09/07/2010
Fabiana Pulcineli
O acerto para equilibrar as contas da Celg entrou na reta final ontem, com assinatura de documento do Ministério de Minas e Energia que formaliza a negociação com o governo estadual. Trata-se de um plano de ação, assinado pelo ministro Márcio Zimmermann, que contém o cronograma para finalização das últimas etapas necessárias para a liberação dos R$ 3,7 bilhões de empréstimo.
Técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fizeram plantão ontem à noite para aguardar o envio do documento, que chegou por volta de 21 horas. A assessoria do ministério argumentou que Zimmermann teve compromissos fora e havia iniciado despachos à noite. A Sefaz prometeu fazer uma síntese do documento para divulgar para a imprensa.
O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, explicou que o plano de ação contém as providências a serem tomadas por todos os órgãos envolvidos na negociação com o governo goiano: o próprio ministério, Eletrobras, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Celg, Sefaz, o Executivo estadual e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A intenção é que até o dia 2 de agosto todas as etapas estejam vencidas e que seja assinado o contrato com Eletrobras e BNDES. Porém, segundo Célio, o acordo ainda terá de ser submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para só então o dinheiro chegar às contas do Estado. O governo corre contra o tempo para que a Aneel autorize, ainda este ano, o reajuste da tarifa de energia, proibido desde 2006 por conta da inadimplência da empresa.
Os próximos passos para fechar o acerto são a autorização da STN para o limite de endividamento do Estado - de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,4 bilhões, que inclui o empréstimo para a Celg, além de outros financiamentos menores -, a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê aumento do valor do empréstimo para o Estado (leia reportagem ao lado) e a realização de assembleia do Conselho de Administração da Celg para formalizar a gestão compartilhada com a Eletrobras - que ficará com as quatro diretorias e a vice-presidência da companhia - e a mudança dos integrantes.
O documento da STN deve ser enviado ao governo goiano ainda esta semana, prevê o secretário da Fazenda. Segundo ele, já houve adequações no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e a STN já sinalizou para aprovação. É provável que a autorização seja vinculada à aprovação na Assembleia do aumento do empréstimo.
O governo goiano não prevê data para a liberação dos recursos, mas trabalha para que a negociação seja fechada até setembro, quando as negociações com o governo federal completam três anos. O secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, petista goiano que participou das negociações, disse ontem que não há mais empecilhos para o fechamento do acordo.
Silva, tiveram reuniões na STN e na Eletrobras. O titular da Sefaz disse que é visível a intenção de todos os envolvidos em finalizar a operação.
O documento enviado pelo ministério detalha as últimas reuniões entre o governo goiano e a União e estabelece as linhas gerais da negociação. No acerto, a Eletrobras fica com 41,08% das ações da Celg e terá mesmo peso nas decisões, já que o vice-presidente da companhia terá de assinar todos os atos em conjunto com o presidente - indicado pelo governo estadual. Ainda não foi divulgado o valor que caberá à Eletrobras pelas ações da companhia.
Empréstimos O governo estadual prepara para a próxima semana evento de assinatura de contrato de outro empréstimo do BNDES - a segunda parcela do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), de R$ 171 milhões, destinado a investimentos em obras.
A primeira parcela, de R$ 113 milhões, liberada em abril, foi o primeiro empréstimo contratado pelo atual governo. O restante só poderia vir para o Estado após investimento de 70% do valor. O PEF foi anunciado pelo governo federal no início de 2009, como forma de compensar os Estados com a perda de recursos decorrentes da crise mundial.
O valor total do PEF destinado a Goiás - R$ 284 milhões - está incluído no limite de endividamento do Estado solicitado pelo governo goiano - R$ 4,4 bilhões. Além do PEF e da Celg, a gestão estadual pretende três financiamentos de maior valor - R$ 150 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); US$ 65 milhões do Banco Mundial para rodovias e R$ 150 milhões para a
O governador Alcides Rodrigues (PP) também tem repetido que não há mais entraves para o acerto. "São apenas questões técnicas", afirma. Na segunda-feira, Célio e o presidente da Celg, Carlos Silva, tiveram reuniões na STN e na Eletrobras. O titular da Sefaz disse que é visível a intenção de todos os envolvidos em finalizar a operação.
