26/10/2010
Fabiana Pulcineli
As operações de empréstimo em favor da Celg serão por meio de contas que não terão livre movimentação, com destinações carimbadas, garantiu ontem o presidente da Celg, Carlos Silva, em reunião no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal convidou o presidente da companhia para explicar os empréstimos acertados com o governo federal, pela Caixa Econômica.
Como o contrato do empréstimo-ponte para a Celg, de 770 milhões, ainda não foi assinado com o banco, pouco se acrescentou na reunião. Segundo Carlos Silva, faltam ser resolvidas questões burocráticas para que o contrato seja assinado e os recursos, liberados. Funcionários da companhia envolvidos na negociação afirmam que a verba deve ser liberada em dez dias.
O conselheiro Edson Ferrari, o mais enfático nos questionamentos a Carlos Silva, disse não estar satisfeito com os esclarecimentos e apresentou acórdão com solicitação de documentos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) referentes aos contratos de empréstimo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
O convite a Carlos Silva foi feito pelo conselheiro Sebastião Tejota, relator das contas da Celg no TCE. Ele afirmou que vai esperar a assinatura do contrato com a companhia e os documentos para concluir o relatório.
O superintendente de Economia da Celg, Gesmar Vieira, que compôs comissão da companhia responsável por ajudar nas negociações, apresentou detalhes da operação, com todas os destinos dos recursos do empréstimo de R$ 3,728 bilhões ao Estado e R$ 770 milhões de ponte para a Celg, que servirão para pagamento de ICMS ao Estado (veja quadro ao lado).
Gesmar explicou que com os recursos a Celg pagará dívidas com Eletrobras, Cachoeira Dourada e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que garante a autorização para recebimento de quase R$ 480 milhões de programas federais (Baixa Renda e Luz Para Todos) e a autorização da reguladora para reajuste da tarifa de energia.
A Aneel autorizou em setembro aumento de 11,34%, mas a aplicação só poderá ocorrer a partir da adimplência da empresa. "Daria quase 40% se fosse cumulativo, considerando que desde 2006 não podemos reajustar a tarifa. Mas a Aneel não aceita retroagir", disse Gesmar. Ele e Carlos Silva afirmaram não ter previsão de quando será aplicado o porcentual.
Com dívida líquida de R$ 5,46 bilhões, a Celg tem R$ 2,9 bilhões de débitos já vencidos, segundo a apresentação de Gesmar. O diretor administrativo e presidente do Conselho Fiscal da Celg, Einstein Paniago, também falou das condições de pagamento do empréstimo do Estado com a Caixa. Reafirmou que serão 20 anos com 2 de carência, a juros de 5,8% ao ano. Ele explicou que o empréstimo está dividido em três parcelas para se adequar ao limite de contratação anual determinado pela legislação - 16% da Receita Corrente Líquida. Além disso, o limite de endividamento do Estado é de duas vezes o valor da arrecadação, o que, diz, também está sendo respeitado.
O conselheiro Naphtali Alves questionou o presidente da Celg sobre a demora no fechamento do acordo. "Longe de achar que o governo desleixou e deixou para o final do mandato, mas por que não aconteceu no começo da gestão?", disse. Carlos Silva respondeu que os governos estadual e federal buscaram vários caminhos de negociação e enfrentaram entraves.
Edson Ferrari levantou dúvida sobre a prazo permitido pela legislação para contratação de operações de crédito. Carlos Silva afirmou que o empréstimo do Estado foi assinado no prazo final, dia 2 de setembro, segundo recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A conselheira Carla Santillo cobrou de Carlos Silva mecanismos de transparência na aplicação dos recursos e sugeriu que um integrante da contabilidade do TCE acompanhe a operação na companhia. Carlos Silva concordou, mas disse considerar exagero.
Fonte: Jornal O Popular
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As operações de empréstimo em favor da Celg serão por meio de contas que não terão livre movimentação, com destinações carimbadas, garantiu ontem o presidente da Celg, Carlos Silva, em reunião no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal convidou o presidente da companhia para explicar os empréstimos acertados com o governo federal, pela Caixa Econômica.
Como o contrato do empréstimo-ponte para a Celg, de 770 milhões, ainda não foi assinado com o banco, pouco se acrescentou na reunião. Segundo Carlos Silva, faltam ser resolvidas questões burocráticas para que o contrato seja assinado e os recursos, liberados. Funcionários da companhia envolvidos na negociação afirmam que a verba deve ser liberada em dez dias.
O conselheiro Edson Ferrari, o mais enfático nos questionamentos a Carlos Silva, disse não estar satisfeito com os esclarecimentos e apresentou acórdão com solicitação de documentos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) referentes aos contratos de empréstimo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
O convite a Carlos Silva foi feito pelo conselheiro Sebastião Tejota, relator das contas da Celg no TCE. Ele afirmou que vai esperar a assinatura do contrato com a companhia e os documentos para concluir o relatório.
O superintendente de Economia da Celg, Gesmar Vieira, que compôs comissão da companhia responsável por ajudar nas negociações, apresentou detalhes da operação, com todas os destinos dos recursos do empréstimo de R$ 3,728 bilhões ao Estado e R$ 770 milhões de ponte para a Celg, que servirão para pagamento de ICMS ao Estado (veja quadro ao lado).
Gesmar explicou que com os recursos a Celg pagará dívidas com Eletrobras, Cachoeira Dourada e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que garante a autorização para recebimento de quase R$ 480 milhões de programas federais (Baixa Renda e Luz Para Todos) e a autorização da reguladora para reajuste da tarifa de energia.
A Aneel autorizou em setembro aumento de 11,34%, mas a aplicação só poderá ocorrer a partir da adimplência da empresa. "Daria quase 40% se fosse cumulativo, considerando que desde 2006 não podemos reajustar a tarifa. Mas a Aneel não aceita retroagir", disse Gesmar. Ele e Carlos Silva afirmaram não ter previsão de quando será aplicado o porcentual.
Com dívida líquida de R$ 5,46 bilhões, a Celg tem R$ 2,9 bilhões de débitos já vencidos, segundo a apresentação de Gesmar. O diretor administrativo e presidente do Conselho Fiscal da Celg, Einstein Paniago, também falou das condições de pagamento do empréstimo do Estado com a Caixa. Reafirmou que serão 20 anos com 2 de carência, a juros de 5,8% ao ano. Ele explicou que o empréstimo está dividido em três parcelas para se adequar ao limite de contratação anual determinado pela legislação - 16% da Receita Corrente Líquida. Além disso, o limite de endividamento do Estado é de duas vezes o valor da arrecadação, o que, diz, também está sendo respeitado.
O conselheiro Naphtali Alves questionou o presidente da Celg sobre a demora no fechamento do acordo. "Longe de achar que o governo desleixou e deixou para o final do mandato, mas por que não aconteceu no começo da gestão?", disse. Carlos Silva respondeu que os governos estadual e federal buscaram vários caminhos de negociação e enfrentaram entraves.
Edson Ferrari levantou dúvida sobre a prazo permitido pela legislação para contratação de operações de crédito. Carlos Silva afirmou que o empréstimo do Estado foi assinado no prazo final, dia 2 de setembro, segundo recomendação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A conselheira Carla Santillo cobrou de Carlos Silva mecanismos de transparência na aplicação dos recursos e sugeriu que um integrante da contabilidade do TCE acompanhe a operação na companhia. Carlos Silva concordou, mas disse considerar exagero.
Fonte: Jornal O Popular
