Núbia Lôbo

Com prazo até dia 30 de junho para ser finalizada, a operação Celg/Eletrobras ainda depende de várias ações dos governos estadual e federal, algumas de cunho burocrático que estão em fase final de revisão e outras de caráter mais técnico que acendem sinal de alerta no processo (leia quadro ao lado).

É o caso do projeto de lei que pede autorização legislativa para o empréstimo de R$ 1,35 bilhão junto ao BNDES e que até hoje não teve sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia – da comissão, ainda segue para duas votações no plenário da Casa.

Depende dessa autorização do Legislativo o início do processo de retirada de certidões para comprovar que o Estado está de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta fase, o governo pode encontrar novo entrave no gasto da Assembleia com pessoal, que estava acima do permitido pela LRF em março deste ano, quando o governo precisou de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter empréstimo da União.

“Pode ser que a Assembleia já tenha se adequado”, pondera Einstein Paniago, presidente do Conselho Fiscal da Celg e que está acompanhando as ações para conclusão do acordo com a Eletrobras.

Outra ação considerada urgente é a edição de Medida Provisória (MP) pelo governo federal para autorizar o uso de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), o fundo do setor energético para universalização da energia elétrica, na operação com a Celg. O texto está sendo finalizado pela Casa Civil e Ministério de Minas e Energia.

Uma série de outras ações precisa ser concluída para o acordo de acionistas ser submetido ao Conselho de Administração da Eletrobras. É o caso da regularização do contrato de fornecimento de energia para o Estado, pelo qual a Eletrobras quer garantir que não haverá pendências financeiras onerando a Celg.

O contrato de empréstimo da Eletrobras à estatal goiana também não está pronto. A cada mudança no processo, a modelagem do acordo que já está concluída é revisada.

STN
Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) chegaram ontem a Goiânia e ficam até hoje para avaliar o cumprimento de metas do Ajuste Fiscal de 2009. Serão avaliados aspectos como a capacidade de endividamento e investimentos, arrecadação e outros. Paniago diz que as visitas da STN são realizadas periodicamente, mas desta vez servirá também como base para o aval que terá de conceder ao empréstimo que Goiás fará junto ao BNDES.

O chefe da missão da STN, Ernesto Carneiro Preciado, afirmou que “as metas do ajuste foram cumpridas, em avaliação prévia, e que a rodada de reuniões a partir de agora visa confirmar os números”.

Fonte: O Popular