24/08/2010
Fabiana Pulcineli
Após reuniões separadas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na manhã de ontem em Brasília, o governo estadual e o candidato Marconi Perillo (PSDB) deram versões divergentes para o risco de ser decretada a caducidade (fim) da concessão da Celg por conta do desequilíbrio financeiro.
Antes disposto a provar que a operação proposta em conjunto pelo governo e pela Eletrobras é viável mesmo com as alterações promovidas na Assembleia Legislativa, o PSDB mudou o discurso e passou ontem a descartar o risco, afirmando que a Aneel não dará andamento ao processo até as eleições, no dia 3 de outubro.
O tucano, que foi acompanhado de aliados da bancada federal, disse que o diretor-geral da agência, Nelson José Hübner, garantiu que não haverá abertura do processo de caducidade até as eleições. Segundo Marconi, depois disso, a Aneel discutirá com o governador eleito uma solução para o desequilíbrio da Celg.
Já o governo afirma que o processo de caducidade pode entrar em pauta a qualquer momento e que não houve referência ao período eleitoral. O presidente da Celg, Carlos Silva, que acompanhou o governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário da Fazenda, Célio Campos, em audiências na Aneel, Eletrobras e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), afirmou que o processo, depois que entra em pauta, tem um rito, que prevê 30 a 60 dias para que a companhia apresente plano de ação.
"É claro que há prazos de tramitação e que isso não é rápido, mas o diretor-geral não garantiu nada disso (avaliação após as eleições). O processo já tem relator, o dr. Julião (diretor Julião Silveira Coelho) e pode ir à apreciação da diretoria para que a Celg seja notificada a qualquer momento", afirmou Carlos Silva.
Marconi, que havia prometido a funcionários da empresa, em reunião na sexta-feira, ir a audiências em Brasília para consultar o governo federal sobre o substitutivo aprovado pela Assembleia, acabou não marcando audiência na Eletrobras e disse que a Aneel não é responsável por analisar se as mudanças inviabilizaram ou não o acordo. "A Aneel não analisa isso. Quem analisa a operação é a Eletrobras, a STN. Eu levei o substitutivo para a Aneel, tomei essa iniciativa porque eles analisam todos os documentos e acho que eles gostaram."
Marconi disse que pediu audiência na Eletrobras ao presidente do Senado, José Sarney, aliado de José Antonio Muniz, mas que ainda não foi marcada. "Mas a reunião na Aneel, na minha opinião, é a mais importante."
Pelos discursos, os tucanos já se convenceram de que não há mais possibilidade de fechar a operação no atual formato. Para contratar o empréstimo, o governo teria de fechar o acordo até o dia 2 de setembro, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo estadual havia apresentado projeto de lei que prevê empréstimo de R$ 3,7 bilhões para a Celg, com previsão de liberação da primeira parcela, de R$ 1,2 bilhão, para novembro. Do valor, R$ 750 milhões ficariam no caixa do Estado para pagamento de dívida de ICMS da Celg.
O substitutivo proposto pelos tucanos proíbe o Estado de receber os recursos e determina que todo o valor seja destinado ao pagamento de dívidas com o sistema elétrico. O governo alega que a mudança, que deve ser aprovada hoje em segunda votação, inviabiliza o acordo principalmente porque, sem o valor da receita, o Estado não cumprirá o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e não terá autorização para o aumento do limite de endividamento - hoje de apenas R$ 1,8 bilhão.
Não podemos ver o governo fazer discurso de terra arrasada sendo que temos todas as condições de resolver o problema com bom senso, apoio político e principalmente com discussões técnicas", disse Marconi, afirmando que, se eleito, fará plano de recuperação da empresa com a ajuda de funcionários.
Processo está em análise na Agência
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao POPULAR que o processo de caducidade está em análise pelo diretor-relator Julião Silveira Coelho, que pretende colocá-lo em pauta, mas não há ainda data definida.
"O relator está analisando alguns documentos e pode colocar o processo em pauta da reunião da diretoria, mas não foi informada uma previsão", afirmou a assessoria, segundo a qual a diretoria se reúne todas as terças-feiras. A assessoria explicou que a tramitação de processos de caducidade prevê que, depois de entrar em pauta, a companhia é notificada e tem prazo de 30 dias para apresentar documentos sobre um plano de recuperação para seis meses, com proposta de solução definitiva.
O assessor não soube explicar se a caducidade pode ser decretada de acordo com a proposta apresentada no plano ou se a Aneel aguarda os seis meses para analisar se houve solução.
