11/08/2010
Fabiana Pulcineli
De posse do protocolo de intenções do acordo com o governo federal, a Celg se volta agora para a autorização do aumento da tarifa de energia em mais de 20%. Impedida de reajustar o valor desde 2006, por conta da inadimplência, a direção da companhia inicia hoje articulações com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar a tarifa ainda este ano.
O presidente da estatal, Carlos Silva, disse ontem que o porcentual refere-se aos reajustes já concedidos em anos anteriores pela Aneel. Anualmente, a agência reguladora negocia o aumento da tarifa, ainda que o novo porcentual não possa ser aplicado, como no caso da Celg.
A companhia já conseguiu autorização de reajuste de 10,64% e 5,8% nos anos anteriores. Segundo o presidente, este valor acumulado entrou no cálculo da proposta. "Estamos reivindicando um reajuste econômico a que achamos ter direito, de no mínimo 20%", afirmou.
Carlos Silva disse que hoje mesmo irá à Aneel entregar o pleito da companhia, mas afirmou que o valor ainda será avaliado pela agência. "É uma reivindicação. Quem vai definir é a Aneel. Temos que aguardar até que seja julgado."
Por conta do impedimento da atualização tarifária, Goiás está entre os Estados que cobram o menor valor por quilowatt-hora, segundo tabela da Aneel (veja quadro), de 0,293. Com o pedido de 20% de reajuste, o valor subiria para 0,35 e o Estado passaria ao oitavo lugar no ranking das tarifas.
A Celg apresentará o protocolo de intenções assinado ontem pelo presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz, e pelo governador Alcides Rodrigues (PP), além do próprio Carlos Silva, como garantia de que a companhia quitará suas dívidas com o setor elétrico e sairá da inadimplência.
Apoios O salão do 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira ficou lotado para o evento da assinatura do documento. O governo reuniu todas as entidades ligadas ao setor produtivo no Estado, além dos poderes Judiciário e Legislativo e Ministério Público.
A operação, cujos detalhes foram antecipados ontem pelo POPULAR, prevê a transferência de até 8% das ações para a Eletrobras e empréstimo de R$ 3,728 bilhões ao Estado para quitação de dívidas da companhia.
Para bater o martelo sobre a negociação ainda resta a aprovação por parte da Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o empréstimo. A Casa designou ontem o deputado Daniel Messac (PSDB) para relatar as contas (leia mais na página 10).
O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), disse em discurso que pretende dar velocidade à tramitação e votar o projeto no menor tempo possível. Os tucanos têm se manifestado desfavoráveis à aprovação do acordo.
Todas as lideranças do setor produtivo defenderam a operação apresentada pelo governo. "É um grande passo. Entendemos que será analisado pelos deputados e aprovado porque é importante para o Estado a recuperação da empresa", disse o presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), José Evaristo dos Santos.
"Esse acordo é vital para as indústrias goianas. A solução é urgentíssima. É importante resolver agora porque o próximo governo, seja qual for, já entra com a solução, entra pra trabalhar. Até o próximo presidente da República vir aí, haverá dificuldade enorme", afirmou o presidente da Federação das Indústrias (Fieg), Paulo Afonso Ferreira.
Em discurso, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Teles, disse que o empresariado toma novo fôlego com o acerto de recuperação da Celg.
Tesouro do Estado fica com 60% da 1ª parcela
Mais de 60% do valor da primeira parcela do empréstimo destinado à operação Celg ficará nos cofres do Estado. É que a companhia tem dívida acumulada de R$ 750 milhões de ICMS. O primeiro montante a ser liberado pela Caixa Econômica Federal, na segunda quinzena de novembro, é de R$ 1,2 bilhão.
Presidente do Conselho Fiscal da Celg, Einstein Paniago, explicou ontem que a dívida de ICMS tem maior taxa de juros, daí a prioridade ao pagamento. Questionado sobre a possibilidade de o governo negociar a taxa, Einstein afirmou que só seria possível por meio de anistia, que exige lei e atingiria os municípios, que receberiam menor valor.