O documento enviado pelo ministério detalha as últimas reuniões entre o governo goiano e a União e estabelece as linhas gerais da negociação. No acerto, a Eletrobras fica com 41,08% das ações da Celg e terá mesmo peso nas decisões, já que o vice-presidente da companhia terá de assinar todos os atos em conjunto com o presidente - indicado pelo governo estadual. Ainda não foi divulgado o valor que caberá à Eletrobras pelas ações da companhia.
Empréstimos O governo estadual prepara para a próxima semana evento de assinatura de contrato de outro empréstimo do BNDES - a segunda parcela do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), de R$ 171 milhões, destinado a investimentos em obras.
A primeira parcela, de R$ 113 milhões, liberada em abril, foi o primeiro empréstimo contratado pelo atual governo. O restante só poderia vir para o Estado após investimento de 70% do valor. O PEF foi anunciado pelo governo federal no início de 2009, como forma de compensar os Estados com a perda de recursos decorrentes da crise mundial.
O valor total do PEF destinado a Goiás - R$ 284 milhões - está incluído no limite de endividamento do Estado solicitado pelo governo goiano - R$ 4,4 bilhões. Além do PEF e da Celg, a gestão estadual pretende três financiamentos de maior valor - R$ 150 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); US$ 65 milhões do Banco Mundial para rodovias e R$ 150 milhões para a Saneago.
Autorização deve ser votada em sessão extra
O projeto de lei que autoriza o Estado a contratar R$ 3,7 bilhões de empréstimo para equilibrar as contas da Celg já está na Assembleia desde a semana passada, mas não foi colocado em pauta. A previsão é que o governo faça convocação extraordinária para aprovação.
Será o quinto projeto apreciado pelo Legislativo no atual governo referente às negociações em favor da Celg. Apesar de questionamentos já feitos por deputados da oposição, a previsão é que o governo não encontre dificuldades na aprovação, já que o desequilíbrio da Celg afeta também os municípios, com atraso no repasse de ICMS para o Estado.
Em dezembro de 2008, a Assembleia aprovou a autorização para a operação de empréstimo de R$ 1,2 bilhão do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Estado, com comprometimento do Fundo de Participação do Estado (FPE). O projeto alterava lei que já havia sido aprovada no governo anterior, do senador Marconi Perillo (PSDB), que permitia a venda de 41,08% das ações da Celg.
Em dezembro de 2009, atendendo a exigências da Eletrobras, o governo enviou novo projeto ao Legislativo, de criação do Fundo de Aporte à Celg. Na ocasião, deputados fizeram questionamentos ao governo, respondidos por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Em abril de 2010, novamente por recomendação do governo federal, o Executivo enviou projeto que alterava a redação da lei anterior. De acordo com o novo texto, ficava autorizada a venda de até 41,08% das ações da Companhia Celg de Participações (Celgpar) possuídas pelo Estado - mas excluindo-se as ações da subsidiária CelgTelecom - para a Eletrobras, mantendo a posição majoritária do Estado.
Em 26 de maio, o Legislativo aprovou novo projeto, desta vez com maior polêmica. Diante da resistência de tucanos, que provocaram maior demora na tramitação, o governo afirmou que a Assembleia poderia ser responsabilizada caso o acerto não saísse. O projeto autorizava o empréstimo do BNDES e do Banco do Brasil, no valor de R$ 1,35 bilhão.
A demora realmente prejudicou a negociação, com as reações contra o uso da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo da Eletrobras, na negociação. Assim, o Estado se viu obrigado a aumentar o valor do empréstimo do BNDES para R$ 3,7 bilhões.(F.P.)
