09/09/2010
Fabiana Pulcineli
Se o governo estadual fechar mesmo a operação para equilibrar as contas da Celg, a estatal poderá aplicar reajuste médio de 11,34% na tarifa de energia em Goiás. O porcentual foi aprovado na tarde de ontem em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Sem permissão para aumentar a tarifa desde 2006, por conta da inadimplência com o sistema elétrico, a Celg havia solicitado um porcentual de 38,24%. A direção da companhia alegava as perdas dos últimos quatro anos.
O relator do processo, o diretor Romeu Donizete Rufino, afirmou que não cabe à Aneel recompensar a Celg pelas perdas, já que a não autorização de aplicação do reajuste ocorreu exatamente por medida punitiva à companhia por conta da inadimplência.
"Não há que se falar em recomposição das perdas tampouco do suposto desequilíbrio (provocado pelo congelamento da tarifa), pois quem gerou esta situação foi a própria Celg com inadequados atos de gestão. As perdas de receitas passadas não devem ser consideradas", disse.
Antes do parecer do relator, uma representante da Celg defendeu o cálculo com inclusão das perdas. "Estamos sendo bastante penalizados, com uma diferença de R$ 163 milhões", alegou. O procurador-geral Márcio Pina Marques de Sousa também se posicionou contra o pedido da Celg. "A inadimplência foi causada por conduta da própria concessionária", afirmou na reunião. O voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes da diretoria da agência.
Rufino destacou que, como nos anos anteriores, o reajuste está autorizado pela agência reguladora, mas a aplicação só poderá ocorrer caso a Celg comprove a adimplência junto à Aneel. "O reajuste só poderá ser implementado quando a Celg comprovar a adimplência. Estamos deliberando o novo nível tarifário, com validade a partir de 12 de setembro, mas a aplicação depende da Celg alcançar condição de adimplente."
O relator alegou que o impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto no artigo 10 da Lei 8.631/93, que dispõe sobre a fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica.
Assim, o reajuste só será aplicado após a operação de empréstimo de R$ 3,7 bilhões ao Estado para pagar contas da Celg. O governo estadual deve anunciar esta semana a conclusão da negociação.
Uma equipe do governo esteve durante todo o dia de ontem em Brasília em acertos com a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal para fechar a operação do empréstimo. Governistas ainda não explicaram qual a saída encontrada para o acerto mesmo com o substitutivo aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado.
A lei aprovada pelos deputados impediu o governo de receber do valor do empréstimo os R$ 750 milhões referentes à dívida de ICMS da Celg. O governo, no entanto, teria encontrado uma forma de garantir o dinheiro em caixa.
Ontem, durante evento de vistoria das obras da Ferrovia Norte-Sul entre Anápolis e Petrolina, o governador Alcides Rodrigues (PP) deu sinais de que o acordo está fechado. "Está definido. Precisamos ultimar alguns detalhes para que seja aprovado pelo Conselho de Administração. Ganha todo o Estado, sobretudo os municípios que contarão com seu porcentual de ICMS", disse, para completar: "Digamos que contamos com a boa vontade do governo federal, tivemos criatividade para burlar aquela pedra que colocaram à frente do nosso caminho".
No dia 2, Alcides assinou com a Caixa o empréstimo de R$ 3,7 bilhões. A primeira parcela, de R$ 1,2 bilhão, será liberada em novembro.
Valores
Para os consumidores residenciais, o porcentual de reajuste será de 7,38%, segundo tabela divulgada pela Aneel, que indica consumo de até 2,3 quilovolts (kV).
Para a chamada classe de alta tensão, como indústrias (de 2,3 a 230 kV), o reajuste autorizado varia de 17,62% a 20,96%. Segundo a Aneel, o impacto será sentido por 2,2 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios.
O POPULAR mostrou no mês passado que a tarifa da Celg é a terceira menor do País, segundo dados da agência reguladora.
Na semana passada, o presidente da Celg, Carlos Silva, já previa que a Aneel aprovaria porcentual menor que o solicitado. "A agência tem tradição de não permitir grandes impactos imediatos", disse.
