Dayanne Jadjiski, da Agência CanalEnergia
A extinção da Reserva Global de Reversão, prevista para acontecer no próximo mês de dezembro, vai trazer uma economia da ordem de 2% na conta de luz dos consumidores. A avaliação é da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Segundo o assessor técnico em Energia da Abrace, Fernando Umbria, a provisão desses recursos, ao final do ano passado, seria estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões.

"Não temos um número preciso, porque parte desse saldo estaria aplicado em financiamento, subsídio a fontes diversas. Deste montante, cerca de R$ 8 bilhões seriam recurso disponível em caixa", avalia ele, destacando também que a RGR é o encargo mais antigo do setor elétrico e que não tem mais razão de existir.

Umbria destacou também que os recursos da RGR nunca foram utilizados para cobrir custos de reversões de concessões ao poder concedente. Para o executivo, ao longo dos anos, o tributo teve novas aplicações que se sobrepuseram a outros encargos. "Quando se faz subsídio a fontes alternativas, a RGR acaba se sobrepondo ao Proinfa, a própria CDE. O tributo também é utilizado para a universalização e eficiência energética, e está se sobrepondo a CDE e ao P&D. Foram dadas novas funções a RGR para as quais existem outros encargos e a RGR, a rigor, nunca foi utilizada para seu objeto de origem", declara. 

Segundo a lei 10.438, de 2002, a Reserva é destinada ao provimento de recursos para expansão dos serviços de distribuição de energia; financiamento de fontes alternativas; estudos de inventário e viabilidade de aproveitamento de potenciais hidráulicos; implantação de centrais geradoras de potência até 5.000 kW; e desenvolvimento e implantação de programas e projetos destinados ao combate ao desperdício e uso eficiente da energia.

Apesar de a quota anual da RGR ter prazo para ser extinta em dezembro, na minuta do Plano Nacional de Eficiência Energética, segundo Umbria, é mencionada a possibilidade de prorrogação do encargo para destinar os recursos em projetos de eficiência energética. Para o executivo, uma alternativa, por exemplo, para aplicação em eficiência energética, seria a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para este tipo de projeto. 

A associação defende a ideia de que a RGR não seja postergada mas, para Umbria, há uma tendência natural a se querer prorrogar o tributo. "Historicamente no setor elétrico, percebemos que os encargos que são criados muito raramente são extintos. Nós entendemos que essa é uma grande oportunidade para mudar essa lógica e realmente começar a extinguir encargos que já tenham vida util esgotada", finaliza o executivo.

Concessões - Com a aproximação do vencimento das concessões, Umbria acredita que há uma tendência de o governo decida pela prorrogação devido à a falta de recursos para indenizar as concessionárias, caso os contratos não sejam renovados.

"A disponibilidade de recursos do fundo não seria capaz de cumprir com essa finalidade de bancar as reversões que estão por vencer. Não sabemos exatamente qual seria o valor, caso essas concessões venham a ser revertidas para posteriormente serem licitadas, porque depende de como serão feitos os cálculos. O custo depende da metodologia pré-adotada, mas o que se sabe é que os R$ 16 bilhões não são suficientes para cobrir reversões. Não teria dinheiro suficiente para fazer isso", avalia.


Fonte: Agência Canal Energia