Edilaine Pazini
DA EDITORIA DE ECONOMIA
Recurso pleiteado pelo governo estadual de R$ 3,7 bilhões para equilibrar as contas da Companhia Energética de Goiás (Celg) pode significar a salvação da estatal. Em contrapartida, o endividamento preocupa algumas autoridades goianas, que temem que, com a receita do Estado comprometida com o empréstimo, investimentos em outros setores, como Educação e Saúde, podem ficar paralisados.
Para o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), o grande "carrasco" da Celg é o governo federal. "Ele (governo federal) fica protelando as ações propostas para a viabilização da estatal", afirma. O tucano ressalta que apenas com a exclusão de impostos e PIS/Confins da base de cálculo da tarifa energética, a Celg deixa de lucrar R$ 500 milhões, montante que ajudaria no controle das finanças da companhia.
Outro fator que prejudica a Celg é a falta de reajuste na tarifa, que não foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Mas o governo Alcides também não fez o dever de casa", diz o deputado. Goulart acredita que crédito da companhia com os governos estadual e federal seria suficiente para quitar a dívida da estatal junto à Eletrobrás. O deputado lembra que somente com o subsídio da Codemin - onde a União pagaria 50% da energia consumida pela empresa -, a Celg deveria receber R$ 1,248 bilhão da União. "Montante que nunca foi repassado ao Estado."
Mas Goulart recorda ainda da dívida do Estado de Goiás com a Celg, de cerca de R$ 1,3 bilhão. "Acho engraçado eles (governo estadual) alegarem que a Celg deve R$ 700 milhões de ICMS para o Estado, diante dessa dívida", salienta, acrescentando que se forem abatidos os cálculos, a Celg ainda precisa receber R$ 600 milhões do Estado. Sobre o possível repasse de 41,08% das ações da estatal para a Eletrobrás, o tucano acredita que a Celg precisa realmente de um parceiro. "Somos favoráveis", salienta.
Mas Goulart diz que a matéria, ainda a ser levada para aprovação na Assembleia Legislativa, deve ser avaliada com critério, já que não se tem a certeza de que o recurso será utilizado na companhia. Além disso, ressalta que cerca de 18% da receita do Estado já é destinada ao pagamento de dívidas. Com o empréstimo, caso seja aprovado, estima-se que as dívidas mensais do Estado passem a comprometer 40% da receita. "E como vamos fazer com a Educação e com a Saúde?", indaga.
O tucano acredita que o governo estadual sabe que reverter a situação da Celg será uma operação difícil. Isso porque o primeiro passo é conseguir elevar a capacidade de endividamento do Estado, de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,4 bilhões. Sendo 2010 um ano eleitoral, Goulart não acredita que o governo libere o recurso. E ainda ressalta que "tudo não passa de estratégica política. "O governo estadual está subestimando a inteligência dos prefeitos goianos com o empréstimo para estancar a debandada de prefeitos para apoiar a candidatura de Marconi Perillo (PSDB)", afirma.
O deputado conta que, quando o senador Marconi deixou a gestão do governo estadual, havia pleiteado empréstimo no Banco Mundial de US$ 130 milhões. Desse pleito, o valor de US$ 65 milhões foi liberado, segundo ele. "Deixamos tudo pronto, mas eles (governo estadual) não conseguiram finalizar os trâmites do recurso para ser utilizado", diz. "Se tem uma coisa que o governo Alcides é competente, é em criar expectativas", acredita o deputado, acrescentando que a salvação da Celg já vem sendo divulgada pela mídia há algum tempo.
Desconhecido
Já o deputado Helio de Sousa (DEM), que foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida contraída pela Celg nos últimos 25 anos, afirma que os deputados ainda desconhecem qualquer outro pleito, a não ser o de empréstimo de R$ 1,35 bilhão junto ao BNDES e Banco do Brasil, já aprovado pela Assembleia, no final de maio. "Só vejo comentar sobre o valor de quase R$ 4 bilhões e ficamos preocupados com outro endividamento", diz.
O deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB) diz não ter dúvidas de que um empréstimo desse valor irá sobrecarregar as contas do Estado. No entanto, afirma que a questão deve ser analisada com cautela pela situação atual da Celg. "A Celg precisa ser salva", ressalta. Mas o peemedebista acredita que não só o recurso deve ser utilizado para reverter a crise financeira da estatal, mas sugere também que sejam feitas na gestão da companhia. "O governo estadual está focado no empréstimo, mas mesmo com a busca do recurso, sem uma nova gestão, ele irá se perder", acredita, acrescentando que, sem o planejamento a longo prazo, a Celg será salva momentaneamente.