Fonte: Jornal O Popular
Se o governo estadual fechar mesmo a operação para equilibrar as contas da Celg, a estatal poderá aplicar reajuste médio de 11,34% na tarifa de energia em Goiás. O porcentual foi aprovado na tarde de ontem em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Sem permissão para aumentar a tarifa desde 2006, por conta da inadimplência com o sistema elétrico, a Celg havia solicitado um porcentual de 38,24%. A direção da companhia alegava as perdas dos últimos quatro anos.
O relator do processo, o diretor Romeu Donizete Rufino, afirmou que não cabe à Aneel recompensar a Celg pelas perdas, já que a não autorização de aplicação do reajuste ocorreu exatamente por medida punitiva à companhia por conta da inadimplência.
"Não há que se falar em recomposição das perdas tampouco do suposto desequilíbrio (provocado pelo congelamento da tarifa), pois quem gerou esta situação foi a própria Celg com inadequados atos de gestão. As perdas de receitas passadas não devem ser consideradas", disse.
Antes do parecer do relator, uma representante da Celg defendeu o cálculo com inclusão das perdas. "Estamos sendo bastante penalizados, com uma diferença de R$ 163 milhões", alegou. O procurador-geral Márcio Pina Marques de Sousa também se posicionou contra o pedido da Celg. "A inadimplência foi causada por conduta da própria concessionária", afirmou na reunião. O voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes da diretoria da agência.
Rufino destacou que, como nos anos anteriores, o reajuste está autorizado pela agência reguladora, mas a aplicação só poderá ocorrer caso a Celg comprove a adimplência junto à Aneel. "O reajuste só poderá ser implementado quando a Celg comprovar a adimplência. Estamos deliberando o novo nível tarifário, com validade a partir de 12 de setembro, mas a aplicação depende da Celg alcançar condição de adimplente."
O relator alegou que o impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto no artigo 10 da Lei 8.631/93, que dispõe sobre a fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica.
Assim, o reajuste só será aplicado após a operação de empréstimo de R$ 3,7 bilhões ao Estado para pagar contas da Celg. O governo estadual deve anunciar esta semana a conclusão da negociação.
Uma equipe do governo esteve durante todo o dia de ontem em Brasília em acertos com a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal para fechar a operação do empréstimo. Governistas ainda não explicaram qual a saída encontrada para o acerto mesmo com o substitutivo aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado.
A lei aprovada pelos deputados impediu o governo de receber do valor do empréstimo os R$ 750 milhões referentes à dívida de ICMS da Celg. O governo, no entanto, teria encontrado uma forma de garantir o dinheiro em caixa.
Ontem, durante evento de vistoria das obras da Ferrovia Norte-Sul entre Anápolis e Petrolina, o governador Alcides Rodrigues (PP) deu sinais de que o acordo está fechado. "Está definido. Precisamos ultimar alguns detalhes para que seja aprovado pelo Conselho de Administração. Ganha todo o Estado, sobretudo os municípios que contarão com seu porcentual de ICMS", disse, para completar: "Digamos que contamos com a boa vontade do governo federal, tivemos criatividade para burlar aquela pedra que colocaram à frente do nosso caminho".
No dia 2, Alcides assinou com a Caixa o empréstimo de R$ 3,7 bilhões. A primeira parcela, de R$ 1,2 bilhão, será liberada em novembro.
Valores
Para os consumidores residenciais, o porcentual de reajuste será de 7,38%, segundo tabela divulgada pela Aneel, que indica consumo de até 2,3 quilovolts (kV).
Para a chamada classe de alta tensão, como indústrias (de 2,3 a 230 kV), o reajuste autorizado varia de 17,62% a 20,96%. Segundo a Aneel, o impacto será sentido por 2,2 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios.
O POPULAR mostrou no mês passado que a tarifa da Celg é a terceira menor do País, segundo dados da agência reguladora.
Na semana passada, o presidente da Celg, Carlos Silva, já previa que a Aneel aprovaria porcentual menor que o solicitado. "A agência tem tradição de não permitir grandes impactos imediatos", disse.
Fonte: Jornal O Popular
