19/08/2010
A diretoria do Stiueg e membros das entidades ligadas aos funcionários da estatal, juntamente a centenas de trabalhadores celgueanos, se mantiveram em vigília na Assembleia Legislativa de Goiás até a 00h30 de hoje. Os trabalhadores chegaram ao local por volta das 14h30 de ontem para cobrar dos deputados a aprovação do projeto que permite ao Estado contrair R$3,728 bilhões em empréstimos para sanar as dívidas da Celg.
O projeto original não foi aprovado, mas sim um substitutivo com alterações feitas pelo relator do mesmo, deputado Daniel Messac. A votação de ontem foi a primeira e teve 38 votos favoráveis e um contra, da deputada Betinha Tejota (PSB).
Os parlamentares contrários às mudanças no projeto argumentaram que a alteração proposta pelo relator torna inviável a concretização do empréstimo em tempo hábil, tendo em vista que o prazo final para a aprovação do empréstimo é 31 de agosto. Os deputados alegaram que o substitutivo é, na verdade, uma manobra inteligente que resultará na federalização da empresa, deixando suas dívidas para o Estado.
O Stiueg continuará buscando alternativas para salvar a Celg. Estamos fazendo contato com a Federação ligada ao setor energético para interceder junto ao governo federal no sentido de concretizar o acordo com o Estado de Goiás.
O sindicato enaltece também a todos os trabalhadores que se mantiveram presentes e firmes na luta para pressionar os deputados a aprovarem o projeto que salva a estatal. Agora, temos que nos mobilizar ainda mais para cobrar do governo uma posição firme no sentido de convencer a Eletrobras aceitar esse substitutivo. Além disso, temos que nos organizar para exigir que as autoridades responsáveis montem um Conselho Social para que fiscalize a utilização desse dinheiro do empréstimo e blinde a Celg de futuras ingerências.
*Alterações- A proposta original previa que a liberação dos R$3,728 bilhões se daria em três parcelas, sendo a primeira prevista para novembro de 2010. No substitutivo da proposta original consta que a primeira dessas parcelas seja destinada exclusivamente ao pagamento de credores da empresa que integra o Sistema Elétrico Nacional, favorecendo especialmente a Eletrobras. Segundo o relator, a proposta contribui efetivamente para que as dívidas da Celg sejam sanadas. Na proposta original a primeira parcela seria para o pagamento do ICMS devido pela Celg aos municípios.
Outra alteração proposta pelo substitutivo visa respeitar o limite de endividamento de 16% da receita corrente líquida do Estado, conforme Resolução nº 43 do Senado Federal. Dessa forma, todas as liberações das parcelas da operação de crédito teriam que obedecer a esse limite, que será apurado na data da operação.
*Alterações- A proposta original previa que a liberação dos R$3,728 bilhões se daria em três parcelas, sendo a primeira prevista para novembro de 2010. No substitutivo da proposta original consta que a primeira dessas parcelas seja destinada exclusivamente ao pagamento de credores da empresa que integra o Sistema Elétrico Nacional, favorecendo especialmente a Eletrobras. Segundo o relator, a proposta contribui efetivamente para que as dívidas da Celg sejam sanadas. Na proposta original a primeira parcela seria para o pagamento do ICMS devido pela Celg aos municípios.
Outra alteração proposta pelo substitutivo visa respeitar o limite de endividamento de 16% da receita corrente líquida do Estado, conforme Resolução nº 43 do Senado Federal. Dessa forma, todas as liberações das parcelas da operação de crédito teriam que obedecer a esse limite, que será apurado na data da operação.
Segundo os parlamentares favoráveis ao substitutivo proposto pelo relator Daniel Messac, a proposta visa à garantia de que as dívidas da empresa com a Eletrobras sejam sanadas, o que possibilitaria o reajuste da tarifa e o recebimento de convênios, como o “Luz para Todos”.
*(Com ajuda do portal da Assembleia Legislativa)
*(Com ajuda do portal da Assembleia Legislativa)