O restante do empréstimo será destinado ao pagamento de dívidas com o setor elétrico. Einstein afirmou que haverá repactuação da dívida com a Eletrobras e o pagamento parcelado. O governo articula o aumento do valor da primeira parcela do empréstimo para R$ 1,7 bilhão e o repasse em duas vezes, mas ainda não houve acordo.
O pré-acerto com a Caixa aponta para liberação de R$ 1,5 bilhão em janeiro do próximo ano e R$ 1,028 no mesmo mês de 2012.
O superintendente de Negócios da Caixa Econômica, Moacir do Espírito Santo, participou ontem do evento no Palácio e garantiu o empréstimo. Segundo Einstein, a Caixa não participou da assinatura do protocolo porque o Estado ainda não tem autorização legislativa para o empréstimo de R$ 3,728 bilhões.
O secretário da Fazenda, Célio Campos, afirmou no evento que o Estado ampliou para R$ 4,3 bilhões a capacidade de endividamento, restando mais de R$ 570 milhões para outros empréstimos.(F.P.)
Coordenador da campanha de Serra critica acerto durante disputa eleitoral
Núbia Lôbo
Com a missão de recolher propostas dos Estados para o plano de governo do presidenciável José Serra (PSDB), Xico Graziano esteve ontem em Goiânia e defendeu que a situação financeira da Celg - e consequentemente o empréstimo de R$ 3,7 bilhões do governo federal para Goiás sanear a estatal - seja resolvida apenas em 2011. O coordenador de campanha do Serra entende que o processo eleitoral "não é o melhor momento para tomar decisões políticas que mexem com o Tesouro".
Xico reconhece que a dívida da Celg é "enorme" e diz que um acerto neste momento seria sempre "acusado de ter sido influenciado por outras razões". Para ele, "não é hora para problemas desse tamanho, dessa natureza".
O tucano lembra ainda da necessidade de autorização legislativa para a concretização do empréstimo, o que de fato se transformou em um imbróglio entre os parlamentares na Assembleia (leia reportagem na página 10). "Não é a melhor hora para tomar essas decisões em qualquer casa política", insiste Xico.
Além da Celg, que segundo Xico será um problema resolvido de fato por Serra, o presidenciável tucano promete prioridade também para a conclusão das obras do novo aeroporto de Goiânia e da Ferrovia Norte-Sul.
"Há vários aeroportos (no País) com problema, mas na cabeça do Serra tem de começar (a resolver) por Goiânia", diz Xico. Sobre o paralelo governo dos ricos versus governo dos pobres, que o PT tenta fazer dando a cara de elite ao PSDB, ele adianta que Serra responderá nos programas eleitorais de TV: "Os bancos nunca tiveram tanto lucro como agora. Vamos mostrar isso na campanha".
Xico almoçou com o senador e candidato ao governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e conversou também com o coordenador do plano de governo do senador tucano, Giuseppe Vecci. Entre as várias sugestões apresentadas para o plano de governo do Serra, estão a duplicação das BRs 060 (Goiânia/Santa Rita do Araguaia), 070 (Cocalzinho/Itaguari) e 080 (Uruaçu/Luiz Alves).
O PSDB de Goiás pediu ainda a conclusão do anel viário de Goiânia, de viadutos do Daia (Anápolis) e BR-153 (trecho urbano de Goiânia), a implantação de metrô (veículo leve sobre trilhos) na grande Goiânia nos sentidos norte-sul e leste-oeste, entre outros.
Muniz: operação garante manutenção de concessão
O presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz, disse ontem em Goiânia que a operação para equilibrar as contas da Celg afasta a possibilidade de caducidade (perda do direito) da concessão da companhia. "A empresa estava na iminência da caducidade da concessão. A partir de hoje, isso ficou exaurido. Morreu o risco de caducidade. Goiás não perderá a concessão da Celg", afirmou.