Fone: Jornal O Popular
O acerto para equilibrar as contas da Celg entrou na reta final ontem, com assinatura de documento do Ministério de Minas e Energia que formaliza a negociação com o governo estadual. Trata-se de um plano de ação, assinado pelo ministro Márcio Zimmermann, que contém o cronograma para finalização das últimas etapas necessárias para a liberação dos R$ 3,7 bilhões de empréstimo.
Técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fizeram plantão ontem à noite para aguardar o envio do documento, que chegou por volta de 21 horas. A assessoria do ministério argumentou que Zimmermann teve compromissos fora e havia iniciado despachos à noite. A Sefaz prometeu fazer uma síntese do documento para divulgar para a imprensa.
O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, explicou que o plano de ação contém as providências a serem tomadas por todos os órgãos envolvidos na negociação com o governo goiano: o próprio ministério, Eletrobras, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Celg, Sefaz, o Executivo estadual e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A intenção é que até o dia 2 de agosto todas as etapas estejam vencidas e que seja assinado o contrato com Eletrobras e BNDES. Porém, segundo Célio, o acordo ainda terá de ser submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para só então o dinheiro chegar às contas do Estado. O governo corre contra o tempo para que a Aneel autorize, ainda este ano, o reajuste da tarifa de energia, proibido desde 2006 por conta da inadimplência da empresa.
Os próximos passos para fechar o acerto são a autorização da STN para o limite de endividamento do Estado - de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,4 bilhões, que inclui o empréstimo para a Celg, além de outros financiamentos menores -, a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê aumento do valor do empréstimo para o Estado (leia reportagem ao lado) e a realização de assembleia do Conselho de Administração da Celg para formalizar a gestão compartilhada com a Eletrobras - que ficará com as quatro diretorias e a vice-presidência da companhia - e a mudança dos integrantes.
O documento da STN deve ser enviado ao governo goiano ainda esta semana, prevê o secretário da Fazenda. Segundo ele, já houve adequações no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e a STN já sinalizou para aprovação. É provável que a autorização seja vinculada à aprovação na Assembleia do aumento do empréstimo.
O governo goiano não prevê data para a liberação dos recursos, mas trabalha para que a negociação seja fechada até setembro, quando as negociações com o governo federal completam três anos. O secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, petista goiano que participou das negociações, disse ontem que não há mais empecilhos para o fechamento do acordo.
Silva, tiveram reuniões na STN e na Eletrobras. O titular da Sefaz disse que é visível a intenção de todos os envolvidos em finalizar a operação.
O documento enviado pelo ministério detalha as últimas reuniões entre o governo goiano e a União e estabelece as linhas gerais da negociação. No acerto, a Eletrobras fica com 41,08% das ações da Celg e terá mesmo peso nas decisões, já que o vice-presidente da companhia terá de assinar todos os atos em conjunto com o presidente - indicado pelo governo estadual. Ainda não foi divulgado o valor que caberá à Eletrobras pelas ações da companhia.
Empréstimos O governo estadual prepara para a próxima semana evento de assinatura de contrato de outro empréstimo do BNDES - a segunda parcela do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), de R$ 171 milhões, destinado a investimentos em obras.
A primeira parcela, de R$ 113 milhões, liberada em abril, foi o primeiro empréstimo contratado pelo atual governo. O restante só poderia vir para o Estado após investimento de 70% do valor. O PEF foi anunciado pelo governo federal no início de 2009, como forma de compensar os Estados com a perda de recursos decorrentes da crise mundial.
O valor total do PEF destinado a Goiás - R$ 284 milhões - está incluído no limite de endividamento do Estado solicitado pelo governo goiano - R$ 4,4 bilhões. Além do PEF e da Celg, a gestão estadual pretende três financiamentos de maior valor - R$ 150 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); US$ 65 milhões do Banco Mundial para rodovias e R$ 150 milhões para a
O governador Alcides Rodrigues (PP) também tem repetido que não há mais entraves para o acerto. "São apenas questões técnicas", afirma. Na segunda-feira, Célio e o presidente da Celg, Carlos Silva, tiveram reuniões na STN e na Eletrobras. O titular da Sefaz disse que é visível a intenção de todos os envolvidos em finalizar a operação.
