29/06/2010
Fabiana Pulcineli
A seis meses do fim do mandato do governador Alcides Rodrigues (PP), a gestão estadual pretende contratar um total de R$ 4,4 bilhões em empréstimos este ano. Para isso, o governo goiano acerta detalhes técnicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para receber autorização para aumento do limite de endividamento, que hoje é de R$ 1,8 bilhão. A maior parte do empréstimo é para a Celg, no valor de R$ 3,724 bilhões.
Para ter o respaldo da STN, o governo tem de rever as metas fiscais (previstas no Programa de Ajuste Fiscal) e apresentar a perspectiva de cenário do Estado com a contratação dos empréstimos. Foi para mostrar estes dados que o secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, esteve ontem na STN, acompanhado de técnicos da pasta. A STN pediu ajustes técnico, mas o secretário se disse otimista com o rápido desfecho.
A autorização da STN e aprovação da Assembleia Legislativa para a contratação de valor maior de empréstimo são os últimos passos para a liberação dos recursos para equilibrar as contas da Celg. O valor virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a juros de 1,1% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Segundo Célio, o governo ainda trabalha para reduzir os juros, embora considere baixos. O empréstimo tem carência de dois anos e prazo de 20 anos para pagamento.
O pedido de limite alcança R$ 4,4 bilhões porque estão incluídas as seguintes perspectivas de empréstimo: R$ 150 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); US$ 65 milhões do Banco Mundial para rodovias; R$ 284 milhões do Programa Emergencial de Financiamento (PEF) - cuja primeira parcela, de R$ 113 milhões, já foi liberada; R$ 150 milhões para a Saneago, além de pequenos financiamentos para a Sefaz e Agência Goiana de Comunicação (Agecom).
O único empréstimo obtido até agora pelo atual governo foi de R$ 113 milhões do BNDES, oferecido pelo governo federal no PEF para conter o impacto da crise mundial que teve início no final de 2008 nas contas dos Estados. Só depois de investido o total, o governo terá direito à segunda parcela, de R$ 174 milhões. Os recursos têm de ser gastos necessariamente com investimentos.
Para conseguir o empréstimo do PEF, o governo teve de negociar com a STN em outubro do ano passado o aumento do limite de endividamento, que era de R$ 1,52 bilhão. Quando Alcides assumiu o segundo mandato, em 2007, o Estado não contava com autorização de empréstimo junto ao Tesouro Nacional.
Célio afirma que pretende enviar ainda hoje os ajustes solicitados pela STN para agilizar o documento que autoriza o aumento do limite. Segundo o secretário, trata-se da última pendência técnica em direção ao empréstimo da Celg. "A decisão política já está tomada e o acerto está feito entre Eletrobras, governo de Goiás e BNDES. Falta apenas essa autorização do limite, mas vejo que há disposição para liberar", disse.
Acertos As negociações do governo estadual com a União já duram quase três anos. No dia 15, o governador esteve em Brasília para audiência com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Na ocasião, o governo foi informado que não contaria mais com verba do Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo do setor elétrico que repassaria cerca de R$ 4,6 bilhões para a companhia goiana.
Diante da impossibilidade, o governo estadual recebeu três novas propostas de acerto para equilibrar as contas da Celg, que hoje conta com cerca de R$ 5 bilhões de dívidas. Alcides apresentou três dias depois o pedido de empréstimo de R$ 3,724 bilhões, considerado pelo governo valor suficiente para garantir que a Celg fique no azul em dois anos. Assim, a companhia passará a pagar em dia o ICMS que deve ao Estado. Atualmente a dívida alcança R$ 700 milhões.
Além disso, o Estado poderá reajustar a tarifa de energia - o que está proibido desde 2006 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por conta da inadimplência da Celg - e terá direito a receber recursos do governo federal para programas no setor elétrico, como o Luz para Todos. O governo espera contar com o dinheiro do empréstimo destinado à companhia ainda no mês de julho.
