11/08/2010
Fabiana Pulcinelli
A Eletrobras terá até 8% das ações da Celg, e não mais 41,08%, no novo formato das negociações entre governos federal e estadual para equilibrar as contas da empresa. Os detalhes do acordo serão anunciados na manhã de hoje, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, durante evento de assinatura de protocolo de intenções entre a Eletrobras e a gestão estadual.
O Estado vai manter mais de 90% da participação acionária, mas o acerto ainda prevê a gestão compartilhada, com a presença de nomes indicados pela Eletrobras nas diretorias e na vice-presidência. Segundo governistas, a participação da estatal federal representa segurança e é parte da blindagem da empresa.
O acerto prevê investimentos no setor de energia no Estado de pelo menos R$ 1,525 bilhão até 2015. À Eletrobras, caberá aporte de R$ 139 milhões. Outros R$ 950 milhões sairão da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo da Eletrobras destinado ao financiamento de investimentos.
A proposta inicial era que cerca de R$ 3 bilhões da RGR fossem usados no pagamento de dívidas da Celg. Houve resistências do setor em nível nacional e até do próprio presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz, já que o fundo foi criado para projetos de universalização dos serviços de energia e obras de expansão do sistema elétrico.
A partir da decisão de não utilizar a RGR, anunciada pelo governo federal em junho, a gestão estadual começou a articular a redução da participação acionária para a Eletrobras. O POPULAR mostrou no dia 10 de julho que o governo estadual articulava a transferência de menos da metade do porcentual de 41,08%, autorizado pela Assembleia Legislativa desde 2002. Além dos recursos da RGR, a Celg contratará empréstimo de R$ 296 milhões de outras instituições financeiras, ainda não reveladas, também para investimentos na expansão da oferta de energia.
Haverá ainda a entrada de R$ 140 milhões dos programas do governo federal Luz para Todos e Baixa Renda. O repasse dos recursos foi suspenso por conta da inadimplência da Celg com o sistema energético. Segundo a companhia, a verba é suficiente para 22 mil ligações.
Tarifa
Também por conta das dívidas, a companhia não tem autorização para reajustar a tarifa de energia desde 2006. Integrantes da Celg e do governo estadual mantêm contatos frequentes com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para convencer a reguladora a considerar o acordo com a Eletrobras e autorizar o reajuste tarifária.
No ano passado, o governo solicitou aumento de 10,64%. Anualmente há rodada de negociação para a concessão de autorização do reajuste. Na semana passada, o presidente da Celg, Carlos Silva, esteve na Aneel para articular a autorização. Ele não revela o valor do porcentual do reajuste que a empresa pede. Se for semelhante ao do ano passado, a empresa calcula receber R$ 25 milhões por mês.
Assembleia
Com a assinatura do protocolo de intenções na manhã de hoje, o acordo com a Eletrobras dependerá ainda da aprovação da Assembleia Legislativa do aumento do empréstimo de R$ 3,728 bilhões ao governo para pagamento de dívidas da Celg.
O projeto chegou ao Legislativo no início do mês e a previsão é que seja levado à Comissão Mista hoje, para definição do relator. Na semana passada, houve polêmica no plenário porque o projeto foi primeiro encaminhado à Procuradoria da Casa antes de ser lido, por decisão da mesa.
Tucanos e peemedebistas já sinalizaram para a exigência de detalhes da negociação, como prazo e juros (leia reportagem ao lado), antes da aprovação do projeto. No ano passado a Assembleia autorizou a contratação de R$ 1,35 bilhão de empréstimo destinado à companhia.
No evento de hoje, além do presidente da Eletrobras e do governador Alcides Rodrigues (PP), também assinarão o documento o presidente da Celg, o diretor Financeiro da Eletrobras, Armando Casado, e os secretários de Infraestrutura, Carlos Henrique Coe, e da Fazenda, Célio Campos. O subchefe de assuntos federativos da Presidência, Olavo Noleto, representará o governo federal no evento.
A negociação com o governo federal já dura quase três anos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o acordo ontem durante visita a Goiânia e disse que as eleições não podem contaminar a negociação.
É uma solução para o Estado, diz Mantega
"Não é uma solução para um governador ou para um partido político. É para o Estado de Goiás", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante visita a Goiânia ontem para palestra na Federação das Indústrias (Fieg).
