Erica Lettry

O deputado Daniel Goulart, do PSDB, deve devolver amanhã na Comissão Mista da Assembleia o projeto do governo que contrata crédito para a Celg. O projeto autoriza o Executivo estadual a contrair empréstimo de R$ 1,35 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil, para que o Estado quite obrigações históricas que têm com a Celg.

Este já é o terceiro projeto enviado pelo governo estadual para tentar concretizar a operação com a Eletrobras, que tem o com intuito salvar a empresa de uma dívida que hoje é de cerca de R$ 5,7 bilhões. Conforme o texto do governo, o principal destino do empréstimo que será fornecido pelo BNDES e do BB é sanar as dívidas que a Celg tem com a própria Eletrobras.

Assim que chegou à Casa, Goulart questionou o fato de o projeto ter sido enviado quase um mês depois da aprovação da matéria que autorizou a venda de 41,08% das ações da companhia possuídas pelo Estado à Eletrobras. Conforme o texto do governo, o novo projeto é complementar a esse que tratou da gestão compartilhada da estatal.

O tucano acredita que houve um “cochilo” do governo e que isso estaria atrasando ainda mais a operação para salvar a Celg. “A Eletrobras exigiu como contrapartida (para a operação) que o governo assumisse a sua dívida. Aí o governo acertou os recursos para resolver o problema, só que esqueceu de pedir autorização para o empréstimo. O Conselho (de Administração da Eletrobras) nunca marcou a reunião porque precisa dessa autorização”, avalia.

O Conselho se reuniu no fim de abril, mas a negociação em favor da Celg não entrou na pauta. A justificativa foi de que se aguardava a edição de duas medidas provisórias antes da análise da proposta final de acerto.

Segundo o tucano, o envio do projeto à Casa na última semana foi uma surpresa para os deputados. “Eu não tive acesso antes e por isso pedi vistas. Se houvesse tido um esforço do líder do governo (Ernesto Roller, do PP) para que houvesse sessão na quinta-feira, eu já teria devolvido”, garante Goulart, que pretende apresentar duas emendas pedindo mais esclarecimentos sobre garantias, carência e taxa de juros.

O coordenador da Comissão Especial da Operação Celg-Eletrobras, Einstein Paniago, nega que houve demora no envio do projeto. “O projeto não demorou. Ele foi encaminhado após a sanção da outra lei (sobre gestão compartilhada). Esse projeto dependia da aprovação do outro”, afirma Einstein. “São matérias distintas, que não poderiam ter sido enviadas juntas”, reforça.

Polêmicas

Esta não é a primeira vez que uma matéria sobre a Celg causa resistência na Assembleia. Em março o PSDB e o PMDB se uniram para protelar a votação do projeto sobre gestão compartilhada. A expectativa do governador Alcides Rodrigues (PP) na época era de que a matéria fosse aprovada antes da reunião do Conselho da Eletrobras.

Apesar disso, os partidos foram favoráveis ao pedido do líder dos tucanos, Jardel Sebba, para a realização de audiências públicas antes da votação. Na ocasião Alcides chegou a afirmar que os deputados faziam “politicalha”.