Fonte: Jornal O Popular
A seis meses do fim do mandato do governador Alcides Rodrigues (PP), a gestão estadual pretende contratar um total de R$ 4,4 bilhões em empréstimos este ano. Para isso, o governo goiano acerta detalhes técnicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para receber autorização para aumento do limite de endividamento, que hoje é de R$ 1,8 bilhão. A maior parte do empréstimo é para a Celg, no valor de R$ 3,724 bilhões.
Para ter o respaldo da STN, o governo tem de rever as metas fiscais (previstas no Programa de Ajuste Fiscal) e apresentar a perspectiva de cenário do Estado com a contratação dos empréstimos. Foi para mostrar estes dados que o secretário estadual da Fazenda, Célio Campos, esteve ontem na STN, acompanhado de técnicos da pasta. A STN pediu ajustes técnico, mas o secretário se disse otimista com o rápido desfecho.
A autorização da STN e aprovação da Assembleia Legislativa para a contratação de valor maior de empréstimo são os últimos passos para a liberação dos recursos para equilibrar as contas da Celg. O valor virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a juros de 1,1% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Segundo Célio, o governo ainda trabalha para reduzir os juros, embora considere baixos. O empréstimo tem carência de dois anos e prazo de 20 anos para pagamento.
O pedido de limite alcança R$ 4,4 bilhões porque estão incluídas as seguintes perspectivas de empréstimo: R$ 150 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur); US$ 65 milhões do Banco Mundial para rodovias; R$ 284 milhões do Programa Emergencial de Financiamento (PEF) - cuja primeira parcela, de R$ 113 milhões, já foi liberada; R$ 150 milhões para a Saneago, além de pequenos financiamentos para a Sefaz e Agência Goiana de Comunicação (Agecom).
O único empréstimo obtido até agora pelo atual governo foi de R$ 113 milhões do BNDES, oferecido pelo governo federal no PEF para conter o impacto da crise mundial que teve início no final de 2008 nas contas dos Estados. Só depois de investido o total, o governo terá direito à segunda parcela, de R$ 174 milhões. Os recursos têm de ser gastos necessariamente com investimentos.
Para conseguir o empréstimo do PEF, o governo teve de negociar com a STN em outubro do ano passado o aumento do limite de endividamento, que era de R$ 1,52 bilhão. Quando Alcides assumiu o segundo mandato, em 2007, o Estado não contava com autorização de empréstimo junto ao Tesouro Nacional.
Célio afirma que pretende enviar ainda hoje os ajustes solicitados pela STN para agilizar o documento que autoriza o aumento do limite. Segundo o secretário, trata-se da última pendência técnica em direção ao empréstimo da Celg. "A decisão política já está tomada e o acerto está feito entre Eletrobras, governo de Goiás e BNDES. Falta apenas essa autorização do limite, mas vejo que há disposição para liberar", disse.
Acertos As negociações do governo estadual com a União já duram quase três anos. No dia 15, o governador esteve em Brasília para audiência com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Na ocasião, o governo foi informado que não contaria mais com verba do Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo do setor elétrico que repassaria cerca de R$ 4,6 bilhões para a companhia goiana.
Diante da impossibilidade, o governo estadual recebeu três novas propostas de acerto para equilibrar as contas da Celg, que hoje conta com cerca de R$ 5 bilhões de dívidas. Alcides apresentou três dias depois o pedido de empréstimo de R$ 3,724 bilhões, considerado pelo governo valor suficiente para garantir que a Celg fique no azul em dois anos. Assim, a companhia passará a pagar em dia o ICMS que deve ao Estado. Atualmente a dívida alcança R$ 700 milhões.
Além disso, o Estado poderá reajustar a tarifa de energia - o que está proibido desde 2006 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por conta da inadimplência da Celg - e terá direito a receber recursos do governo federal para programas no setor elétrico, como o Luz para Todos. O governo espera contar com o dinheiro do empréstimo destinado à companhia ainda no mês de julho.
Fonte: Jornal O Popular