Na fala aos empresários e em entrevista coletiva, o ministro defendeu o acordo com o governo federal e afirmou que é preciso afastar a questão eleitoral. Assim como o governador Alcides Rodrigues (PP) tem repetido, Mantega afirmou que não há novo endividamento, mas sim a contratação de empréstimo com juros menores e maior tempo para pagar.
É uma solução para o Estado, diz Mantega
"Não é uma solução para um governador ou para um partido político. É para o Estado de Goiás", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante visita a Goiânia ontem para palestra na Federação das Indústrias (Fieg).
Na fala aos empresários e em entrevista coletiva, o ministro defendeu o acordo com o governo federal e afirmou que é preciso afastar a questão eleitoral. Assim como o governador Alcides Rodrigues (PP) tem repetido, Mantega afirmou que não há novo endividamento, mas sim a contratação de empréstimo com juros menores e maior tempo para pagar.
"Já existe essa dívida. Como único acionista, majoritário, o governo do Estado já tem essa dívida. A diferença é que ele paga juros muito maiores. Com este empréstimo, se conseguiria aliviar a situação, pagar menos juros e viabilizar a possibilidade de a Celg voltar a fazer investimentos porque ela está parada. Então, ela (a negociação) é muito boa para a Celg e para o Estado e a União examinou isso detalhadamente", afirmou, garantindo que os aspectos do endividamento e do comprometimento da capacidade do Estado foram avaliados.
Aos empresários, Mantega afirmou que o acordo demorou a ser fechado e disse esperar que "não se morra na praia". "É um problema criado no passado. Ninguém está discutindo a responsabilidade, mas uma solução. Espero que tenhamos uma solução, porque o governo federal quebrou a cabeça para equacionar essa saída e espero que a gente não morra na praia nessa questão", afirmou.
"Não vamos confundir as coisas. Não podemos politizar. A Celg tem um problema de um endividamento, um problema antigo, que todos vocês conhecem melhor do que eu porque estão aqui no Estado", disse ao começar a falar sobre a Celg.
O governador, que participou do evento na Fieg, voltou a falar do risco ao Estado caso a negociação não seja fechada este ano - citando a possibilidade de caducidade da concessão - e disse que não está "blefando".
"Nós não teremos outra chance. O que o governo federal está fazendo, quebrando resistências internas para que essa operação seja efetivada, é mais do que um pai para com o filho. Eu pessoalmente acho que é a última chance que teremos", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de não ter aprovação de projeto que autoriza o empréstimo na Assembleia, o governador disse que acredita na conscientização da importância do acordo. "A estratégia (para convencer deputados) é a verdade. São dados técnicos. O governador está saindo daqui a poucos meses, queremos é ajudar a resolver. Essa vitória não vai ser do governador, não vai ser a vitória de A ou B. Esta vai ser uma vitória do Estado. O governo federal tem motivos de sobra para tirar a concessão. Só não o fez porque está tentando ajudar a empresa."
Recurso será liberado em novembro
Mesmo que quisesse, o governo estadual não teria como usar os recursos do empréstimo de R$ 3,728 bilhões em benefício eleitoral. O acordo a ser assinado hoje com a Eletrobras prevê que a primeira parcela do financiamento saia apenas em novembro, no mês seguinte às eleições.
O governador Alcides Rodrigues (PP) descartou na semana passada, em entrevista ao POPULAR, o uso dos recursos na campanha alegando que são carimbados - para pagamento exclusivo de dívidas da Celg. "É claro que isso não vai ocorrer. Falaram que vai ser usado em campanha eleitoral. É impossível. O dinheiro é carimbado. Não tem como ser aplicado em outra coisa", disse.
O POPULAR apurou que o empréstimo sairá em três parcelas, mas os valores das parcelas ainda não foram divulgados.
Segundo o protocolo de intenções o governo terá 20 anos para pagar a dívida, com dois anos de carência e cálculo de cerca de R$ 25 milhões por mês. Os recursos sairão da Caixa Econômica Federal, não mais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas com as mesmas condições, segundo integrantes do governo.
ICMS Além de garantir investimentos no setor, o saneamento da empresa vai garantir o pagamento de ICMS ao governo estadual e o consequente repasse aos municípios.
A Celg vem pagando apenas parte do imposto ao Estado, com dívida acumulada em cerca de R$ 750 milhões. Com o pagamento, um terço do valor iria para os cofres dos municípios.
