O governador Alcides Rodrigues revelou ontem que sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que autoriza o governo estadual a contrair empréstimo no valor de R$ 3,728 bilhões para sanear as contas da Celg. Em entrevista durante solenidade na Maçonaria, Alcides disse que sancionou o projeto e que está à espera de um milagre. "Para Deus nada é impossível", afirmou, lembrando que técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) têm apenas quatro dias úteis para fechar o acordo do empréstimo.
A lei estabelece 2 de setembro como data-limite para a contratação de empréstimos. A partir dessa data, o Estado fica legalmente impedido, pois estará no período de 120 dias finais da atual gestão. O substitutivo do deputado Daniel Messac (PSDB) ao projeto original do governo do Estado autorizando a contratação do empréstimo foi aprovado em segunda e definitiva votação na terça-feira da semana passada. Com a alteração proposta por Messac e aprovada com o apoio decisivo de parte da bancada do PMDB, R$ 746 milhões da primeira parcela, de R$ 1,2 bilhão, a ser paga em novembro deste ano, irão para a quitação de dívidas da Celg com a Eletrobras e não para o Tesouro Estadual para o pagamento de dívidas de ICMS da empresa.
O governador reiterou que a Assembleia rejeitou o que foi acordado com o governo federal depois de longa negociação e afirmou não acreditar que ainda haja tempo para costurar outro acordo com o Tesouro Nacional. "Não é questão de boa vontade, mas de tempo hábil para a assinatura de compromissos", destacou. "Estamos à procura de um milagre e temos apenas até o dia 2 para procurar uma saída que faça com que não percamos essa importante empresa, a maior do Centro-Oeste brasileiro", reafirmou.
Intervenção
Destacando que não pode falar em nome do governo federal, Alcides disse que há "uma série de componentes" que possibilitam à União fazer intervenção na estatal goiana. "A Celg está inadimplente com a Eletrobras e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) há muito tempo, dos protocolos de intenção feitos anteriormente nenhum foi cumprido. Então, só pela boa vontade do governo federal é que não foi feita essa intervenção".
Alcides não adiantou as ações que serão feitas nesses quatro dias decisivos para a Celg, mas descartou a possibilidade de investir dinheiro na empresa. "O governo do Estado não suporta mais colocar recursos na empresa, não temos de onde tirar", alertou. "A duras penas, já injetamos mais de R$ 750 milhões na Celg." Alcides alfinetou adversários políticos, dizendo que em seu governo "nem meio centavo sequer foi retirado da Celg para socorrer as contas públicas estaduais".
"Os recursos oriundos da Celg devem ser investidos na própria empresa e com isso fazer com que ela preste um bom serviço não só para os particulares, mas, sobretudo, para o setor industrial, para o crescimento econômico de Goiás", afirmou. "O governo Alcides deu provas incontestáveis de que durante todo esse tempo está procurando salvar a empresa e não levá-la para um final que nenhum goiano quer", destacou.
Na segunda-feira, dois grupos estiveram em Brasília com a direção da Aneel. Um deles, de tucanos, liderados pelo senador Marconi Perillo, anunciou que o processo de caducidade da concessão à Celg não seria votado até as eleições. O outro, chefiado pelo governador, alertou para o risco iminente. No dia seguinte, O POPULAR revelou que as atas das reuniões mostram que o processo de caducidade está em andamento e independe do calendário eleitoral.
Fonte: Jornal O Popular (29/08/10)
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