de servidores da Secretaria da Fazenda e a aplicação de multa de R$ 9 mil contra o presidente da Celg, Carlos Silva (veja quadro).
O relator do acórdão pela interrupção das licitações das rodovias é o recém-empossado conselheiro Kennedy Trindade, que assumiu o cargo na quarta-feira. Ele foi nomeado em articulação comandada pelo PSDB do governador eleito Marconi Perillo.
Kennedy assumiu na vaga de Naphtali Alves, que se aposentou no dia 27 de outubro. Os relatórios que deram origem aos outros dois acórdãos são de autoria de Edson Ferrari, nomeado para o TCE em 2004, também em indicação da Assembleia com o apoio de Marconi, então no segundo mandato de governador.
O TCE aprovou o relatório de Kennedy com o pedido de suspensão das licitações sob a alegação de que a liberação da concorrência depende do atendimento a seis requisitos. O acórdão cita a ausência dos projetos executivos das obras e solicita informações sobre o tipo da licitação, o detalhamento da concorrência, as datas para realização do procedimento, o valor de cada obra e a fonte dos recursos para que elas sejam executadas.
A reportagem tentou falar com o novo conselheiro sobre seu parecer, mas ele não deu retorno às ligações. A assessoria de imprensa do TCE informou que, apesar de Kennedy ter assumido o cargo na quarta-feira, o parecer é resultado do trabalho técnico que continuou a ser exercido pelo tribunal mesmo após a aposentadoria de Naphtali, com quem estava originalmente o processo relativo às rodovias.
Os outros dois acórdãos foram relatadas por Ferrari. No caso da Celg, o conselheiro determinou a aplicação da multa de R$ 9 mil, aprovada pelo pleno, porque o presidente Carlos Silva não teria "encaminhado toda a documentação referente à instrução do processo que trata da celebração do contrato de empréstimo" da estatal junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 700 milhões. O contrato está entre as prioridades das medidas anunciadas na quarta-feira - mesmo dia em que Kennedy tomou posse - pela equipe de transição de Marconi.
A operação para cobrir o rombo das contas da Celg está no centro do confronto entre o PSDB e o PP, que romperam após a vitória de Alcides, em 2006. O pepista acusa o tucano, que o antecedeu, de ser o responsável pelo rombo. Em reação, os tucanos impuseram diversos obstáculos à aprovação do empréstimo na Assembleia. Agora, parte dos tucanos afirma que os recursos sequer sairão. O presidente do PSDB, Daniel Goulart, tem dito que o acerto foi feito como parte das alianças eleitorais e que com a derrota de Vanderlan Cardoso (PR) e Iris Rezende (PMDB), os recursos não serão liberados por Brasília.
Ferrari também relatou o processo que considerou inconstitucional a promoção de servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo lei aprovada pela Assembleia neste ano, a Sefaz poderia transferir para o patamar dos servidores de nível superior aqueles funcionários da pasta que tenham "diploma de curso superior há pelo menos cinco anos antes da publicação da lei".
No relatório, aprovado pelos conselheiros, o conselheiro Ferrari diz que o TCE deve "adotar medida cautelar para determinar ao senhor secretário de Estado da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, que se abstenha, a partir desta data, de efetivar os enquadramentos autorizados pela lei. O relatório recomenda ainda que o secretário da Fazenda suspenda o pagamento dos efeitos financeiros decorrentes dos enquadramentos já efetivados e publicados, incidentes a partir do dia 1º de novembro de 2010".
Célio propõe solução conjunta.
O secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, afirmou ontem que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou inconstitucional a alteração nas carreiras da pasta, mas que vai suspender imediatamente as promoções e procurar a Corte para encontrar a "melhor solução" possível para a questão. "Vou seguir a decisão do TCE, procurar a Procuradoria-Geral do Estado para analisarmos a questão", disse Campos.
"Esse (o enquadramento de carreiras) é um pedido dos servidores, que têm cobrado a mudança. Vamos trabalhar para resolver a questão da melhor maneira possível", disse Célio.
O TCE também tomou ontem outras duas decisões que afetam o governo estadual. Em uma delas, o TCE determinou a interrupção dos processos de licitação de 39 trechos de rodovias estaduais, a cargo da Agência Goiana de Obras (Agetop).
Na outra, o TCE aplicação de multa de R$ 9 mil ao presidente da Celg, Carlos Silva, sob o argumento de que ele não forneceu ao tribunal as informações solicitadas a respeito do empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) para cobrir parte do rombo nas contas da estatal.
A assessoria de imprensa do governador Alcides Rodrigues (PP) afirmou na noite de ontem que os titulares da pasta se posicionarão sobre as decisões tão logo sejam informados do teor dos acórdãos aprovados.
