26/08/2010
Núbia Lôbo
Ainda não foi sancionado o projeto substitutivo que autoriza acordo entre Eletrobras e governo estadual para sanear as finanças da Celg. Enquanto isso, corre o prazo apertado - agora, de apenas oito dias - para que técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encontrem uma forma de viabilizar a operação sem que os R$ 750 milhões da primeira parcela do empréstimo pleiteado entrem nos cofres do Estado ainda este ano.
Técnicos envolvidos na operação têm até dia 2 de setembro para encontrar uma solução. Após esse prazo, o Estado fica proibido pela legislação de contrair empréstimo, pois entra nos 120 dias finais da atual gestão.
O governador Alcides Rodrigues (PP) deve sancionar hoje a lei que autoriza o acordo referente à Celg, para enviá-la à STN. O presidente do Conselho Fiscal da companhia, Einstein Paniago, em entrevista ao POPULAR, falou de possíveis consequências do fracasso dessa negociação.
Se o Estado não conseguir cumprir as metas fiscais, Einstein afirma que repasses da União ficarão retidos - recursos que estão sendo aplicados nas obras tocadas em parceria com o governo federal.
"Esses repasses garantem boa parte dos programas, como o Minha Casa, Minha Vida e complementação do Renda Cidadã. Corre o risco até de haver atraso na folha de pagamento", pondera Einstein.
Polêmica A polêmica começou na semana passada, quando o Legislativo estadual rejeitou projeto enviado pelo governo e aprovou em primeira votação um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Messac (PSDB). A aprovação definitiva aconteceu na tarde da última terça-feira.
O autógrafo de lei foi enviado para o Gabinete Civil da Governadoria na noite de ontem, mais de 24 horas depois da aprovação, quando o presidente da Assembleia, Helder Valin, assinou o autógrafo de lei. Governistas criticaram a demora. "Depois de uma negociação vitimada por uma profunda mudança (a aprovação de projeto substitutivo), eles ainda nos tiram um dia do trabalho que tenta reverter a situação desfavorável", diz Ernesto Roller (PP), líder do governo na Assembleia.
Helder Valin justificou que há uma tramitação depois que o projeto é aprovado e que assinou o autógrafo somente ontem à noite porque estava viajando. "Nesses anos todos que estou aqui, nunca ninguém assinou autógrafo de lei no mesmo dia. Tem de publicar no Diário Oficial, colher assinaturas, é uma tramitação", disse o presidente.
Fonte: O Popular
Ainda não foi sancionado o projeto substitutivo que autoriza acordo entre Eletrobras e governo estadual para sanear as finanças da Celg. Enquanto isso, corre o prazo apertado - agora, de apenas oito dias - para que técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encontrem uma forma de viabilizar a operação sem que os R$ 750 milhões da primeira parcela do empréstimo pleiteado entrem nos cofres do Estado ainda este ano.
Técnicos envolvidos na operação têm até dia 2 de setembro para encontrar uma solução. Após esse prazo, o Estado fica proibido pela legislação de contrair empréstimo, pois entra nos 120 dias finais da atual gestão.
O governador Alcides Rodrigues (PP) deve sancionar hoje a lei que autoriza o acordo referente à Celg, para enviá-la à STN. O presidente do Conselho Fiscal da companhia, Einstein Paniago, em entrevista ao POPULAR, falou de possíveis consequências do fracasso dessa negociação.
Se o Estado não conseguir cumprir as metas fiscais, Einstein afirma que repasses da União ficarão retidos - recursos que estão sendo aplicados nas obras tocadas em parceria com o governo federal.
"Esses repasses garantem boa parte dos programas, como o Minha Casa, Minha Vida e complementação do Renda Cidadã. Corre o risco até de haver atraso na folha de pagamento", pondera Einstein.
Polêmica A polêmica começou na semana passada, quando o Legislativo estadual rejeitou projeto enviado pelo governo e aprovou em primeira votação um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Messac (PSDB). A aprovação definitiva aconteceu na tarde da última terça-feira.
O autógrafo de lei foi enviado para o Gabinete Civil da Governadoria na noite de ontem, mais de 24 horas depois da aprovação, quando o presidente da Assembleia, Helder Valin, assinou o autógrafo de lei. Governistas criticaram a demora. "Depois de uma negociação vitimada por uma profunda mudança (a aprovação de projeto substitutivo), eles ainda nos tiram um dia do trabalho que tenta reverter a situação desfavorável", diz Ernesto Roller (PP), líder do governo na Assembleia.
Helder Valin justificou que há uma tramitação depois que o projeto é aprovado e que assinou o autógrafo somente ontem à noite porque estava viajando. "Nesses anos todos que estou aqui, nunca ninguém assinou autógrafo de lei no mesmo dia. Tem de publicar no Diário Oficial, colher assinaturas, é uma tramitação", disse o presidente.
Fonte: O Popular