Questionada ainda sobre a suposta garantia do diretor-geral de que o processo não entrará na pauta antes das eleições, a assessoria disse que verificaria a informação, mas não deu mais retorno à reportagem.
O processo foi instalado no início do ano passado e chegou a entrar na pauta da reunião da diretoria em abril, mas foi retirado da análise a pedido do Ministério de Minas e Energia, que negociava a operação com o governo estadual por meio da Eletrobras.
Carlos Silva: acordo está inviabilizado
O presidente da Celg, Carlos Silva, disse que as audiências ontem em Brasília reforçaram a tese do governo estadual de que não há possibilidade de fechar o acordo no formato aprovado pela Assembleia Legislativa.
"Não colocaram uma pedra no caminho da Celg, colocaram uma montanha. As reuniões não foram nada animadoras", disse, completando que Eletrobras e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não veem saída para a operação.
Segundo ele, o governador Alcides Rodrigues e comitiva se reuniram com o diretor-financeiro da Eletrobras, Armando Casado de Araujo, e técnicos que acompanharam as negociações, quando a estatal federal não teria demonstrado interesse em manter a operação. "Sem o repasse do ICMS ao governo, as dívidas da Celg aumentam imediatamente em R$ 200 milhões (multas até agora que só poderiam ser perdoadas com a anistia que vale até dezembro). Isso assombrou todo mundo. Ninguém quer ser parceiro de uma empresa que já está em péssima situação e ainda vai aumentar as dívidas", disse.
Carlos Silva afirmou que a audiência na STN foi "ainda pior". "A retirada do ICMS do compromete o Estado duplamente: não permite o aumento do limite de endividamento e faz com que o governo não cumpra as metas fiscais, o que prejudica o Estado lá na frente, com multas", afirmou.
O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, que participou das negociações, disse que a afirmação do PSDB de que a caducidade não entrará em pauta antes da eleição é "um engodo". "Eles tentaram arrancar do diretor da Aneel que o substitutivo não inviabiliza o acordo. Como não conseguiram agora querem transformar em fato político algo que é o rito normal do processo", disse.
Já Marconi Perillo acusou o governo estadual de querer usar recursos da operação nas eleições. "Tenho clareza que o interesse não era resolver o problema da Celg, mas fazer obra eleitoreira."
Fonte: Jornal O Popular
Após reuniões separadas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na manhã de ontem em Brasília, o governo estadual e o candidato Marconi Perillo (PSDB) deram versões divergentes para o risco de ser decretada a caducidade (fim) da concessão da Celg por conta do desequilíbrio financeiro.
Antes disposto a provar que a operação proposta em conjunto pelo governo e pela Eletrobras é viável mesmo com as alterações promovidas na Assembleia Legislativa, o PSDB mudou o discurso e passou ontem a descartar o risco, afirmando que a Aneel não dará andamento ao processo até as eleições, no dia 3 de outubro.
O tucano, que foi acompanhado de aliados da bancada federal, disse que o diretor-geral da agência, Nelson José Hübner, garantiu que não haverá abertura do processo de caducidade até as eleições. Segundo Marconi, depois disso, a Aneel discutirá com o governador eleito uma solução para o desequilíbrio da Celg.
Já o governo afirma que o processo de caducidade pode entrar em pauta a qualquer momento e que não houve referência ao período eleitoral. O presidente da Celg, Carlos Silva, que acompanhou o governador Alcides Rodrigues (PP) e o secretário da Fazenda, Célio Campos, em audiências na Aneel, Eletrobras e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), afirmou que o processo, depois que entra em pauta, tem um rito, que prevê 30 a 60 dias para que a companhia apresente plano de ação.
"É claro que há prazos de tramitação e que isso não é rápido, mas o diretor-geral não garantiu nada disso (avaliação após as eleições). O processo já tem relator, o dr. Julião (diretor Julião Silveira Coelho) e pode ir à apreciação da diretoria para que a Celg seja notificada a qualquer momento", afirmou Carlos Silva.
Marconi, que havia prometido a funcionários da empresa, em reunião na sexta-feira, ir a audiências em Brasília para consultar o governo federal sobre o substitutivo aprovado pela Assembleia, acabou não marcando audiência na Eletrobras e disse que a Aneel não é responsável por analisar se as mudanças inviabilizaram ou não o acordo. "A Aneel não analisa isso. Quem analisa a operação é a Eletrobras, a STN. Eu levei o substitutivo para a Aneel, tomei essa iniciativa porque eles analisam todos os documentos e acho que eles gostaram."