Fonte: Jornal O Popular
A Eletrobras terá até 8% das ações da Celg, e não mais 41,08%, no novo formato das negociações entre governos federal e estadual para equilibrar as contas da empresa. Os detalhes do acordo serão anunciados na manhã de hoje, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, durante evento de assinatura de protocolo de intenções entre a Eletrobras e a gestão estadual.
O Estado vai manter mais de 90% da participação acionária, mas o acerto ainda prevê a gestão compartilhada, com a presença de nomes indicados pela Eletrobras nas diretorias e na vice-presidência. Segundo governistas, a participação da estatal federal representa segurança e é parte da blindagem da empresa.
O acerto prevê investimentos no setor de energia no Estado de pelo menos R$ 1,525 bilhão até 2015. À Eletrobras, caberá aporte de R$ 139 milhões. Outros R$ 950 milhões sairão da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo da Eletrobras destinado ao financiamento de investimentos.
A proposta inicial era que cerca de R$ 3 bilhões da RGR fossem usados no pagamento de dívidas da Celg. Houve resistências do setor em nível nacional e até do próprio presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz, já que o fundo foi criado para projetos de universalização dos serviços de energia e obras de expansão do sistema elétrico.
A partir da decisão de não utilizar a RGR, anunciada pelo governo federal em junho, a gestão estadual começou a articular a redução da participação acionária para a Eletrobras. O POPULAR mostrou no dia 10 de julho que o governo estadual articulava a transferência de menos da metade do porcentual de 41,08%, autorizado pela Assembleia Legislativa desde 2002. Além dos recursos da RGR, a Celg contratará empréstimo de R$ 296 milhões de outras instituições financeiras, ainda não reveladas, também para investimentos na expansão da oferta de energia.
Haverá ainda a entrada de R$ 140 milhões dos programas do governo federal Luz para Todos e Baixa Renda. O repasse dos recursos foi suspenso por conta da inadimplência da Celg com o sistema energético. Segundo a companhia, a verba é suficiente para 22 mil ligações.
Tarifa
Também por conta das dívidas, a companhia não tem autorização para reajustar a tarifa de energia desde 2006. Integrantes da Celg e do governo estadual mantêm contatos frequentes com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para convencer a reguladora a considerar o acordo com a Eletrobras e autorizar o reajuste tarifária.
No ano passado, o governo solicitou aumento de 10,64%. Anualmente há rodada de negociação para a concessão de autorização do reajuste. Na semana passada, o presidente da Celg, Carlos Silva, esteve na Aneel para articular a autorização. Ele não revela o valor do porcentual do reajuste que a empresa pede. Se for semelhante ao do ano passado, a empresa calcula receber R$ 25 milhões por mês.
Assembleia
Com a assinatura do protocolo de intenções na manhã de hoje, o acordo com a Eletrobras dependerá ainda da aprovação da Assembleia Legislativa do aumento do empréstimo de R$ 3,728 bilhões ao governo para pagamento de dívidas da Celg.
O projeto chegou ao Legislativo no início do mês e a previsão é que seja levado à Comissão Mista hoje, para definição do relator. Na semana passada, houve polêmica no plenário porque o projeto foi primeiro encaminhado à Procuradoria da Casa antes de ser lido, por decisão da mesa.
Tucanos e peemedebistas já sinalizaram para a exigência de detalhes da negociação, como prazo e juros (leia reportagem ao lado), antes da aprovação do projeto. No ano passado a Assembleia autorizou a contratação de R$ 1,35 bilhão de empréstimo destinado à companhia.
No evento de hoje, além do presidente da Eletrobras e do governador Alcides Rodrigues (PP), também assinarão o documento o presidente da Celg, o diretor Financeiro da Eletrobras, Armando Casado, e os secretários de Infraestrutura, Carlos Henrique Coe, e da Fazenda, Célio Campos. O subchefe de assuntos federativos da Presidência, Olavo Noleto, representará o governo federal no evento.
A negociação com o governo federal já dura quase três anos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o acordo ontem durante visita a Goiânia e disse que as eleições não podem contaminar a negociação.
É uma solução para o Estado, diz Mantega
"Não é uma solução para um governador ou para um partido político. É para o Estado de Goiás", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante visita a Goiânia ontem para palestra na Federação das Indústrias (Fieg).