Peixoto conta que já esteve na Eletrobrás e percebeu que para a central elétrica seria mais viável a falência da Celg, para que a Eletrobrás assumisse sem dificuldade a companhia goiana. "Por isso o Estado está em posição frágil de negociação", diz. E estima que o governo federal não vai liberar o empréstimo no final do governo Alcides, mas afirma que os deputados não podem deixar de votar em caso de uma nova matéria. "A Assembleia não pode ser culpada pela situação da Celg. Precisamos estudar as alternativas", afirma.
Marconi: situação é reflexo da venda dos bens
A questão do endividamento da Celg foi abordada com o candidato ao governo, senador Marconi Perillo, na quarta-feira. Marconi falou de expectativas em relação ao fim das negociações com o governo federal para se resolver os problemas da estatal.
Após lamentar que a Celg tenha chegado a essa situação em decorrência da venda do patrimônio da empresa, como Cachoeira Dourada, o candidato tucano disse esperar que o problema seja solucionado tecnicamente. “O que nós não podemos aceitar é que o governo seja irresponsável, que contraia dívidas para os sucessores pagarem. Eu até defendo que em discussões que envolvam endividamento, o governo do Estado deveria convocar todos os candidatos para conversar, debater as consequências”, alertou.
O candidato ao governo estadual pelo PSol e diretor-executivo do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, diz que entendia o empréstimo para a Celg como viável para a estatal se o recurso ainda vir do fundo de financiamento do setor de energia (Reserva Global de Reversão). Ele alega que o governo precisa fazer todo o esforço necessário para salvar a companhia. Mas o candidato ao governo acredita ainda que o possível repasse de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás representa a entrega da companhia.
Com a situação, Fraga recorda a privatização de Cachoeira Dourada, que trouxe reajustes de até 140% para os usuários da região de baixa renda. Ele comenta o movimento de alguns prefeitos goianos que estariam propondo também para a Saneago as parcerias público-privadas (PPPs). "Isso significaria o aumento de mais de 30% na tarifa para os consumidores", calcula. Para ele, falta "pulso firme" do governo estadual para resolver a situação nas negociações com a União. "Prova disso são as obras do aeroporto de Goiânia, há mais de seis anos paradas, e o Centro de Excelência, que virou um buraco olímpico", afirma o sindicalista. Segundo ele, em vez de propor parcerias privadas para aumentar tarifas para os consumidores goianos, os prefeitos e outras autoridades deveriam propor parcerias com empresas privadas para recuperar o Rio Meia Ponte.
Representantes do governo estadual foram procurados pela reportagem do DM, como o secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, e o presidente da Celg, Carlos Silva. Por meio das assessorias de imprensa, os representantes informaram que não irão se pronunciar sobre a negociação até que o acordo seja finalizado.
Tempo
Vanderlan Cardoso, candidado do PR ao governo estadual, salienta que o caso Celg poderia ser evitado pelos governos anteriores, mas que a situação chegou a um ponto que não teria mais para onde ir e, de qualquer forma, o governo é o dono da dívida por ser o dono da empresa. "Já perdemos muito tempo. A Celg não tem mais dinheiro para o desenvolvimento. As discussões demoram, pois se trata de um recurso de quase R$ 4 bilhões. Isto poderia ter sido evitado pelos governos anteriores", afirma.
Ele lamenta que o Estado tenha de assumir uma dívida destas proporções, mas que o acordo faz com que a Celg possa se reerguer e se valorizar. E acredita que, com a ampliação do investimento em Goiás, haverá aumento na arrecadação, que será paga integralmente (hoje, apenas cerca da metade do ICMS é pago). "Pela minha previsão, nos dois primeiros anos, o governo pagará entre R$ 22 milhões e R$ 24 milhões, que corresponde aos juros. Mas a Celg arrecadará mais, até R$ 100 milhões, o que compensará para o pagamento da dívida", diz.
Candidata a governadora do Estado pelo PCB, Marta Jane acredita que o tipo de solução encontrada para o caso Celg apenas mascara o problema. Segundo ela, a situação foi causada pelos governos anteriores e os responsáveis por deixar a empresa em crise financeira deveriam pagar pelo que fizeram.
"Pelo que foi feito, não houve a responsabilização daqueles que deixaram a Celg quebrada. Os governos anteriores, de Iris, Marconi e Alcides, foram os responsáveis", aponta. Ela acredita que a verdadeira solução da crise seria mantê-la como patrimônio do Estado e que a gestão fosse realizada pelos trabalhadores e consumidores, que são "os verdadeiros detentores dos ativos".
A reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato ao governo estadual do PMDB, Iris Rezende, mas não conseguiu resposta do peemedebista.
Fonte: Jornal Diário da Manhã