O documento enviado pelo ministério detalha as últimas reuniões entre o governo goiano e a União e estabelece as linhas gerais da negociação. No acerto, a Eletrobras fica com 41,08% das ações da Celg e terá mesmo peso nas decisões, já que o vice-presidente da companhia terá de assinar todos os atos em conjunto com o presidente - indicado pelo governo estadual. Ainda não foi divulgado o valor que caberá à Eletrobras pelas ações da companhia.
Empréstimos O governo estadual prepara para a próxima semana evento de assinatura de contrato de outro empréstimo do BNDES - a segunda parcela do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), de R$ 171 milhões, destinado a investimentos em obras.
A primeira parcela, de R$ 113 milhões, liberada em abril, foi o primeiro empréstimo contratado pelo atual governo. O restante só poderia vir para o Estado após investimento de 70% do valor. O PEF foi anunciado pelo governo federal no início de 2009, como forma de compensar os Estados com a perda de recursos decorrentes da crise mundial.
O valor total do PEF destinado a Goiás - R$ 284 milhões - está incluído no limite de endividamento do Estado solicitado pelo governo goiano - R$ 4,4 bilhões. Além do PEF e da Celg, a gestão estadual pretende três financiamentos de maior valor - R$ 150 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); US$ 65 milhões do Banco Mundial para rodovias e R$ 150 milhões para a Saneago.
Autorização deve ser votada em sessão extra
O projeto de lei que autoriza o Estado a contratar R$ 3,7 bilhões de empréstimo para equilibrar as contas da Celg já está na Assembleia desde a semana passada, mas não foi colocado em pauta. A previsão é que o governo faça convocação extraordinária para aprovação.
Será o quinto projeto apreciado pelo Legislativo no atual governo referente às negociações em favor da Celg. Apesar de questionamentos já feitos por deputados da oposição, a previsão é que o governo não encontre dificuldades na aprovação, já que o desequilíbrio da Celg afeta também os municípios, com atraso no repasse de ICMS para o Estado.
Em dezembro de 2008, a Assembleia aprovou a autorização para a operação de empréstimo de R$ 1,2 bilhão do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Estado, com comprometimento do Fundo de Participação do Estado (FPE). O projeto alterava lei que já havia sido aprovada no governo anterior, do senador Marconi Perillo (PSDB), que permitia a venda de 41,08% das ações da Celg.
Em dezembro de 2009, atendendo a exigências da Eletrobras, o governo enviou novo projeto ao Legislativo, de criação do Fundo de Aporte à Celg. Na ocasião, deputados fizeram questionamentos ao governo, respondidos por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Em abril de 2010, novamente por recomendação do governo federal, o Executivo enviou projeto que alterava a redação da lei anterior. De acordo com o novo texto, ficava autorizada a venda de até 41,08% das ações da Companhia Celg de Participações (Celgpar) possuídas pelo Estado - mas excluindo-se as ações da subsidiária CelgTelecom - para a Eletrobras, mantendo a posição majoritária do Estado.
Em 26 de maio, o Legislativo aprovou novo projeto, desta vez com maior polêmica. Diante da resistência de tucanos, que provocaram maior demora na tramitação, o governo afirmou que a Assembleia poderia ser responsabilizada caso o acerto não saísse. O projeto autorizava o empréstimo do BNDES e do Banco do Brasil, no valor de R$ 1,35 bilhão.
A demora realmente prejudicou a negociação, com as reações contra o uso da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo da Eletrobras, na negociação. Assim, o Estado se viu obrigado a aumentar o valor do empréstimo do BNDES para R$ 3,7 bilhões.(F.P.)
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