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CMN amplia limite para concessão de garantia para estatais do setor elétrico

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02/08/2010

Da Agência CanalEnergia, 
O Conselho Monetário Nacional ampliou de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões o limite para concessão de garantia de operações de crédito contratadas por estatais do setor elétrico a sociedades de propósito específico das quais façam parte. De acordo com o Ministério da Fazenda, serão beneficiados projetos incluídos no Programa de Acelaração do Crescimento, como as hidrelétricas de Belo Monte (PA, 11.233 MW) e do Rio Madeira (RO, 6.600 MW),  assim como a linha de transmissão do complexo.

O conselho também manteve a restrição à concessão de garantia pelas estatais até o limite de participação delas nas SPEs. Uma estatal que, por exemplo, participa com 20% da SPE só pode apresentar garantia para até 20% do valor contratado de crédito.

O voto do CMN altera a resolução 2827, que impede que o sistema financeiro empreste para o setor público. O chefe da Asssessoria Econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, explicou que o aumento do limite foi uma decisão estratégica. Segundo ele, o governo pretende permitir que o sistema financeiro dê contrapartida da capacidade de endividamento maior. No entanto, Bittencourt lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites à contratação de crédito que, em última instância, se refletem no endividamento público.

O CMN também ampliou de R$ 12,042 bilhões para R$ 12,115 bilhões o  limite para contratação de operações de crédito para o  financiamento das empresas do grupo Eletrobras. De acordo com o ministério da Fazenda, a medida tem como objetivo atender dois projetos: uma linha de transmissão da Eletronorte e uma subestação da Chesf.

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