27/09/2010
O departamento jurídico do Stiueg está aberto de segunda a sexta-feira, em horário comercial, para atender aos trabalhadores que, de alguma forma, se sentem lesados pelos patrões. Ao longo dos anos já foram diversas vitórias conseguidas pela categoria através da Justiça do Trabalho. Nessa entrevista, advogados da assessoria jurídica do Stiueg nos tiram dúvidas sobre alguns processos que já foram protocolados pelo sindicato e nos mostram a importância do trabalhador cobrar seus direitos.
1. STIUEG - O Stiueg acaba de ganhar alguns processos referentes a pagamento de periculosidade a operadores de ETA e ETE da Saneago de Goiânia. Qual a importância dessa vitória?
Jurídico – Essa vitória tem grande importância para todos os trabalhadores de uma formal em geral, pois significa o fim de uma injustiça muito grande praticada contra esses companheiros.
Nessas ações, a Justiça do Trabalho condenou a SANEAGO a pagar o adicional de periculosidade aos Operadores de Sistema de Goiânia calculado com base 30% da remuneração apurada nos últimos cinco anos com reflexos em férias, 13º salário, FGTS, etc.
2. STIUEG - A Saneago ainda pode recorrer?
Jurídico - A SANEAGO pode recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho, como, aliás, já fez em uma das três ações que já foram julgadas. Porém, em nossa avaliação, esses recursos não deverão obter êxito, pois a sentença recorrida foi prolatada com base em laudo pericial que concluiu que a função dos Operadores de Sistema é exercida em ambiente de trabalhado submetido a risco de acidente elétrico.
3. STIUEG - Quais os outros processos de periculosidade da Saneago ainda estão em andamento?
Jurídico - A sentença dos outros dois processos de periculosidade dos operadores da ETA Meia Ponte e da ETE saiu no fim do mês passado. Na sentença, a juíza da 6ª Vara da Justiça do Trabalho reconheceu que os operadores têm direito ao Adicional de Periculosidade. A Saneago ainda pode recorrer da sentença.
4. STIUEG - Os operadores do interior podem também entrar com o processo requerendo o Adicional de Periculosidade?
Jurídico - Em tese podem, mas vai depender das condições de trabalho de cada local, cada estação de tratamento de água e esgoto. O Stiueg fará uma análise preliminar de cada local para ver a possibilidade de propor as ações.
5. STIUEG- Das ações de periculosidade propostas pelo sindicato em nome dos trabalhadores da Celg que tiveram seus adicionais de periculosidade cortados, uma já começou a ser paga, a 1595/2008. O que isso representa para a classe trabalhadora?
Jurídico - Essa é uma vitória que representa o êxito dos trabalhadores quando correm atrás dos seus direitos. E ela comprova que a Celg agiu errado em cortar a periculosidade dos trabalhadores. Através das diversas ações propostas pelo sindicato em nome dos trabalhadores, a injustiça provocada pela resolução 029 da Celg está sendo corrigida. A Justiça tem dado ganho de causa ao sindicato em quase todos os processos e, em breve, os outros companheiros que foram lesados certamente receberão a correção do adicional no contracheque e o pagamento das diferenças.
6. STIUEG - E o processo de pagamento de Prontidão e Sobreaviso a trabalhadores da Celg, como está o seu andamento?
Jurídico - O sindicato ganhou essa ação no TRT da 18ª região de Goiás. A Celg recorreu para o Tribunal Superior do Trabalho. O recurso da estatal não foi admitido e a Celg recorreu novamente. O Stiueg já pediu a execução provisória da sentença enquanto aguarda o julgamento do recurso.
7. STIUEG - E o processo de Horas Extras, “em que pé” está?
Jurídico - Os quatro processos, feitos por grupos de trabalhadores, já foram propostos. As audiências já estão acontecendo.
8. STIUEG - Que outras ações o sindicato ajuíza? São somente ações coletivas ou também individuais?
Jurídico - A assessoria jurídica do sindicato propõe diversas ações individuais que vão desde revisão de aposentadoria, horas-extras, indenização até as de diferenças salariais. A assessoria recomenda que o trabalhador sempre nos consulte quando acreditar que algum direito seu está sendo lesado.
9. STIUEG - Qual é a importância do trabalhador cobrar os seus direitos?
Jurídico – É extremamente importante o trabalhador lutar por seus direitos, pois só assim ele será respeitado pelas empresas. Isso por que o patrão passa a perceber que seus empregados têm noção dos direitos que os resguardam. Além disso, quando o trabalhador corre atrás de seus direitos ele evita prejuízos financeiros para si mesmo.