Marconi disse que pediu audiência na Eletrobras ao presidente do Senado, José Sarney, aliado de José Antonio Muniz, mas que ainda não foi marcada. "Mas a reunião na Aneel, na minha opinião, é a mais importante."
Pelos discursos, os tucanos já se convenceram de que não há mais possibilidade de fechar a operação no atual formato. Para contratar o empréstimo, o governo teria de fechar o acordo até o dia 2 de setembro, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo estadual havia apresentado projeto de lei que prevê empréstimo de R$ 3,7 bilhões para a Celg, com previsão de liberação da primeira parcela, de R$ 1,2 bilhão, para novembro. Do valor, R$ 750 milhões ficariam no caixa do Estado para pagamento de dívida de ICMS da Celg.
O substitutivo proposto pelos tucanos proíbe o Estado de receber os recursos e determina que todo o valor seja destinado ao pagamento de dívidas com o sistema elétrico. O governo alega que a mudança, que deve ser aprovada hoje em segunda votação, inviabiliza o acordo principalmente porque, sem o valor da receita, o Estado não cumprirá o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e não terá autorização para o aumento do limite de endividamento - hoje de apenas R$ 1,8 bilhão.
Não podemos ver o governo fazer discurso de terra arrasada sendo que temos todas as condições de resolver o problema com bom senso, apoio político e principalmente com discussões técnicas", disse Marconi, afirmando que, se eleito, fará plano de recuperação da empresa com a ajuda de funcionários.
Processo está em análise na Agência
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao POPULAR que o processo de caducidade está em análise pelo diretor-relator Julião Silveira Coelho, que pretende colocá-lo em pauta, mas não há ainda data definida.
"O relator está analisando alguns documentos e pode colocar o processo em pauta da reunião da diretoria, mas não foi informada uma previsão", afirmou a assessoria, segundo a qual a diretoria se reúne todas as terças-feiras. A assessoria explicou que a tramitação de processos de caducidade prevê que, depois de entrar em pauta, a companhia é notificada e tem prazo de 30 dias para apresentar documentos sobre um plano de recuperação para seis meses, com proposta de solução definitiva.
O assessor não soube explicar se a caducidade pode ser decretada de acordo com a proposta apresentada no plano ou se a Aneel aguarda os seis meses para analisar se houve solução.
Questionada ainda sobre a suposta garantia do diretor-geral de que o processo não entrará na pauta antes das eleições, a assessoria disse que verificaria a informação, mas não deu mais retorno à reportagem.
O processo foi instalado no início do ano passado e chegou a entrar na pauta da reunião da diretoria em abril, mas foi retirado da análise a pedido do Ministério de Minas e Energia, que negociava a operação com o governo estadual por meio da Eletrobras.
Carlos Silva: acordo está inviabilizado
O presidente da Celg, Carlos Silva, disse que as audiências ontem em Brasília reforçaram a tese do governo estadual de que não há possibilidade de fechar o acordo no formato aprovado pela Assembleia Legislativa.
"Não colocaram uma pedra no caminho da Celg, colocaram uma montanha. As reuniões não foram nada animadoras", disse, completando que Eletrobras e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não veem saída para a operação.
Segundo ele, o governador Alcides Rodrigues e comitiva se reuniram com o diretor-financeiro da Eletrobras, Armando Casado de Araujo, e técnicos que acompanharam as negociações, quando a estatal federal não teria demonstrado interesse em manter a operação. "Sem o repasse do ICMS ao governo, as dívidas da Celg aumentam imediatamente em R$ 200 milhões (multas até agora que só poderiam ser perdoadas com a anistia que vale até dezembro). Isso assombrou todo mundo. Ninguém quer ser parceiro de uma empresa que já está em péssima situação e ainda vai aumentar as dívidas", disse.
Carlos Silva afirmou que a audiência na STN foi "ainda pior". "A retirada do ICMS do compromete o Estado duplamente: não permite o aumento do limite de endividamento e faz com que o governo não cumpra as metas fiscais, o que prejudica o Estado lá na frente, com multas", afirmou.
O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, que participou das negociações, disse que a afirmação do PSDB de que a caducidade não entrará em pauta antes da eleição é "um engodo". "Eles tentaram arrancar do diretor da Aneel que o substitutivo não inviabiliza o acordo. Como não conseguiram agora querem transformar em fato político algo que é o rito normal do processo", disse.
Já Marconi Perillo acusou o governo estadual de querer usar recursos da operação nas eleições. "Tenho clareza que o interesse não era resolver o problema da Celg, mas fazer obra eleitoreira."
Fonte: Jornal O Popular