Muniz confirma as frequentes declarações do governador Alcides Rodrigues (PP) sobre a ameaça da perda da concessão ou de intervenção na companhia. O pepista tem repetido que o acordo proposto é a última chance para o Estado resolver o problema da Celg, que tem R$ 6 bilhões em dívidas, incluindo o passivo (pendências judiciais).
Em discurso no evento de assinatura do protocolo de intenções, Muniz disse que é difícil entender como a Celg chegou à atual situação. "Eu tenho 48 anos no setor elétrico. Participei de tentativas de recuperação de várias empresas no País. Para nós, do setor, era difícil entender como é que uma empresa que tinha um Estado promissor como Goiás pôde chegar nessa posição", disse, para completar: "Então estou muito feliz de estar aqui hoje porque agora só teremos uma empresa para recuperar que é do Amapá. Porque hoje demos o passo decisivo para que a Celg seja colocada no nível em que merece estar".
Em entrevista coletiva, Muniz disse que mais do que o porcentual das ações, a Eletrobras está preocupada com o equilíbrio financeiro da Celg. Segundo ele, o acordo com o governo estadual prevê investimentos até 2015 para que a companhia consiga naquele ano a renovação da concessão por mais 20 anos.
"Temos esse período para reposicionar a companhia, apagar essa história para trás. É importante ressaltar que, lá atrás, a Celg era uma referência do setor elétrico brasileiro. Que ela volte a ser, e ainda em 2015, se essa for a política do governo, consiga renovar a concessão."
Muniz garantiu que haverá a blindagem da empresa para evitar uso político da companhia. "Qualquer ato vai ser dividido por dois representantes, um da Eletrobras e um do governo. Isso assegura que os recursos não serão usados para outros fins porque a Eletrobras estará aqui não só com uma pequena participação acionária, mas, sobretudo, pelos investimentos que poderemos fazer no futuro para tirar este atraso no sistema de transmissão de energia em Goiás", disse o presidente da estatal federal.(F.P.)
Fonte: Jornal O Popular
De posse do protocolo de intenções do acordo com o governo federal, a Celg se volta agora para a autorização do aumento da tarifa de energia em mais de 20%. Impedida de reajustar o valor desde 2006, por conta da inadimplência, a direção da companhia inicia hoje articulações com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar a tarifa ainda este ano.
O presidente da estatal, Carlos Silva, disse ontem que o porcentual refere-se aos reajustes já concedidos em anos anteriores pela Aneel. Anualmente, a agência reguladora negocia o aumento da tarifa, ainda que o novo porcentual não possa ser aplicado, como no caso da Celg.
A companhia já conseguiu autorização de reajuste de 10,64% e 5,8% nos anos anteriores. Segundo o presidente, este valor acumulado entrou no cálculo da proposta. "Estamos reivindicando um reajuste econômico a que achamos ter direito, de no mínimo 20%", afirmou.
Carlos Silva disse que hoje mesmo irá à Aneel entregar o pleito da companhia, mas afirmou que o valor ainda será avaliado pela agência. "É uma reivindicação. Quem vai definir é a Aneel. Temos que aguardar até que seja julgado."
Por conta do impedimento da atualização tarifária, Goiás está entre os Estados que cobram o menor valor por quilowatt-hora, segundo tabela da Aneel (veja quadro), de 0,293. Com o pedido de 20% de reajuste, o valor subiria para 0,35 e o Estado passaria ao oitavo lugar no ranking das tarifas.
A Celg apresentará o protocolo de intenções assinado ontem pelo presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz, e pelo governador Alcides Rodrigues (PP), além do próprio Carlos Silva, como garantia de que a companhia quitará suas dívidas com o setor elétrico e sairá da inadimplência.
Apoios O salão do 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira ficou lotado para o evento da assinatura do documento. O governo reuniu todas as entidades ligadas ao setor produtivo no Estado, além dos poderes Judiciário e Legislativo e Ministério Público.