Fonte: Jornal O Popular
O relator do acórdão pela interrupção das licitações das rodovias é o recém-empossado conselheiro Kennedy Trindade, que assumiu o cargo na quarta-feira. Ele foi nomeado em articulação comandada pelo PSDB do governador eleito Marconi Perillo.
Kennedy assumiu na vaga de Naphtali Alves, que se aposentou no dia 27 de outubro. Os relatórios que deram origem aos outros dois acórdãos são de autoria de Edson Ferrari, nomeado para o TCE em 2004, também em indicação da Assembleia com o apoio de Marconi, então no segundo mandato de governador.
O TCE aprovou o relatório de Kennedy com o pedido de suspensão das licitações sob a alegação de que a liberação da concorrência depende do atendimento a seis requisitos. O acórdão cita a ausência dos projetos executivos das obras e solicita informações sobre o tipo da licitação, o detalhamento da concorrência, as datas para realização do procedimento, o valor de cada obra e a fonte dos recursos para que elas sejam executadas.
A reportagem tentou falar com o novo conselheiro sobre seu parecer, mas ele não deu retorno às ligações. A assessoria de imprensa do TCE informou que, apesar de Kennedy ter assumido o cargo na quarta-feira, o parecer é resultado do trabalho técnico que continuou a ser exercido pelo tribunal mesmo após a aposentadoria de Naphtali, com quem estava originalmente o processo relativo às rodovias.
Os outros dois acórdãos foram relatadas por Ferrari. No caso da Celg, o conselheiro determinou a aplicação da multa de R$ 9 mil, aprovada pelo pleno, porque o presidente Carlos Silva não teria "encaminhado toda a documentação referente à instrução do processo que trata da celebração do contrato de empréstimo" da estatal junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 700 milhões. O contrato está entre as prioridades das medidas anunciadas na quarta-feira - mesmo dia em que Kennedy tomou posse - pela equipe de transição de Marconi.
A operação para cobrir o rombo das contas da Celg está no centro do confronto entre o PSDB e o PP, que romperam após a vitória de Alcides, em 2006. O pepista acusa o tucano, que o antecedeu, de ser o responsável pelo rombo. Em reação, os tucanos impuseram diversos obstáculos à aprovação do empréstimo na Assembleia. Agora, parte dos tucanos afirma que os recursos sequer sairão. O presidente do PSDB, Daniel Goulart, tem dito que o acerto foi feito como parte das alianças eleitorais e que com a derrota de Vanderlan Cardoso (PR) e Iris Rezende (PMDB), os recursos não serão liberados por Brasília.
Ferrari também relatou o processo que considerou inconstitucional a promoção de servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo lei aprovada pela Assembleia neste ano, a Sefaz poderia transferir para o patamar dos servidores de nível superior aqueles funcionários da pasta que tenham "diploma de curso superior há pelo menos cinco anos antes da publicação da lei".
No relatório, aprovado pelos conselheiros, o conselheiro Ferrari diz que o TCE deve "adotar medida cautelar para determinar ao senhor secretário de Estado da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, que se abstenha, a partir desta data, de efetivar os enquadramentos autorizados pela lei. O relatório recomenda ainda que o secretário da Fazenda suspenda o pagamento dos efeitos financeiros decorrentes dos enquadramentos já efetivados e publicados, incidentes a partir do dia 1º de novembro de 2010".
Célio propõe solução conjunta.
O secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, afirmou ontem que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou inconstitucional a alteração nas carreiras da pasta, mas que vai suspender imediatamente as promoções e procurar a Corte para encontrar a "melhor solução" possível para a questão. "Vou seguir a decisão do TCE, procurar a Procuradoria-Geral do Estado para analisarmos a questão", disse Campos.
"Esse (o enquadramento de carreiras) é um pedido dos servidores, que têm cobrado a mudança. Vamos trabalhar para resolver a questão da melhor maneira possível", disse Célio.
O TCE também tomou ontem outras duas decisões que afetam o governo estadual. Em uma delas, o TCE determinou a interrupção dos processos de licitação de 39 trechos de rodovias estaduais, a cargo da Agência Goiana de Obras (Agetop).
Na outra, o TCE aplicação de multa de R$ 9 mil ao presidente da Celg, Carlos Silva, sob o argumento de que ele não forneceu ao tribunal as informações solicitadas a respeito do empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) para cobrir parte do rombo nas contas da estatal.
A assessoria de imprensa do governador Alcides Rodrigues (PP) afirmou na noite de ontem que os titulares da pasta se posicionarão sobre as decisões tão logo sejam informados do teor dos acórdãos aprovados.
Fonte: Jornal O Popular
