Ricardo César
As negociações em favor da Companhia Energética de Goiás (Celg) não entraram na pauta do Conselho de Administração da Eletrobras (CAE) pela segunda vez consecutiva desde que a Assembleia Legislativa autorizou a venda de 41% das ações da companhia em abril deste ano por conta de acordos da negociação ainda não cumpridos. A expectativa era de que o acordo entre a estatal goiana e a federal, visto como a última solução para evitar que a Celg seja federalizada, fosse discutido e aprovado na última reunião, que ocorreu dia 19 de maio.
O presidente do CAE, Alfrânio de Alencar, afirmou, por meio de sua assessoria, que o assunto Celg não entrou na pauta por conta de “pendências nas negociações”. Os entraves seriam a falta de assinaturas no projeto de lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e ao Banco do Brasil e a edição de uma medida provisória (MP) pelo governo federal para que a Eletrobras possa usar cerca de R$ 4 bilhões da Reserva Global de Reversão (fundo do setor de energia elétrica) na operação.
Com nenhum destes quesitos preenchidos no dia 19 de maio, data da última reunião do CAE, os conselheiros levaram à pauta questões ligadas à Casa Civil, deixando a Celg de lado na última convocação. A estimativa, porém, é de que o assunto Celg seja discutido na próxima reunião extraordinária, que pode acontecer a qualquer dia a partir da segunda quinzena deste mês. Segundo a Eletrobras, o calendário eleitoral deste ano não interfere no andamento das negociações sobre a Celg. “O conselho é um órgão autônomo”, enfatizou a estatal federal, em nota.
Sanção
O projeto de lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito, aprovado há uma semana na Assembleia, será remetido hoje ao crivo do governador. O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), e os integrantes da mesa da Casa só deram o autógrafo de lei no projeto ontem. Segundo a Secretaria Legislativa, o projeto vai para o Gabinete Civil ainda hoje. De lá, ele será apreciado pelo governado Alcides Rodrigues (PP), que pode sancionar ou vetar.
Interlocutores do Palácio das Esmeraldas, entretanto, dizem que já existe uma mobilização para que o governador sancione o projeto na próxima semana. A medida provisória pendente, por sua vez, deve ser editada pelo governo federal em breve com a recuperação do representante do Palácio do Planalto nas negociações sobre a Celg, o vice-presidente da República, José de Alencar, que se licenciou do cargo nas últimas semanas para tratar de um câncer no intestino.
Projeto tramitou por cerca de 20 dias na Casa
Erika Lettry
Entre a chegada à Assembleia Legislativa e aprovação definitiva, o projeto que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,35 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil (BB) tramitou por cerca 20 dias.
O processo, que faz parte do acordo com a Eletrobras para tentar sanar as dívidas da Celg, chegou ao Legislativo nos primeiros dias de maio. No dia 12, quando foi colocado em apreciação na Comissão Mista, a matéria teve pedido de vistas do deputado Daniel Goulart (PSDB).
Uma nova reunião da Comissão só ocorreu no dia 25, quando o tucano devolveu o projeto com duas emendas. Uma das modificações prevê que o governo especifique nos planos plurianuais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento anual, os gastos com amortização do débito principal e com juros e demais encargos da dívida.
A outra emenda determina ao Executivo que encaminhe ao Parlamento, após a liberação do empréstimo, os detalhes sobre o cronograma de investimentos, taxas de juros e condições de pagamento. O líder do Governo na Casa, Ernesto Roller (PP), concordou com as mudanças e ela foi aprovada em primeira votação. A última ocorreu na quarta-feira passada.
Fonte: O Popular