A operação, cujos detalhes foram antecipados ontem pelo POPULAR, prevê a transferência de até 8% das ações para a Eletrobras e empréstimo de R$ 3,728 bilhões ao Estado para quitação de dívidas da companhia.
Para bater o martelo sobre a negociação ainda resta a aprovação por parte da Assembleia Legislativa do projeto de lei que autoriza o empréstimo. A Casa designou ontem o deputado Daniel Messac (PSDB) para relatar as contas (leia mais na página 10).
O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), disse em discurso que pretende dar velocidade à tramitação e votar o projeto no menor tempo possível. Os tucanos têm se manifestado desfavoráveis à aprovação do acordo.
Todas as lideranças do setor produtivo defenderam a operação apresentada pelo governo. "É um grande passo. Entendemos que será analisado pelos deputados e aprovado porque é importante para o Estado a recuperação da empresa", disse o presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), José Evaristo dos Santos.
"Esse acordo é vital para as indústrias goianas. A solução é urgentíssima. É importante resolver agora porque o próximo governo, seja qual for, já entra com a solução, entra pra trabalhar. Até o próximo presidente da República vir aí, haverá dificuldade enorme", afirmou o presidente da Federação das Indústrias (Fieg), Paulo Afonso Ferreira.
Em discurso, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Teles, disse que o empresariado toma novo fôlego com o acerto de recuperação da Celg.
Tesouro do Estado fica com 60% da 1ª parcela
Mais de 60% do valor da primeira parcela do empréstimo destinado à operação Celg ficará nos cofres do Estado. É que a companhia tem dívida acumulada de R$ 750 milhões de ICMS. O primeiro montante a ser liberado pela Caixa Econômica Federal, na segunda quinzena de novembro, é de R$ 1,2 bilhão.
Presidente do Conselho Fiscal da Celg, Einstein Paniago, explicou ontem que a dívida de ICMS tem maior taxa de juros, daí a prioridade ao pagamento. Questionado sobre a possibilidade de o governo negociar a taxa, Einstein afirmou que só seria possível por meio de anistia, que exige lei e atingiria os municípios, que receberiam menor valor.
O restante do empréstimo será destinado ao pagamento de dívidas com o setor elétrico. Einstein afirmou que haverá repactuação da dívida com a Eletrobras e o pagamento parcelado. O governo articula o aumento do valor da primeira parcela do empréstimo para R$ 1,7 bilhão e o repasse em duas vezes, mas ainda não houve acordo.
O pré-acerto com a Caixa aponta para liberação de R$ 1,5 bilhão em janeiro do próximo ano e R$ 1,028 no mesmo mês de 2012.
O superintendente de Negócios da Caixa Econômica, Moacir do Espírito Santo, participou ontem do evento no Palácio e garantiu o empréstimo. Segundo Einstein, a Caixa não participou da assinatura do protocolo porque o Estado ainda não tem autorização legislativa para o empréstimo de R$ 3,728 bilhões.
O secretário da Fazenda, Célio Campos, afirmou no evento que o Estado ampliou para R$ 4,3 bilhões a capacidade de endividamento, restando mais de R$ 570 milhões para outros empréstimos.(F.P.)
Coordenador da campanha de Serra critica acerto durante disputa eleitoral
Núbia Lôbo
Com a missão de recolher propostas dos Estados para o plano de governo do presidenciável José Serra (PSDB), Xico Graziano esteve ontem em Goiânia e defendeu que a situação financeira da Celg - e consequentemente o empréstimo de R$ 3,7 bilhões do governo federal para Goiás sanear a estatal - seja resolvida apenas em 2011. O coordenador de campanha do Serra entende que o processo eleitoral "não é o melhor momento para tomar decisões políticas que mexem com o Tesouro".
Xico reconhece que a dívida da Celg é "enorme" e diz que um acerto neste momento seria sempre "acusado de ter sido influenciado por outras razões". Para ele, "não é hora para problemas desse tamanho, dessa natureza".