Na fala aos empresários e em entrevista coletiva, o ministro defendeu o acordo com o governo federal e afirmou que é preciso afastar a questão eleitoral. Assim como o governador Alcides Rodrigues (PP) tem repetido, Mantega afirmou que não há novo endividamento, mas sim a contratação de empréstimo com juros menores e maior tempo para pagar.
É uma solução para o Estado, diz Mantega
"Não é uma solução para um governador ou para um partido político. É para o Estado de Goiás", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante visita a Goiânia ontem para palestra na Federação das Indústrias (Fieg).
Na fala aos empresários e em entrevista coletiva, o ministro defendeu o acordo com o governo federal e afirmou que é preciso afastar a questão eleitoral. Assim como o governador Alcides Rodrigues (PP) tem repetido, Mantega afirmou que não há novo endividamento, mas sim a contratação de empréstimo com juros menores e maior tempo para pagar.
"Já existe essa dívida. Como único acionista, majoritário, o governo do Estado já tem essa dívida. A diferença é que ele paga juros muito maiores. Com este empréstimo, se conseguiria aliviar a situação, pagar menos juros e viabilizar a possibilidade de a Celg voltar a fazer investimentos porque ela está parada. Então, ela (a negociação) é muito boa para a Celg e para o Estado e a União examinou isso detalhadamente", afirmou, garantindo que os aspectos do endividamento e do comprometimento da capacidade do Estado foram avaliados.
Aos empresários, Mantega afirmou que o acordo demorou a ser fechado e disse esperar que "não se morra na praia". "É um problema criado no passado. Ninguém está discutindo a responsabilidade, mas uma solução. Espero que tenhamos uma solução, porque o governo federal quebrou a cabeça para equacionar essa saída e espero que a gente não morra na praia nessa questão", afirmou.
"Não vamos confundir as coisas. Não podemos politizar. A Celg tem um problema de um endividamento, um problema antigo, que todos vocês conhecem melhor do que eu porque estão aqui no Estado", disse ao começar a falar sobre a Celg.
O governador, que participou do evento na Fieg, voltou a falar do risco ao Estado caso a negociação não seja fechada este ano - citando a possibilidade de caducidade da concessão - e disse que não está "blefando".
"Nós não teremos outra chance. O que o governo federal está fazendo, quebrando resistências internas para que essa operação seja efetivada, é mais do que um pai para com o filho. Eu pessoalmente acho que é a última chance que teremos", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de não ter aprovação de projeto que autoriza o empréstimo na Assembleia, o governador disse que acredita na conscientização da importância do acordo. "A estratégia (para convencer deputados) é a verdade. São dados técnicos. O governador está saindo daqui a poucos meses, queremos é ajudar a resolver. Essa vitória não vai ser do governador, não vai ser a vitória de A ou B. Esta vai ser uma vitória do Estado. O governo federal tem motivos de sobra para tirar a concessão. Só não o fez porque está tentando ajudar a empresa."
Recurso será liberado em novembro
Mesmo que quisesse, o governo estadual não teria como usar os recursos do empréstimo de R$ 3,728 bilhões em benefício eleitoral. O acordo a ser assinado hoje com a Eletrobras prevê que a primeira parcela do financiamento saia apenas em novembro, no mês seguinte às eleições.
O governador Alcides Rodrigues (PP) descartou na semana passada, em entrevista ao POPULAR, o uso dos recursos na campanha alegando que são carimbados - para pagamento exclusivo de dívidas da Celg. "É claro que isso não vai ocorrer. Falaram que vai ser usado em campanha eleitoral. É impossível. O dinheiro é carimbado. Não tem como ser aplicado em outra coisa", disse.
O POPULAR apurou que o empréstimo sairá em três parcelas, mas os valores das parcelas ainda não foram divulgados.
Segundo o protocolo de intenções o governo terá 20 anos para pagar a dívida, com dois anos de carência e cálculo de cerca de R$ 25 milhões por mês. Os recursos sairão da Caixa Econômica Federal, não mais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas com as mesmas condições, segundo integrantes do governo.
ICMS Além de garantir investimentos no setor, o saneamento da empresa vai garantir o pagamento de ICMS ao governo estadual e o consequente repasse aos municípios.
A Celg vem pagando apenas parte do imposto ao Estado, com dívida acumulada em cerca de R$ 750 milhões. Com o pagamento, um terço do valor iria para os cofres dos municípios.
Fonte: Jornal O Popular
