Carolina Medeiros,

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4286/04, do deputado Celso Russomano (PP-SP), que obriga as empresas do setor elétrico a contratar seguro contra acidentes pessoais para seus funcionários submetidos a condições de periculosidade. Os custos do seguro serão do empregador, de acordo com a proposta.

O PL altera a Lei 7.369/85, que institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica em condições de periculosidade. De acordo com a proposição, o PL é necessário porque o seguro hoje existente e oferecido aos empregados do setor elétrico em condição de periculosidade é o mesmo que está disponível a todos os trabalhadores urbanos e rurais. Os benefícios não dependem diretamente do risco da atividade exercida, apenas as regras de custeio dependem. "Há que se ter uma cobertura diferenciada para quem trabalha em condições de maior periculosidade, como é o caso dos trabalhadores do setor elétrico", diz a proposta.

O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões ou se depois de aprovado pelas comissões houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). A aprovação do PL foi pedida pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou um emenda apenas para adequar o texto às normas de redação legal.

Fonte: Agência Canal Energia