O tucano lembra ainda da necessidade de autorização legislativa para a concretização do empréstimo, o que de fato se transformou em um imbróglio entre os parlamentares na Assembleia (leia reportagem na página 10). "Não é a melhor hora para tomar essas decisões em qualquer casa política", insiste Xico.
Além da Celg, que segundo Xico será um problema resolvido de fato por Serra, o presidenciável tucano promete prioridade também para a conclusão das obras do novo aeroporto de Goiânia e da Ferrovia Norte-Sul.
"Há vários aeroportos (no País) com problema, mas na cabeça do Serra tem de começar (a resolver) por Goiânia", diz Xico. Sobre o paralelo governo dos ricos versus governo dos pobres, que o PT tenta fazer dando a cara de elite ao PSDB, ele adianta que Serra responderá nos programas eleitorais de TV: "Os bancos nunca tiveram tanto lucro como agora. Vamos mostrar isso na campanha".
Xico almoçou com o senador e candidato ao governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e conversou também com o coordenador do plano de governo do senador tucano, Giuseppe Vecci. Entre as várias sugestões apresentadas para o plano de governo do Serra, estão a duplicação das BRs 060 (Goiânia/Santa Rita do Araguaia), 070 (Cocalzinho/Itaguari) e 080 (Uruaçu/Luiz Alves).
O PSDB de Goiás pediu ainda a conclusão do anel viário de Goiânia, de viadutos do Daia (Anápolis) e BR-153 (trecho urbano de Goiânia), a implantação de metrô (veículo leve sobre trilhos) na grande Goiânia nos sentidos norte-sul e leste-oeste, entre outros.
Muniz: operação garante manutenção de concessão
O presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz, disse ontem em Goiânia que a operação para equilibrar as contas da Celg afasta a possibilidade de caducidade (perda do direito) da concessão da companhia. "A empresa estava na iminência da caducidade da concessão. A partir de hoje, isso ficou exaurido. Morreu o risco de caducidade. Goiás não perderá a concessão da Celg", afirmou.
Muniz confirma as frequentes declarações do governador Alcides Rodrigues (PP) sobre a ameaça da perda da concessão ou de intervenção na companhia. O pepista tem repetido que o acordo proposto é a última chance para o Estado resolver o problema da Celg, que tem R$ 6 bilhões em dívidas, incluindo o passivo (pendências judiciais).
Em discurso no evento de assinatura do protocolo de intenções, Muniz disse que é difícil entender como a Celg chegou à atual situação. "Eu tenho 48 anos no setor elétrico. Participei de tentativas de recuperação de várias empresas no País. Para nós, do setor, era difícil entender como é que uma empresa que tinha um Estado promissor como Goiás pôde chegar nessa posição", disse, para completar: "Então estou muito feliz de estar aqui hoje porque agora só teremos uma empresa para recuperar que é do Amapá. Porque hoje demos o passo decisivo para que a Celg seja colocada no nível em que merece estar".
Em entrevista coletiva, Muniz disse que mais do que o porcentual das ações, a Eletrobras está preocupada com o equilíbrio financeiro da Celg. Segundo ele, o acordo com o governo estadual prevê investimentos até 2015 para que a companhia consiga naquele ano a renovação da concessão por mais 20 anos.
"Temos esse período para reposicionar a companhia, apagar essa história para trás. É importante ressaltar que, lá atrás, a Celg era uma referência do setor elétrico brasileiro. Que ela volte a ser, e ainda em 2015, se essa for a política do governo, consiga renovar a concessão."
Muniz garantiu que haverá a blindagem da empresa para evitar uso político da companhia. "Qualquer ato vai ser dividido por dois representantes, um da Eletrobras e um do governo. Isso assegura que os recursos não serão usados para outros fins porque a Eletrobras estará aqui não só com uma pequena participação acionária, mas, sobretudo, pelos investimentos que poderemos fazer no futuro para tirar este atraso no sistema de transmissão de energia em Goiás", disse o presidente da estatal federal.(F.P.)
Fonte: Jornal O Popular
